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AUTORIZA A PRORROGAÇàO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE FUNÇÕES PÚBLICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 03/07/2024

Situação: Em Vigor

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AUTORIZA A PRORROGAÇàO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE FUNÇÕES PÚBLICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇàO (SEMOBH) EM CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 03/07/2024

Situação: Em Vigor

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DISPÕE SOBRE A COPARTICIPAÇàO DO “PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL” INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 03/07/2024

Situação: Em Vigor

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇàO (SEME), A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇàO TÉCNICA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA A EXECUÇàO DO PROJETO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA EDUCAÇàO (MPEedu) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 03/07/2024

Situação: Em Vigor

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE AJUSTE COM A TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. (TAG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 03/06/2024

Situação: Em Vigor

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AUTORIZA A PRORROGAÇàO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE FUNÇÕES PÚBLICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (SEMFAZ) EM CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 10/05/2024

Situação: Em Vigor

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPLIAR VAGAS PARA CONTRATAÇàO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇàO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 28/04/2023

Situação: Em Vigor

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ALTERA O DECRETO Nº 8/2014 QUE REGULAMENTA REGRAS PARA CONTRATAÇàO DE SHOWS E APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS/MUSICAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 27/04/2023

Situação: Em Vigor

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPLIAR VAGAS PARA CONTRATAÇàO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/04/2023

Situação: Em Vigor

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA REPASSE FINANCEIRO DE CUSTEIO DA INDENIZAÇàO SUPLEMENTAR DE ESCALA OPERACIONAL – ISEO AOS POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS CIVIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/04/2023

Situação: Em Vigor

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AUTORIZA A PRORROGAÇàO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS – ACE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM CARÁTER EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/03/2023

Situação: Em Vigor

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇàO TÉCNICA COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇàO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 27/02/2023

Situação: Em Vigor

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇàO TÉCNICA COM O INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSàO RURAL – INCAPER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 16/02/2023

Situação: Em Vigor

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REGULAMENTA O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - RDC, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011

Data do Ato: 28/12/2022

Situação: Em Vigor

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AUTORIZA A PRORROGAÇàO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DAS FUNÇÕES PÚBLICAS DE OFICIAL ADMINISTRATIVO EM CARÁTER EMERGENCIALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 26/12/2022

Situação: Em Vigor

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Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Cooperação Técnica e Operacional com o Banco de Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo – BANDES e dá outras providências.

Data do Ato: 17/11/2022

Situação: Em Vigor

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ALTERA A LEI Nº 1.560/2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇàO TÉCNICA COM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇàO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO (IFES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 17/11/2022

Situação: Em Vigor

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE ADESàO AO PROGRAMA DIGITALIZA BRASIL JUNTO AO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES DO GOVERNO FEDERAL, COM O OBJETIVO DE FORNECER SINAL DE TV DIGITAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 08/11/2022

Situação: Em Vigor

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇàO TÉCNICA COM O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPÍRITO SANTO – CRCES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 18/08/2022

Situação: Em Vigor

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇàO TÉCNICA COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E O FORO DA COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 18/08/2022

Situação: Em Vigor

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ALTERA A LEI Nº 1.383/2018 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 05/07/2022

Situação: Em Vigor

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AUTORIZA A PRORROGAÇàO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 27/06/2022

Situação: Em Vigor

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AUTORIZA A PRORROGAÇàO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE FUNÇÕES PÚBLICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E HABITAÇàO EM CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 27/06/2022

Situação: Em Vigor

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AUTORIZA A PRORROGAÇàO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DAS FUNÇÕES PÚBLICAS DE OFICIAL ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E HABITAÇàO EM CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 27/06/2022

Situação: Em Vigor

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AUTORIZA A PRORROGAÇàO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 27/06/2022

Situação: Em Vigor

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AUTORIZA A PRORROGAÇàO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DAS FUNÇÕES PÚBLICAS DE OFICIAL ADMINISTRATIVO E ANALISTA DE SUPORTE TÉCNICO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇàO EM CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/06/2022

Situação: Em Vigor

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AUTORIZA A PRORROGAÇàO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DAS FUNÇÕES PÚBLICAS DE OFICIAL ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCA EM CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/06/2022

Situação: Em Vigor

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CRIA FUNÇÕES PÚBLICAS PARA CONTRATAÇàO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 15/06/2022

Situação: Em Vigor

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Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Adesão Voluntária ao Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental e Apoio aos Municípios (PROESAM) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA) e dá outras providências.

