#4 Matérias Encontradas
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Lei: Nº 1821
Ementa: AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMUS) EM CARÁTER eMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS. Data do Ato: 26/06/2025 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 1793
Ementa: AUTORIZA A PRORROGAÇÃO EM CARATER EMERGENCIAL DOS CONTRA TOS TEMPORÁRIOS DE FUNÇÕES PÚBLICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data do Ato: 26/12/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 1788
Ementa: AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMUS) EM CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data do Ato: 17/12/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Lei: Nº 1766
Ementa: AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMUS) EM CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data do Ato: 04/07/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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