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Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2017, QUE DISPÕE SOBRE AS TAXAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 19/02/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 1.321/2017, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE E SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PARA O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 19/02/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI N° 806/2009 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 19/02/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 12/02/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 12/02/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 12/02/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 067/2017 QUE DESIGNA MEMBROS DA COMISSàO DE AVALIAÇàO DE SAÚDE OCUPACIONAL – COMASO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.

Data do Ato: 08/02/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA A COMISSàO DE LICITAÇàO, PREGOEIRO, E EQUIPE DE APOIO, DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY.

Data do Ato: 03/02/2021

Situação: Revogada

Ementa:

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO NO DECRETO Nº 103, DE 07 DE AGOSTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 01/02/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 01/02/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI O CALENDÁRIO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 01/02/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

APROVA A ALTERAÇàO DA INSTRUÇàO NORMATIVA SPOP Nº 001/2015, QUE DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇàO, EXECUÇàO, FISCALIZAÇàO, CONTROLE E RECEBIMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 28/01/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES SEM ENCARGOS DE BENS MÓVEIS E DE SERVIÇOS DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PELOS ÓRGàOS DA ADMINISTRAÇàO PÚBLICA MUNICIPAL.

Data do Ato: 28/01/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº. 02/2021 QUE SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 26/01/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULAMENTA A OFERTA DE SERVIÇOS DE REPAROS E DE MANUTENÇàO DE ESTRADAS POR MEIO DA DISPONIBILIZAÇàO DE SAIBRO NO INTERIOR DAS PROPRIEDADES RURAIS EM PRESIDENTE KENNEDY, COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.100/2013 E LEI MUNICIPAL Nº 1.103/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 21/01/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

DECLARA A REVOGAÇàO DE DECRETOS NORMATIVOS.

Data do Ato: 21/01/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº. 52/2017, QUE REGULAMENTA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO – LEI Nº. 806/2009 E SUAS ALTERAÇÕES.

Data do Ato: 19/01/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº. 98/2020 QUE SUSPENDE A CONCESSàO DE AUXÍLIO ESTUDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 19/01/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

FIXA ÍNDICE DE ATUALIZAÇàO DOS VALORES ASSIM COMO OS DEMAIS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, TRIBUTÁRIOS OU NàO, CONSTITUÍDOS OU NàO E INSCRITOS OU NàO EM DÍVIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

Data do Ato: 18/01/2021

Situação: Revogado

Ementa:

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍDIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 18/01/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 1.508, DE 11 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 18/01/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº. 02/2021 QUE SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 15/01/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇàO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇàO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 11/01/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 07/01/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 04/01/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

SUSPENDE A CONCESSàO DE AUXÍLIO ESTUDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Data do Ato: 29/12/2020

Situação: Revogada

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 072/2019, QUE REGULAMENTA O FORNECIMENTOS DE RAÇàO FARELADA AOS PRODUTORES RURAIS, COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.100/2013 E LEI MUNICIPAL Nº 1.103/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 28/12/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 28/12/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSàO DE INCENTIVOS ECONÔMICOS E FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E GERAÇàO DE EMPREGOS NO MUNÍCIPIO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 22/12/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA A MANUTENÇàO DE FUNÇÕES TEMPORÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 22/12/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 22/12/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 81/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 17/12/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULAMENTA A LICITAÇàO NA MODALIDADE PREGàO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA AQUISIÇàO DE BENS E A CONTRATAÇàO DE SERVIÇOS COMUNS, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO MUNICIPAL.

Data do Ato: 17/12/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI O GRUPO GESTOR LOCAL PARA ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DETENTORAS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇàO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 16/12/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

CRIA COMISSàO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA – CFT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 16/12/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DER-ES OBJETIVANDO CONCLUIR A ELABORAÇàO DE PROJETOS DE ENGENHARIA RODOVIÁRIA E A EXECUÇàO DE OBRAS RODOVIÁRIAS EM RODOVIAS INTEGRANTES DO SISTEMA RODOVIÁRIO ESTADUAL DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 16/12/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇàO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CRIA A FUNÇàO DE GUARDA VIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 16/12/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº. 52/2017, QUE REGULAMENTA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO – LEI Nº. 806/2009 E SUAS ALTERAÇÕES.

Data do Ato: 15/12/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI GRUPO DE ACOMPANHAMENTO E ELABORAÇàO DE ESTUDO PARA REVISàO GERAL DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 14/12/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULAMENTA A LICITAÇàO NA MODALIDADE PREGàO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA AQUISIÇàO DE BENS E A CONTRATAÇàO DE SERVIÇOS COMUNS, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO MUNICIPAL.

Data do Ato: 14/12/2020

Situação: Revogada

Ementa:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 14/12/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 1.319/2017, QUE AUTORIZA O MUNÍCIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY-ES A LIBERAR RECURSOS ESPECIAIS PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL, A FIM DE CUSTEAR DESPESAS COM AQUISIÇàO DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS, ALIMENTAÇàO, HIGIENE PESSOAL PARA ATENDER A POPULAÇàO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 02/12/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA A PRORROGAÇàO DO PRAZO CONSTANTE NO ART. 15, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.356/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 02/12/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 81/2020, QUE RECONDUZ E NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇàO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇàO BÁSICA E DE VALORIZAÇàO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇàO – CONSELHO DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 01/12/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 30/11/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA COMISSàO DE AVALIAÇàO E CONTROLE DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR, TÉCNICO E PÓS-GRADUAÇàO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY – PRODES/PK.

Data do Ato: 27/11/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 81/2020, QUE RECONDUZ E NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇàO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇàO BÁSICA E DE VALORIZAÇàO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇàO – CONSELHO DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 25/11/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 131/2019, QUE DESIGNA A COMISSàO DE LICITAÇàO, PREGOEIRO, E EQUIPE DE APOIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY.

Data do Ato: 25/11/2020

Situação: Revogada

Ementa:

REVOGA OS DECRETOS Nº 082/2019 E 101/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 25/11/2020

Situação: Revogada

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 100/2019, QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR COMISSàO GERAL DE EXECUÇàO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇàO DE PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 24/11/2020

Situação: Revogada