#3 Matérias Encontradas
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Lei: Nº 1838
Ementa: ALTERA A LEI Nº 821/2009 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES (CMEPK) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data do Ato: 06/11/2025 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Conselho Municipal |
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Lei: Nº 1820
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1671/2023, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data do Ato: 26/06/2025 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Conselho Municipal |
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Lei: Nº 821
Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de PK - CMEPK, e dá outras providências. Data do Ato: 15/07/2009 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Conselho Municipal |
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