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Ementa:

REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSàO DE BENS IMÓVEIS – ITBI, INSTITUÍDO PELO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 10/12/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 30/2019, QUE REGULAMENTA AS CAMPANHAS “NOTA LEGAL” E “NOTA RURAL”, COMO PROMOÇàO DE AUMENTO DE ARRECADAÇàO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 01/10/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇàO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 05/09/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 13/2009 QUE REGULAMENTA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 09/08/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

APROVA INSTRUÇàO NORMATIVA SFI Nº 001/2013 (VERSàO 03), QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E ROTINAS PARA CONTROLE DA PROGRAMAÇàO FINANCEIRA PARA EFETUAR PAGAMENTOS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 25/06/2019

Situação: Revogado

Ementa:

REGULAMENTA AS CAMPANHAS "NOTA LEGAL" E “NOTA RURAL”, COMO PROMOÇàO DE AUMENTO DE ARRECADAÇàO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 01/04/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

FIXA ÍNDICE DE ATUALIZAÇàO DOS VALORES ASSIM COMO OS DEMAIS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, TRIBUTÁRIOS OU NàO, CONSTITUÍDOS OU NàO E INSCRITOS OU NàO EM DÍVIDA ATIVA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

Data do Ato: 18/01/2019

Situação: Revogado

Ementa:

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 30/10/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 25/10/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇàO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 05/12/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 14/11/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2008 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 02/10/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA MEMBROS DA COMISSàO DE AVALIAÇàO DE SAÚDE OCUPACIONAL (COMASO) DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY.

Data do Ato: 11/08/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULAMENTA O PROGRAMA DE HABITAÇàO POPULAR CRIADO PELA LEI Nº 585/2003.

Data do Ato: 30/05/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

APROVA INSTRUÇàO NORMATIVA SHAB Nº 001/2015, QUE DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS PARA CONCESSàO DE BENEFÍCIOS E PRESTAÇàO DE SERVIÇOS DE HABITAÇàO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 30/05/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE, SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PARA O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Data do Ato: 30/05/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇàO DAS TAXAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY.

Data do Ato: 30/05/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY-ES A LIBERAR RECURSOS ESPECIAIS PARA A ASSISTENCIA SOCIAL A FIM DE CUSTEAR DESPESAS COM AQUISIÇàO DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS, ALIMENTAÇàO, HIGIENE PESSOAL PARA ATENDER A POPULAÇàO DE RUA.

Data do Ato: 25/05/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

CRIA COMISSàO DE AVALIAÇàO DE SAÚDE OCUPACIONAL (COMASO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 18/04/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 29/03/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULAMENTA A APLICAÇàO DA LEI Nº 1076/2013, DE 21 DE MARÇO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 18/01/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A REMUNERAÇàO DA FUNÇàO DE ENFERMEIRO ESF DESCRITA NA LEI Nº 1.079/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 17/11/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROJETO COZINHA E OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 17/11/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REGULADA PELA LEI Nº 806/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 09/06/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 1.076/2013 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/03/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL REGULADA PELA LEI Nº 806/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 19/02/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

Lei de Incentivo à Cultura e ao Esporte no ambito do Municipio de Presidente Kennedy-ES.

Data do Ato: 22/09/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 26/2014 QUE ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

Data do Ato: 16/07/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 26/2014 QUE ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

Data do Ato: 01/07/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 26/2014 QUE ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

Data do Ato: 16/06/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

CRIA O “PROJETO FEIRA LIVRE MUNICIPAL”, DA AGRICULTURA FAMILIAR E ATIVIDADE ARTESANAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data do Ato: 29/05/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

APROVA INSTRUÇàO NORMATIVA STB Nº 004/2014, QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA CONCESSàO E CONTROLE DAS RENÚNCIAS DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.

Data do Ato: 23/04/2014

Situação: Revogado

Ementa:

APROVA INSTRUÇàO NORMATIVA STB Nº 003/2014, QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA INSCRIÇàO, CONTROLE E BAIXA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.

Data do Ato: 23/04/2014

Situação: Revogado

Ementa:

APROVA INSTRUÇàO NORMATIVA STB Nº 002/2014, QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA LANÇAMENTO, ARRECADAÇàO, BAIXAS E FISCALIZAÇàO DE TRIBUTOS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.

Data do Ato: 23/04/2014

Situação: Revogado

Ementa:

Estabelece critérios para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2014.

Data do Ato: 23/04/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E FIXA A ALÍQUOTA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data do Ato: 27/12/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

REVOGA O DECRETO Nº 032/2013 QUE REGULAMENTOU O PROGRAMA DE HABITAÇàO POPULAR CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 585, DE 20 DE JUNHO DE 2003.

Data do Ato: 16/07/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

Data do Ato: 22/05/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 23 E 31 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 21/05/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

REVOGA O DECRETO Nº 016/2004 QUE REGULAMENTOU O PROGRAMA DE HABITAÇàO POPULAR INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 585/2003.

Data do Ato: 08/05/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA MOVIMENTAÇàO BANCÁRIA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Data do Ato: 06/05/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇàO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER O SERVIÇO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 09/04/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇàO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 14/02/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

ANULA TAXA DE CONSERVAÇàO DE CALÇAMENTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL TERRITORIAL URBANA DO EXERCÍCIO DE 2011.

Data do Ato: 13/09/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

APROVA O CALENDÁRIO FISCAL 2012 PARA FINS DE RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY.

Data do Ato: 26/01/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO N° 013/2009 QUE REGULAMENTO O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY.

Data do Ato: 12/07/2011

Situação: Em Vigor

Ementa:

CRIA CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 21/06/2011

Situação: Em Vigor

Ementa:

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E TAXAS AGREGADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 03/01/2011

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 013/2009 QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY.

Data do Ato: 03/01/2011

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO N° 013/2009 QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DEFINE PRAZO DE VALIDADA DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO.

Data do Ato: 19/10/2010

Situação: Em Vigor