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Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 03/2025, QUE ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 31/01/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 07/01/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 06/01/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, DISPONDO SOBRE A ATUAÇàO DOS RESPONSÁVEIS  POR AÇÕES DE OUVIDORIA E A PARTICIPAÇàO, PROTEÇàO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, INSTITUI O SISTEMA DE OUVIDORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADàO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 21/06/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULAMENTA AS CAMPANHAS "NOTA LEGAL" E “NOTA RURAL”, COMO PROMOÇàO DE AUMENTO DE ARRECADAÇàO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 01/04/2019

Situação: Em Vigor