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Ementa:

AUTORIZA A PRORROGAÇàO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE FUNÇÕES PÚBLICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 03/07/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA A PRORROGAÇàO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE FUNÇÕES PÚBLICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇàO (SEMOBH) EM CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 03/07/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A COPARTICIPAÇàO DO “PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL” INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 03/07/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

CRIA FUNÇÕES PÚBLICAS PARA CONTRATAÇàO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIa DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇàO (SEMOBH) E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.

Data do Ato: 27/05/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

CRIA FUNÇÕES PÚBLICAS PARA CONTRATAÇàO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIÁ MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS (SEMUS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data do Ato: 27/05/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 10/05/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

CRIA FUNÇÕES PÚBLICAS PARA CONTRATAÇàO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCA (SEMDAP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 10/05/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA A PRORROGAÇàO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE FUNÇÕES PÚBLICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (SEMFAZ) EM CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 10/05/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 1.654/2023 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL NA LOCALIDADE DE BOA ESPERANÇA E CACIMBINHA, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 10/05/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 25/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 22/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 865/2009 QUE REGULAMENTA O ART. 38 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 12/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

CRIA FUNÇÕES PÚBLICAS PARA CONTRATAÇàO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (SEMMA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data do Ato: 22/03/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 1.481/2020, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇàO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 22/03/2024

Situação: Em Vigor

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 14/03/2024

Situação: Em Vigor

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ALTERA A LEI Nº 1.481/2020, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇàO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 26/02/2024

Situação: Em Vigor

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DISPÕE-A INSTITUIR DIA MUNICIPAL DO JONGO.

Data do Ato: 22/02/2024

Situação: Em Vigor

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ALTERA A LEI Nº 1.682/2023, QUE ALTEROU O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/02/2024

Situação: Em Vigor

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ALTERA A LEI Nº 1.540/2021, QUE CRIA FUNÇàO TEMPORÁRIA DE GUARDA-VIDAS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 01/02/2024

Situação: Em Vigor

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ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 29/12/2023

Situação: Em Vigor

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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇàO E DEFESA CIVIL (FUMPDEC) DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 08/12/2023

Situação: Em Vigor

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL NA LOCALIDADE DE JAQUEIRA E CAMPO NOVO (BALANÇA), NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 21/11/2023

Situação: Em Vigor

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL NA LOCALIDADE DE BOA ESPERANÇA E CACIMBINHA, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 17/11/2023

Situação: Em Vigor

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL NA LOCALIDADE DE BOA ESPERANÇA E CACIMBINHA, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 17/11/2023

Situação: Em Vigor

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CRIA FUNÇÕES PÚBLICAS PARA CONTRATAÇàO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 16/11/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 14/07/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA AS LEIS Nº 1.653 3 1.654/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 28/04/2023

Situação: Em Vigor

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AUTORIZA O RECEBIMENTO DE DOAÇàO COM ENCARGOS DA EMPRESA ARCELORMITTAL BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/04/2023

Situação: Em Vigor

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL NA LOCALIDADE DE BOA ESPERANÇA E CACIMBINHA, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OU0TRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 03/03/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 03/03/2023

Situação: Em Vigor

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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 03/03/2023

Situação: Em Vigor

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CRIA FUNÇàO PÚBLICA PARA CONTRATAÇàO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇàO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 13/02/2023

Situação: Em Vigor

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CRIA FUNÇÕES PÚBLICAS PARA CONTRATAÇàO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇàO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 08/12/2022

Situação: Em Vigor

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CRIA FUNÇÕES PÚBLICAS PARA CONTRATAÇàO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 08/12/2022

Situação: Em Vigor

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CRIA FUNÇÕES PÚBLICAS PARA CONTRATAÇàO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 18/08/2022

Situação: Em Vigor

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CRIA FUNÇÕES PÚBLICAS PARA CONTRATAÇàO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 15/06/2022

Situação: Em Vigor

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CRIA FUNÇÕES PÚBLICAS PARA CONTRATAÇàO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 07/06/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

CRIA FUNÇÕES PÚBLICAS PARA CONTRATAÇàO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E HABITAÇàO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 07/06/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 68 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 13/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CESSàO DE USO EM FAVOR DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY.

Data do Ato: 10/06/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI A CAMPANHA "NOTA LEGAL" E "NOTA RURAL", COMO PROMOÇàO DE AUMENTO DE ARRECADAÇàO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 14/11/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE, SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PARA O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Data do Ato: 30/05/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIOS AOS PEQUENOS PRODUTORES COM VISTAS AO FOMENTO DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 10/10/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE ATENDIMENTO AO PRODUTOR RURAL NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 24/09/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 21/03/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇàO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 14/02/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 797 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇàO E INTERESSE SOCIAL DE PRESIDENTE KENNEDY – FHISPK E INSTITUIU O CONSELHO GESTOR DO FHISPK, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data do Ato: 11/05/2010

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇàO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 30/12/2009

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 28/12/2009

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 04/12/2009

Situação: Em Vigor