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Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2007, QUE INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 11/08/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2022 QUE FIXA A NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 27/12/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

FIXA A NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 15/12/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇàO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 27/10/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 3/2009 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNÍCIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 08/07/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2020 QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E GERAÇàO DE EMPREGOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 21/06/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 3/2009 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNÍCIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 06/06/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº.17/2018 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇàO DO ESPAÇO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY (PDM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 06/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2009 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇàO DO ESTATUTO QUE ESBELECE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇàO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 08/05/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2014 QUE REGULAMENTA A RETRIBUIÇàO POR PRODUTIVIDADE A SER ATRIBUÍDA AOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE FISCAL ADMINISTRATIVO, FISCAL DE ARRECADAÇàO E FISCAL EM SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 26/12/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2009 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇàO DO ESTATUTO QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇàO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 05/06/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 01/09/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULAMENTA O ART. 81, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2009 ACERCA DA RETRIBUIÇàO POR PRODUTIVIDADE PARA OS FISCAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 18/02/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2009, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇàO DO ESTATUTO QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇàO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY.

Data do Ato: 21/03/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2009 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 12/11/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA ARTIGO 100 E 102, DA LEI COMPLEMENTAR 003/2009 DE 02 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇàO DO ESTATUTO QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇàO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 29/08/2012

Situação: Revogada

Ementa:

ALTERA O ESTATUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO – LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2009 – E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data do Ato: 25/05/2011

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/12/2007

Situação: Em Vigor