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DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO NA LOCALIDADE DE BOA ESPERANÇA E CACIMBINHA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 12/08/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO NA LOCALIDADE DE SANTANA FELIZ, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 01/08/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO NA LOCALIDADE DE PRAIA DE MAROBÁ, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 11/07/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA PRESIDENTE KENNEDY-ES Nº 4410.

Data do Ato: 14/06/2024

Situação: Em Vigor

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DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO NA LOCALIDADE DE BOA ESPERANÇA E CACIMBINHA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 22/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO NA LOCALIDADE DE BOA ESPERANÇA E CACIMBINHA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 08/03/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO NA LOCALIDADE DE JAQUEIRA E CAMPO NOVO (BALANÇA), NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/02/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 49/2022, QUE DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 06/10/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO NA LOCALIDADE DE BOA ESPERANÇA E CACIMBINHA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 28/06/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 26/06/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 23/2021, QUE DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 19/05/2021

Situação: Em Vigor

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DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 09/03/2021

Situação: Em Vigor

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DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 09/03/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO N° 32/2008, QUE DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data do Ato: 02/05/2019

Situação: Em Vigor

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ALTERA O DECRETO N° 31/2008, QUE DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data do Ato: 02/05/2019

Situação: Em Vigor

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RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COLÔNIA DE PESCADORES Z-14 “CÍCERO BATISTA” DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 27/12/2012

Situação: Em Vigor

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Reconhece como utilidade pública a sociedade PESTALOZZI.

Data do Ato: 10/10/1995

Situação: Em Vigor

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Reconhece utilidade pública curso profissionalizante.

Data do Ato: 14/04/1992

Situação: Em Vigor

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Reconhece utilidade pública, associação Moradores de Santa Maria.

Data do Ato: 12/12/1991

Situação: Em Vigor

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Reconhece utilidade pública AEC - Pres. Kennedy.

Data do Ato: 12/03/1991

Situação: Em Vigor

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Reconhece utilidade pública A.E.C. de Jaqueira.

Data do Ato: 06/09/1990

Situação: Em Vigor

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Reconhece utilidade pública, Associação de Moradores São Paulo.

Data do Ato: 04/09/1990

Situação: Em Vigor

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Reconhece como utilidade pública, a creche " Menino Jesus".

Data do Ato: 30/08/1989

Situação: Em Vigor