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Ementa:

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 861, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ADESÃO AO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF) NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 16/05/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Adesão junto ao Governo do Estado do Espírito Santo por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEAMA, para aderir ao Programa Cidades Resilientes – PROCIRE e dá outras providências.

Data do Ato: 16/05/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 1.663/2023 QUE AUTORIZA O RECEBIMENTO DE DOAÇÃO COM ENCARGO DA EMPRESA ARCELORMITTAL BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 16/05/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 16/05/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA TRANVERSAL A RETA DO AVIÃO COM INÍCIO NA ROTATÓRIA ATÉ O LOTE 296 DA QUADRA 15 O LOTEAMENTO PRAIA DE MAROBÁ.

Data do Ato: 16/05/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

CRIA FUNÇÕES PÚBLICAS PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 16/05/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA EM HOMENAGEM A SR.ª JOVENTINA RICARDO DE FARIA, NO BAIRRO PEIXOTO, NA COMUNIDADE DE CANCELAS.

Data do Ato: 16/05/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E O FORO DA COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 07/05/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR BEM IMÓVEL NA LOCALIDADE DE CACIMBINHA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR BEM IMÓVEL NA LOCALIDADE DE BOA ESPERANÇA E CACIMBINHA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 02/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR BEM IMÓVEL NA LOCALIDADE DE SANTANA FELIZ, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 02/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 26/12/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY-ES, A SEMANA DO CAPOEIRISTA E O DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA, A SER COMEMORADO NO DIA 03 DE AGOSTO.

Data do Ato: 26/12/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE MUNICIPAL LOCALIZADA NA PRAIA DE MAROBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data do Ato: 26/12/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO EM CARATER EMERGENCIAL DOS CONTRA TOS TEMPORÁRIOS DE FUNÇÕES PÚBLICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 26/12/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

CRIA FUNÇÕES PÚBLICAS PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 26/12/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/12/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 06/12/2024

Situação: Em Vigor