Matérias Legislativas: Buscar Avançada

Ementa:

Dá novo Disciplinamento ao ISSQN.

Data do Ato: 30/12/2003

Situação: Revogada

Ementa:

Concede isenção de IPTU.

Data do Ato: 02/10/2003

Situação: Em Vigor

Ementa:

DETERMINA A SUSPENSàO TEMPORÁRIA DA LEI 268/90, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇàO PÚBLICA.

Data do Ato: 29/07/2003

Situação: Em Vigor

Ementa:

DECLARA NULO O ATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSàO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE CASA NOTURNA E BAR EM HORÁRIO ESPECIAL.

Data do Ato: 16/07/2003

Situação: Em Vigor

Ementa:

CONCEDE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS A INVESTIMENTOS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 25/06/2003

Situação: Revogada

Ementa:

Alienar bem imóvel.

Data do Ato: 25/06/2003

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULAMENTA A LEI 576/2002, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY-ES.

Data do Ato: 30/12/2002

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza suspensão do Imposto Territorial aos loteadores.

Data do Ato: 30/12/2002

Situação: Em Vigor

Ementa:

Institui Custeio do serviço de Iluminação Pública.

Data do Ato: 30/12/2002

Situação: Em Vigor

Ementa:

Revoga Lei que dispõe sobre a taxa de Iluminação Pública.

Data do Ato: 30/12/2002

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dá novo disciplinamento ao ISS.

Data do Ato: 27/12/2002

Situação: Revogada

Ementa:

Estabelece novo procedimento ao Processo Adm. TRIBUTÁRIO.

Data do Ato: 27/12/2002

Situação: Revogada

Ementa:

PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU.

Data do Ato: 20/11/2002

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO DOS DIREITOS AUTORAIS EM EVENTOS ONDE OCORRA EXECUÇàO MUSICAL EM LOCAIS PÚBLICOS.

Data do Ato: 19/11/2002

Situação: Em Vigor

Ementa:

DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO.

Data do Ato: 30/09/2002

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA A CONCESSàO DE CONTRIBUIÇàO MENSAL PARA A ORGANIZAÇàO DOS MUNICÍPIOS PRODUTORES DE PETRÓLEO, GÁS E LIMÍTROFES DA ZONA DE PRODUÇàO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 19/08/2002

Situação: Em Vigor

Ementa:

DETERMINA A SUSPENSàO TEMPORÁRIA DA LEI 268/90, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇàO PÚBLICA.

Data do Ato: 14/08/2002

Situação: Em Vigor

Ementa:

ATUALIZA TABELA DE AVALIAÇàO DE IMÓVEIS RURAIS E URBANOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY-ES.

Data do Ato: 18/06/2002

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULAMENTA A LEI 558/01 DE 28/12/2001, QUE AUTORIZA CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA DE PRESIDENTE KENNEDY.

Data do Ato: 01/02/2002

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI UNIDADE PADRàO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEKY – UPM-PK, ALTERA OS ANEXOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 28/12/2001

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza contratar Parcelamento de Dívida Ativa.

Data do Ato: 28/12/2001

Situação: Em Vigor

Ementa:

ATUALIZA TABELA DE AVALIAÇàO DE IMÓVEIS RURAIS E URBANOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - ES.

Data do Ato: 28/12/2001

Situação: Em Vigor

Ementa:

CONCEDE ANISTIA DE MULTA, JUROS E ATUALIZAÇàO FINANCEIRA SOBRE A DÍVIDA ATIVA INSCRITA.

Data do Ato: 22/08/2000

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza Executivo conceer Anistia fiscal (50%).

Data do Ato: 23/03/1999

Situação: Em Vigor

Ementa:

FICA FIXADO NOVAS TARIFAS DE PREÇOS PÚBLICOS.

Data do Ato: 16/12/1998

Situação: Em Vigor

Ementa:

PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE IPTU.

Data do Ato: 03/08/1998

Situação: Em Vigor

Ementa:

Concede anistia fiscal sobre débito em dívida ativa.

Data do Ato: 12/04/1996

Situação: Em Vigor

Ementa:

Insenção de pagamento de (IPTU).

Data do Ato: 15/03/1996

Situação: Revogada

Ementa:

PRORROGA PRAZO VENCIMENTO DE IPTU E TAXA DE LOCALIZAÇàO E FUNCIONAMENTO.

