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Ementa:

ALTERA O INCISO VI DO ART. 174 E O ANEXO XIII DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2008) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 21/03/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 21/03/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2017, QUE DISPÕE SOBRE AS TAXAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 19/02/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2008) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 27/12/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 30/10/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2008 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 02/10/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇàO DAS TAXAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY.

Data do Ato: 30/05/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 29/03/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E FIXA A ALÍQUOTA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data do Ato: 27/12/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 19/12/2008

Situação: Em Vigor