Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Matérias Legislativas:

#3 Matérias Encontradas

Resultados: Prorrogação de funções públicas
Lei: Nº 1793

Ementa:

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO EM CARATER EMERGENCIAL DOS CONTRA TOS TEMPORÁRIOS DE FUNÇÕES PÚBLICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 26/12/2024

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 1788

Ementa:

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMUS) EM CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 17/12/2024

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 1766

Ementa:

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMUS) EM CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 04/07/2024

Situação: Em Vigor

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