Data do Ato: 16/05/1994

Situação: Em Vigor

Ementa:

FICA FIXADO AS TARIFAS DE PREÇOS PÚBLICOS A TABELA ANEXA A LEI 648/80 DE 04.12.80.

Data do Ato: 01/09/1993

Situação: Em Vigor

Ementa:

FICA FIXADO AS TARIFAS DE PREÇOS PÚBLICOS A TABELA ANEXA A LEI 648/80 DE 04.12.80.

Data do Ato: 01/06/1993

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza renegociar crédito tributários IPTU.

Data do Ato: 13/04/1993

Situação: Em Vigor

Ementa:

FICA FIXADO AS TARIFAS DE PREÇOS PÚBLICOS A TABELA ANEXA A LEI 648/80 DE 04.12.80.

Data do Ato: 03/04/1993

Situação: Em Vigor

Ementa:

FICA FIXADO AS TARIFAS DE PREÇOS PÚBLICOS A TABELA ANEXA A LEI 648/80 DE 04.12.80.

Data do Ato: 06/03/1993

Situação: Em Vigor

Ementa:

FICA FIXADO AS TARIFAS DE PREÇOS PÚBLICOS A TABELA ANEXA A LEI 648/80 DE 04.12.80.

Data do Ato: 03/12/1992

Situação: Em Vigor

Ementa:

FICA FIXADO AS TARIFAS DE PREÇOS PÚBLICOS A TABELA ANEXA A LEI 648/80 DE 04.12.80.

Data do Ato: 04/11/1992

Situação: Em Vigor

Ementa:

FICA FIXADO AS TARIFAS DE PREÇOS PÚBLICOS A TABELA ANEXA A LEI 648/80 DE 04.12.80.

Data do Ato: 04/10/1992

Situação: Em Vigor

Ementa:

FICA FIXADO AS TARIFAS DE PREÇOS PÚBLICOS A TABELA ANEXA A LEI 648 DE 04.12.80.

Data do Ato: 03/08/1992

Situação: Em Vigor

Ementa:

FICA FIXADO AS TARIFAS DE PREÇOS PÚBLICOS A TABELA ANEXA A LEI 648 DE 03.12.80.

Data do Ato: 02/06/1992

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispões sobre isenção de IPTU aos Aposentados.

Data do Ato: 26/05/1992

Situação: Revogada

Ementa:

FICA FIXADO AS TARIFAS DE PREÇOS PÚBLICOS A TABELA ANEXA A LEI 648 DE 04.12.80.

Data do Ato: 04/05/1992

Situação: Em Vigor

Ementa:

FICA FIXADO AS TARIFAS DE PREÇOS PÚBLICOS A TABELA ANEXA A LEI 648 DE 04.12.80

Data do Ato: 02/04/1992

Situação: Em Vigor

Ementa:

FICA FIXADO AS TARIFAS DE PREÇOS PÚBLICOS A TABELA ANEXA A LEI 648 DE 04.12.80.

Data do Ato: 11/02/1992

Situação: Em Vigor

Ementa:

FICA FIXADO O VALOR DAS TARIFAS E TAXAS DE PREÇOS PÚBLICOS A TABELA ANEXA À LEI 648 DE 04/12/1980.

Data do Ato: 01/08/1991

Situação: Em Vigor

Ementa:

FIXA ATUALIZAÇàO DOS VALORES E OS VENCIMENTOS DO IPTU/TSP PARA O EJERCÍCIO DE 1991.

Data do Ato: 31/12/1990

Situação: Em Vigor

Ementa:

Define critério para cobrança de iluminação publica.

Data do Ato: 27/12/1990

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza reajuste de índice de correção do IPTU e ISS.

Data do Ato: 18/12/1990

Situação: Em Vigor

Ementa:

FIXA VALORES DE TARIFAS DE PREÇOS PÚBLICOS E INSTITUI A TABELA ANEXA À LEI Nº 48A/80 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1980.

Data do Ato: 21/11/1990

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI O ÍNDICE DE CORREÇàO PARA CÁLCULO DE IPTU E O VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL.

Data do Ato: 21/11/1990

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza alienar área de terra.

Data do Ato: 06/09/1990

Situação: Em Vigor