Data do Ato: 27/05/2022

Situação: Em Vigor

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇàO TÉCNICA COM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇàO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO (IFES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 27/12/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI 1.154/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 16/12/2021

Situação: Em Vigor

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ALTERA AS LEIS Nº 1.508/2021 E 1.520/2021 QUE DISPÕEM SOBRE A CONTRATAÇàO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 06/12/2021

Situação: Em Vigor

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RATIFICA DELIBERAÇàO DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUL QUE AUTORIZA O INGRESSO DE NOVO MUNICÍPIO CONSORCIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 06/12/2021

Situação: Em Vigor

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RATIFICA ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO POR MEIO DE DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUL, NO TOCANTE AO INGRESSO DE NOVOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 18/11/2021

Situação: Em Vigor

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ALTERA A LEI 1.154/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 18/10/2021

Situação: Em Vigor

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 21/09/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

RATIFICA DELIBERAÇàO DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUL QUE AUTORIZA O INGRESSO DE NOVOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 07/07/2021

Situação: Em Vigor

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇàO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇàO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 11/01/2021

Situação: Em Vigor

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DER-ES OBJETIVANDO CONCLUIR A ELABORAÇàO DE PROJETOS DE ENGENHARIA RODOVIÁRIA E A EXECUÇàO DE OBRAS RODOVIÁRIAS EM RODOVIAS INTEGRANTES DO SISTEMA RODOVIÁRIO ESTADUAL DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 16/12/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI N° 1.375/2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR PARCERIA COM O HOSPITAL EVANGÉLICO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRM EM FORMA DE TERMO DE FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 27/03/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI N° 1.369/2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR PARCERIA COM O HOSPITAL APÓSTOLO PEDRO, EM MIMOSO DO SUL-ES, EM FORMA DE TERMO DE FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 27/03/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI N° 1.371 DE 20 DE MARÇO DE 2018 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR PARCERIA COM O HOSPITAL INFANTIL FRANCISCO DE ASSIS – HIFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 27/03/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI N° 1.370/2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR PARCERIA COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EM FORMA DE TERMO DE FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 27/03/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

APROVA INSTRUÇàO NORMATIVA SCL Nº 009/2019, QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇàO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE LOCAÇàO DE IMÓVEIS, DISPENSA E INEXIGIBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 19/02/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESPÍRITO SANTO PARA CONSTRUÇàO DE “UNIDADE INTEGRADA DE POLÍCIA CIVIL” NESTE MUNICÍPIO.

Data do Ato: 04/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

RATIFICA DELIBERAÇàO DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUL QUE AUTORIZA O INGRESSO DE NOVO MUNICÍPIO CONSORCIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 04/11/2019

Situação: Em Vigor

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DISPÕE SOBRE A EXCEPCIONALIDADE PARA CONCESSàO DE RETRIBUIÇàO POR PARTICIPAÇàO EM ÓRGàO DE DELIBERAÇàO COLETIVA, GRATIFICAÇàO E/OU ACRÉSCIMO REMUNERATÓRIO POR PARTICIPAÇàO EM COMISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/08/2019

Situação: Revogada

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AUTORIZA A PRORROGAÇàO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 25/06/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.382/2018, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESPÍRITO SANTO PARA CESSàO DE IMÓVEL E OUTROS EM FAVOR DA POLÍCIA MILITAR.

Data do Ato: 28/02/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FEDERAÇàO CAPIXABA DE FUTEVÔLEI - FECAF - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 01/04/2016

Situação: Em Vigor