#2 Matérias Encontradas
| Resultados: Conselho Municipal |
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Decreto: Nº 09
Ementa: DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (COMAS/PK) E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. Data do Ato: 04/02/2025 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Conselho Municipal |
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Lei: Nº 821
Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de PK - CMEPK, e dá outras providências. Data do Ato: 15/07/2009 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Conselho Municipal |
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