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Ementa:

AUTORIZA INSTITUIR A COMISSàO PERMANENTE DE CONTROLE DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS - COMBENS-PK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 29/08/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 26/2014 QUE ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

Data do Ato: 16/07/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 26/2014 QUE ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

Data do Ato: 01/07/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 26/2014 QUE ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

Data do Ato: 16/06/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

CRIA O “PROJETO FEIRA LIVRE MUNICIPAL”, DA AGRICULTURA FAMILIAR E ATIVIDADE ARTESANAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data do Ato: 29/05/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

APROVA INSTRUÇàO NORMATIVA STB Nº 004/2014, QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA CONCESSàO E CONTROLE DAS RENÚNCIAS DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.

Data do Ato: 23/04/2014

Situação: Revogado

Ementa:

APROVA INSTRUÇàO NORMATIVA STB Nº 003/2014, QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA INSCRIÇàO, CONTROLE E BAIXA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.

Data do Ato: 23/04/2014

Situação: Revogado

Ementa:

APROVA INSTRUÇàO NORMATIVA STB Nº 002/2014, QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA LANÇAMENTO, ARRECADAÇàO, BAIXAS E FISCALIZAÇàO DE TRIBUTOS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.

Data do Ato: 23/04/2014

Situação: Revogado

Ementa:

Estabelece critérios para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2014.

Data do Ato: 23/04/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E FIXA A ALÍQUOTA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data do Ato: 27/12/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

REVOGA O DECRETO Nº 032/2013 QUE REGULAMENTOU O PROGRAMA DE HABITAÇàO POPULAR CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 585, DE 20 DE JUNHO DE 2003.

Data do Ato: 16/07/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

Data do Ato: 22/05/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 23 E 31 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 21/05/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULA O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES, EM ATENDIMENTO AO INCISO XXXIII DO ART. 5°, AO § 2° DO ART. 216 DA CONSTITUIÇàO FEDERAL E À LEI N° 12.527, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011.

Data do Ato: 21/05/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

REVOGA O DECRETO Nº 016/2004 QUE REGULAMENTOU O PROGRAMA DE HABITAÇàO POPULAR INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 585/2003.

Data do Ato: 08/05/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA MOVIMENTAÇàO BANCÁRIA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Data do Ato: 06/05/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇàO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER O SERVIÇO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 09/04/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇàO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 14/02/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

ANULA TAXA DE CONSERVAÇàO DE CALÇAMENTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL TERRITORIAL URBANA DO EXERCÍCIO DE 2011.

Data do Ato: 13/09/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

APROVA O CALENDÁRIO FISCAL 2012 PARA FINS DE RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY.

Data do Ato: 26/01/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO N° 013/2009 QUE REGULAMENTO O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY.

Data do Ato: 12/07/2011

Situação: Em Vigor

Ementa:

CRIA CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 21/06/2011

Situação: Em Vigor

Ementa:

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E TAXAS AGREGADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 03/01/2011

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 013/2009 QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY.

Data do Ato: 03/01/2011

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO N° 013/2009 QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DEFINE PRAZO DE VALIDADA DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO.

Data do Ato: 19/10/2010

Situação: Em Vigor

Ementa:

APROVA A TABELA DE PREÇOS PARA FINS DE AVALIAÇàO DE IMÓVEIS RURAIS E URBANOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY.

Data do Ato: 02/03/2010

Situação: Em Vigor

Ementa:

“PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU - DO EXERCÍCIO DE 2009”.

Data do Ato: 31/08/2009

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de PK - CMEPK, e dá outras providências.

Data do Ato: 15/07/2009

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal criar e/ou fornecer transporte gratuito para os estudantes, pessoas portadoras de deficiência física, pessoas carentes, desempregados no âmbito do município de Presidente Kennedy e dá outras providências.

Data do Ato: 06/03/2009

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULAMENTA AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY.

Data do Ato: 18/02/2009

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULAMENTA O ART. 64 DA LEI Nº 806/2009 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 16/02/2009

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 04/02/2009

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 19/12/2008

Situação: Em Vigor

Ementa:

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Presidente Kennedy/ES - FHISPK e institui o Conselho Gestor do FHISPK.

Data do Ato: 18/12/2008

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.

Data do Ato: 07/08/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

CRIA EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 19/06/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 25/06/2003

Situação: Em Vigor

Ementa:

Cria Cargo Público (motorista).

Data do Ato: 25/06/2003

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 21/12/1999

Situação: Em Vigor