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Ementa:

FIXA VALORES DE TARIFAS DE PREÇOS PÚBLICOS E INSTITUI A TABELA ANEXA À LEI Nº 48A/80 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1980.

Data do Ato: 02/09/1990

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI O ÍNDICE DE CORREÇàO PARA CÁLCULO DE IPTU E O VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL.

Data do Ato: 02/09/1990

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI ÍNDICE DE CORREÇàO PARA CÁLCULO DE IPTU E O VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL.

Data do Ato: 01/04/1990

Situação: Em Vigor

Ementa:

FIXA VALORES DE TARIFAS DE PREÇOS PÚBLICOS E INSTITUI A TABELA ANEXA À LEI Nº 48A/80 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1980.

Data do Ato: 01/04/1990

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI O ÍNDICE DE CORREÇàO PARA CÁLCULO DE IPTU E O VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL.

Data do Ato: 01/03/1990

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI O ÍNDICE DE CORREÇàO PARA CÁLCULO DE IPTU E O VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL.

Data do Ato: 02/02/1990

Situação: Em Vigor

Ementa:

FIXA VALORES DE TARIFAS DE PREÇOS PÚBLICOS E INSTITUI A TABELA ANEXA À LEI Nº 48A/80 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1980.

Data do Ato: 02/02/1990

Situação: Em Vigor

Ementa:

FIXA VALORES DE TARIFAS DE PREÇOS PÚBLICOS E INSTITUI A TABELA ANEXA À LEI Nº 48A/80 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1980.

Data do Ato: 29/12/1989

Situação: Em Vigor

Ementa:

FIXA ATUALIZAÇàO DOS VALORES E OS VENCIMENTOS DO IPTU/TSP PARA O EXERCÍCIO DE 1990.

Data do Ato: 29/12/1989

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI O ÍNDICE DE CORREÇàO PARA CÁLCULO DE IPTU E O VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL.

Data do Ato: 29/12/1989

Situação: Em Vigor

Ementa:

CONCEDE ISENÇàO DE PAGAMENTOS DOS TRANSPORTES COLETIVOS DE PRESIDENTE KENNEDY, AOS IDOSOS COM MAIS DE SESSENTA E CINCO ANOS, E DETERMINA DIVULGAÇàO.

Data do Ato: 22/11/1989

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PERCENTUAL DE TAXA DE AVALIAÇàO.

Data do Ato: 25/10/1989

Situação: Em Vigor

Ementa:

Institui o imposto sobre IVV.

Data do Ato: 23/01/1989

Situação: Em Vigor

Ementa:

Institui o imposto a transmissão " Inter Vivos".

Data do Ato: 23/01/1989

Situação: Em Vigor

Ementa:

FIXA ATUALIZAÇàO DOS VALORES E OS VENCIMENTOS DO IPTU E ISS PARA O EJERCÍCIO DE 1989.

Data do Ato: 30/12/1988

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI O ÍNDICE DE CORREÇàO PARA CÁLCULO DO IPTU E O VALOR DE REFERENCIA MUNICIPAL.

Data do Ato: 30/12/1988

Situação: Em Vigor

Ementa:

FIXA VALORES DE TARIFAS DE PREÇOS PÚBLICOS E INSTITUI A TABELA ANEXA À LEI Nº 48A/80 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1980.

Data do Ato: 30/12/1988

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza correção de IPC de taxas e tributos.

Data do Ato: 27/10/1988

Situação: Em Vigor

Ementa:

FIXA ATUALIZAÇàO DOS VALORES E OS VENCIMENTOS DO IPTU E ISS PARA O EXERCÍCIO DE 1988.

Data do Ato: 30/12/1987

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI ÍNDICE DE CORREÇàO PARA CÁLCULO DO IPTU E O VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL.

Data do Ato: 30/12/1987

Situação: Em Vigor

Ementa:

FIXA ATUALIZAÇàO DOS VALORES E OS VENCIMENTOS DO IPTU E ISS PARA O EJERCÍCIO DE 1987.

Data do Ato: 31/12/1986

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI O ÍNDICE DE CORREÇàO PARA CÁLCULO DO IPTU E O VALOR DE REFERENCIA MUNICIPAL.

Data do Ato: 31/12/1986

Situação: Em Vigor

Ementa:

FIXA VALORES DE TARIFAS DE PREÇOS PÚBLICOS E INSTITUI A TABELA ANEXA À LEI Nº 48A/80 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1980.

Data do Ato: 31/12/1986

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI O ÍNDICE DE CORREÇàO PARA CALCULO DO IPTU E O VALOR DE REFERENCIA MUNICIPAL.

