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Ementa:

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇàO DO PROGRAMA MUNICIPAL ECONOMIA SOLIDÁRIA - TICKET FEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 27/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA INSTITUÍDA PELA LEI Nº. 806/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 27/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 62/2020 QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (COMAS-PK) DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 26/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.

Data do Ato: 26/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA GESTOR E RESPONSÁVEL PELO ENVIO DA REMESSA DE CONTRAÇàO DA UNIDADE GESTORA PMPK PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TCEES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

CRIA FUNÇÕES PÚBLICAS PARA CONTRATAÇàO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI N° 806/2009 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSàO GERAL DE EXECUÇàO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇàO DE PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 18/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO N° 011/2022 QUE INSTITUI O CALENDÁRIO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 18/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº. 96/2020 QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 18/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 09/2022 QUE DESIGNA COMISSàO PERMANENTE PARA CONDUÇàO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 18/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO – CMI-PK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 16/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

CRIA CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 16/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOSIÇàO DA JUNTA DE IMPUGNAÇàO FISCAL – JIF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 12/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

DECLARA A REVOGAÇàO DE ATO NORMATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 11/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 87/2020 QUE DESIGNA A COMISSàO DE AVALIAÇàO E CONTROLE DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR, TÉCNICO E PÓS-GRADUAÇàO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY – PRODES/PK.

Data do Ato: 06/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 16/2022 QUE DESIGNA A COMISSàO DE LICITAÇàO, PREGOEIRO, E EQUIPE DE APOIO, DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 02/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 546/2001 PARA AUMENTAR O QUANTITATIVO DO CARGO PÚBLICO DE CONTADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

DECLARA A REVOGAÇàO DE ATOS NORMATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 19/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 93/2019 QUE DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSàO PERMANENTE DE CONTROLE DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS – COMBENS - PK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 19/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 09/2022 QUE DESIGNA COMISSàO PERMANENTE PARA CONDUÇàO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 19/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 46/2017 QUE REGULAMENTA A LEI Nº 823/2009 E DISPÕE SOBRE A CONCESSàO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇàO PARA OS SERVIDORES MUNIVIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 19/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 68 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 13/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 59/2021 QUE DISCIPLINA O TRABALHO PRESENCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS IMUNIZADOS COM A VACINA CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 07/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº.17/2018 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇàO DO ESPAÇO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY (PDM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 06/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O INCISO VI DO ART. 174 E O ANEXO XIII DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2008) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 21/03/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 21/03/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº. 88/2018, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇàO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇàO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.380/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 21/03/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 111/2019 QUE DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SERVIÇO DE INSPEÇàO MUNICIPAL – S. I. M., VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 21/03/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 1.163/2015, ALTERADA PELA LEI Nº 1.225/2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 10/03/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

SUSPENDE OS EFEITOS DOS DISPOSITIVOS DE CONCESSàO DE GRATIFICAÇÕES DE VALORES VARIÁVEIS E DE ÓRGàO DE DELIBERAÇàO COLETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 09/03/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA A COMISSàO DE LICITAÇàO, PREGOEIRO, E EQUIPE DE APOIO, DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 07/03/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

DECLARA A REVOGAÇàO DE ATO NORMATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 24/02/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A REDAÇàO DA EMENTA, ALTERA O CAPUT DOS ARTIGOS 1º E 2º, E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO E INCISO I AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.565, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/02/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 04/02/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

CONCEDE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 04/02/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

APROVA O PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA (PAAI) DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 17/01/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI O CALENDÁRIO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 17/01/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 059/2020 QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇàO DE INTERESSE SOCIAL DE PRESIDENTE KENNEDY/ES (FHISPK) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 17/01/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA COMISSàO PERMANENTE PARA CONDUÇàO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 14/01/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 100/2019, QUE DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSàO GERAL DE EXECUÇàO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇàO DE PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 14/01/2022

Situação: Revogada

Ementa:

ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022, REFERENTE AOS CRITÉRIOS PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E TAXA DE COLETA DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 12/01/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

FIXA ÍNDICE DE ATUALIZAÇàO DOS VALORES ASSIM COMO OS DEMAIS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, TRIBUTÁRIOS OU NàO, CONSTITUÍDOS OU NàO, E INSCRITOS OU NàO EM DÍVIDA ATIVA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

Data do Ato: 12/01/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

FIXA SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 12/01/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA REVISàO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 12/01/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 088/2021 QUE DESIGNA COMISSàO DE ORGANIZAÇàO E FISCALIZAÇàO DAS PREMIAÇÕES PARA AS MODALIDADES DESPORTIVAS E EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 07/01/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇàO DE RECEITAS CORRENTES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 76-B DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇàO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 07/01/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

ESTABELECE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, HORÁRIO DE EXPEDIENTE ÀS SEXTAS-FEIRAS, DA ADMINISTRAÇàO PÚBLICA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 06/01/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 86/2021 QUE DESIGNA COMISSàO DE ORGANIZAÇàO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇàO DAS FESTIVIDADES DO VERàO E CARNAVAL 2022 DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 05/01/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA COMISSàO PERMANENTE PARA CONDUÇàO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 03/01/2022

Situação: Revogada