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Ementa:

DESIGNA A COMISSàO DE LICITAÇàO, PREGOEIRO, E EQUIPE DE APOIO, DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY.

Data do Ato: 24/10/2019

Situação: Revogada

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 092/2019 QUE DESIGNA A COMISSàO DE LICITAÇàO, PREGOEIRO, E EQUIPE DE APOIO, DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY.

Data do Ato: 09/10/2019

Situação: Revogada

Ementa:

AUTORIZA A PRORROGAÇàO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO, REALIZADO COM BASE NA LEI N° 1.329/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 02/10/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES (COMDECA/PK) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 02/10/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A EXCEPCIONALIDADE PARA CONCESSàO DE RETRIBUIÇàO POR PARTICIPAÇàO EM ÓRGàO DE DELIBERAÇàO COLETIVA, GRATIFICAÇàO E/OU ACRÉSCIMO REMUNERATÓRIO POR PARTICIPAÇàO EM COMISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 01/10/2019

Situação: Revogada

Ementa:

AUTORIZA A INSTITUIR COMISSàO GERAL DE EXECUÇàO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇàO DE PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 27/09/2019

Situação: Revogada

Ementa:

DESIGNA COMISSàO GERAL DE EXECUÇàO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇàO DE PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 27/09/2019

Situação: Revogada

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 053/2019 QUE DESIGNA COMISSàO GERAL DE EXECUÇàO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇàO DE PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 24/09/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇàO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇàO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/09/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇàO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CRIA A FUNÇàO DE GUARDA VIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 17/09/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 053/2019 QUE DESIGNA COMISSàO GERAL DE EXECUÇàO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇàO DE PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 13/09/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 53/2018, QUE DESIGNA COMISSàO DE AVALIAÇàO E CONTROLE DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR, TÉCNICO E PÓS-GRADUAÇàO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - PRODES/PK.

Data do Ato: 11/09/2019

Situação: Revogada

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 053/2019 QUE DESIGNA COMISSàO GERAL DE EXECUÇàO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇàO DE PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 10/09/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 1.399/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇàO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER O SERVIÇO DE EDUCAÇàO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 09/09/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPLIAR AS VAGAS PARA CONTRATAÇàO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇàO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 09/09/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA A PRORROGAÇàO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO REALIZADOS COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.331/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 09/09/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSàO PERMANENTE DE CONTROLE DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS – COMBENS - PK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 06/09/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA A COMISSàO DE LICITAÇàO, PREGOEIRO, E EQUIPE DE APOIO, DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY.

Data do Ato: 04/09/2019

Situação: Revogada

Ementa:

CONVOCA SERVIDORES MUNICIPAIS PARA TRABALHAREM NO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 04/09/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 1.039/2012 E DISCIPLINA SOBRE A COMPLEMENTAÇàO DE HORAS DOS SERVIDORES EFETIVOS E PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATUAREM COM EXTENSàO DE CARGA HORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 04/09/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA A COMISSàO DE LICITAÇàO, PREGOEIRO, E EQUIPE DE APOIO, DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY.

Data do Ato: 02/09/2019

Situação: Revogada

Ementa:

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.

Data do Ato: 30/08/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSàO PERMANENTE DE CONTROLE DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS – COMBENS - PK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 30/08/2019

Situação: Revogada

Ementa:

AUTORIZA A PRORROGAÇàO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO, REALIZADOS COM BASE NA LEI MUNICIPAL N° 1.424/2019 E LEI MUNICIPAL N° 1.307/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 30/08/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA A PRORROGAÇàO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO, REALIZADOS COM BASE NA LEI MUNICIPAL N° 1.423/2019 E LEI MUNICIPAL N° 1.311/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 30/08/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DO FUNDESUL/PK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/08/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO N° 027/2019, QUE DESIGNA COMISSàO PERMANENTE DE SELEÇàO E JULGAMENTO DE CHAMAMENTO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 007, DE 17 DE JANEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/08/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇàO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER OS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 22/08/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 053/2019 QUE DESIGNA COMISSàO GERAL DE EXECUÇàO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇàO DE PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 13/08/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 058/2019 QUE DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSàO DE ANÁLISE, AVALIAÇàO E VALIDAÇàO DE PRÉ REQUISITOS E TÍTULOS A SEREM APRESENTADOS PELOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO EDUCAÇàO/2018.

Data do Ato: 12/08/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA GRUPO DE APOIO A CONTROLADORIA GERAL PARA REALIZAÇàO DE AUDITORIA NAS CONTRATAÇÕES DE PRESTAÇàO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 09/08/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO N° 068/2019 QUE DESIGNA RESPONSÁVEIS PELA ADMINISTRAÇàO DO SUPRIMENTO DE FUNDOS DAS SECRETARIAS E DEMAIS SETORES DA ADMINISTRAÇàO MUNICIPAL.

Data do Ato: 09/08/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA GRUPO DE APOIO A CONTROLADORIA GERAL PARA REALIZAÇàO DE AUDITORIA NAS CONTRATAÇÕES DE PRESTAÇàO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 18/07/2019

Situação: Revogada

Ementa:

DESIGNA RESPONSÁVEIS PELA ADMINISTRAÇàO DO SUPRIMENTO DE FUNDOS DAS SECRETARIAS E DEMAIS SETORES DA ADMINISTRAÇàO MUNICIPAL.

Data do Ato: 08/07/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA MEMBROS PARA AVALIAÇàO DE ASMOSTRAS REFERENTE À AQUISIÇàO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – CESTA DE ALIMENTOS, ORIUNDO DO PROCESSO N° 9.303/2019, A FIM DE ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Data do Ato: 08/07/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA A PRORROGAÇàO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 02/07/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA A PRORROGAÇàO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 01/07/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA MEMBRO MÓVEL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇàO PARA COMPOR A COMISSàO GERAL DE EXECUÇàO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇàO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.

Data do Ato: 19/06/2019

Situação: Revogada

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPLIAR AS VAGAS PARA CONTRATAÇàO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇàO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 17/06/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA MEMBRO MÓVEL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA COMPOR A COMISSàO GERAL DE EXECUÇàO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇàO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.

Data do Ato: 14/06/2019

Situação: Revogada

Ementa:

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 053/2019, QUE DESIGNA COMISSàO GERAL DE EXECUÇàO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇàO DE PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 14/06/2019

Situação: Revogada

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇàO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 11/06/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA MEMBRO MÓVEL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA COMPOR A COMISSàO GERAL DE EXECUÇàO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇàO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.

Data do Ato: 04/06/2019

Situação: Revogada

Ementa:

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSàO DE ANÁLISE, AVALIAÇàO E VALIDAÇàO DE PRÉ REQUISTOS E TÍTULOS A SEREM APRESENTADOS PELOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO EDUCAÇàO/2018.

Data do Ato: 31/05/2019

Situação: Revogada

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇàO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 31/05/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA COMISSàO GERAL DE EXECUÇàO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇàO DE PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 16/05/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 10/05/2019

Situação: Revogada

Ementa:

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 10/05/2019

Situação: Revogada

Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2009 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇàO DO ESTATUTO QUE ESBELECE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇàO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 08/05/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSàO PERMANENTE DE AVALIAÇàO DE AMOSTRAS DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇàO.

Data do Ato: 26/04/2019

Situação: Revogada