Data do Ato: 16/12/1985

Situação: Em Vigor

Ementa:

FIXA VALORES DE TARIFAS DE PREÇOS PÚBLICOS E INSTITUI A TABELA ANEXA À LEI Nº 48A/80 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1980.

Data do Ato: 16/12/1985

Situação: Em Vigor

Ementa:

FIXA ATUALIZAÇàO DOS VALORES E OS VENCIMENTOS DO IPTU/TSP PARA O EJERCÍCIO DE 1986.

Data do Ato: 16/12/1985

Situação: Em Vigor

Ementa:

FIXA ATUALIZAÇàO DOS VALORES E OS VENCIMENTOS DO IPTU/TSP PARA O EXERCÍCIO DE 1986.

Data do Ato: 16/12/1985

Situação: Em Vigor

Ementa:

PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU E TAXAS ANEXAS.

Data do Ato: 02/09/1985

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre o Parcelamento do solo urbano do Município.

Data do Ato: 20/08/1985

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre construções n Município. Ver 106/1985.

Data do Ato: 20/08/1985

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre construções no Município. Ver 113/1985.

Data do Ato: 03/04/1985

Situação: Em Vigor

Ementa:

FIXA ATUALIZAÇàO DOS VALORES E OS VENCIMENTOS DO IPTU/TSP PARA O EXERCÍCIO DE 1985.

Data do Ato: 27/12/1984

Situação: Em Vigor

Ementa:

“DETERMINA PRAZO PARA CERTIDàO NEGATIVA DE TRIBUTOS”.

Data do Ato: 30/08/1984

Situação: Em Vigor

Ementa:

“PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE TAXA D’ÁGUA”.

Data do Ato: 16/05/1984

Situação: Em Vigor

Ementa:

“ESTABELECE PRAZO EM COTA ÚNICA, PARA PAGAMENTO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS”.

Data do Ato: 10/05/1984

Situação: Em Vigor

Ementa:

“CONCEDE ANISTIA AOS CONTRIBUINTES DO INMPOSO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL E PREDIAL URBANA”.

Data do Ato: 19/04/1984

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza Executivo a acncelar lançamentos do IPTU.

Data do Ato: 16/04/1984

Situação: Em Vigor

Ementa:

“DETERMINA AUMENTO DE TAXA DE SERVIÇOS D’ÁGUA”.

Data do Ato: 06/01/1984

Situação: Em Vigor

Ementa:

“FIXA ATUALIZAÇàO DOS VALORES E OS VENCIMENTOS DO IPTU/TSP PARA O EXERCÍCIO DE 1984”.

Data do Ato: 30/12/1983

Situação: Em Vigor

Ementa:

“INSTITUI O ÍNDICE DE CORREÇàO PARA CÁLCULO DO IPTU E O VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL”.

Data do Ato: 16/12/1983

Situação: Em Vigor

Ementa:

“INSTITUI O INDICE DE CORREÇàO PARA CALCULO DO IPTU E O VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL”.

Data do Ato: 16/12/1983

Situação: Em Vigor

Ementa:

FIXA VALORES DE TARIFAS DE PREÇOS PÚBLICOS E INSTITUI A TABELA ANEXA À LEI Nº 48A/80 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1980.

Data do Ato: 16/12/1983

Situação: Em Vigor

Ementa:

“PORROGA PRAZO DE PAGAMENTO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS”.

Data do Ato: 30/11/1983

Situação: Em Vigor

Ementa:

“REGULAMENTA O USO DO “PONTO DE TAXI”“.

Data do Ato: 02/09/1983

Situação: Em Vigor

Ementa:

“PRORROGA PRAZO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, ISS-TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇAO E ALVARÁ”.

Data do Ato: 16/06/1983

Situação: Em Vigor

Ementa:

FIXA VALORES DE TARIFAS E INSTITUI A TABELA ANEXA À LEI Nº 48A/80 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1980 PREÇOS PÚBLICOS.

Data do Ato: 13/04/1983

Situação: Em Vigor

Ementa:

“DETERMINA AUMENTO DE TAXA DE SERVIÇOS DE AGUA”.

Data do Ato: 11/02/1983

Situação: Em Vigor

Ementa:

“FIXA VALORES DE TARIFAS E INSTITUI A TABELA ANEXA À LEI N° 48/A/80 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1980 - PREÇOS PÚBLICOS.”.

Data do Ato: 30/12/1981

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESVINCULA DA PREFEITURA O PAGAMENTO DA TAXA DE ILUMINAÇàO PÚBLICA

Data do Ato: 18/05/1981

Situação: Em Vigor

Ementa:

FIXA VALORES DE TARIFAS E INSTITUI A TABELA ANEXA À LEI N° 48A/80 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1980 - PREÇOS PÚBLICOS”.

Data do Ato: 02/01/1981

Situação: Em Vigor