#3 Matérias Encontradas
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Decreto: Nº 57
Ementa: ALTERA DECRETO Nº 53/2024, QUE DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (CMDM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data do Ato: 09/12/2025 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: MEMBROS DO CONSELHO |
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Decreto: Nº 53
Ementa: DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (CMDM). Data do Ato: 07/11/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: MEMBROS DO CONSELHO |
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Decreto: Nº 05
Ementa: DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRESIDENTE KENNEDY/ES (COMAS/PK) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 26/01/2023 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: MEMBROS DO CONSELHO |
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