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Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR BEM IMÓVEL NA LOCALIDADE DE SANTA LÚCIA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 15/08/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR BEM IMÓVEL NA LOCALIDADE DE PRAIA DAS NEVES, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 15/08/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR BEM IMÓVEL NA LOCALIDADE DE SANTANA FELIZ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 16/07/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR BEM IMÓVEL NA LOCALIDADE DE BOA ESPERANÇA E CACIMBINHA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 16/07/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 26/05/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data do Ato: 08/08/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 21/12/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 28/09/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 150/1988 E A LEI Nº 562/2002, QUE AUTORIZAM O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE.

Data do Ato: 28/09/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 25/08/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 19/08/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL NA LOCALIDADE DE SàO SALVADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 27/12/2011

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL NA LOCALIDADE DE MAROBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 09/11/2011

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL NA LOCALIDADE DE MONTE BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 28/10/2011

Situação: Em Vigor

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL NA LOCALIDADE DE CAMPO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 03/10/2011

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇàO DA CASA DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 15/07/2011

Situação: Em Vigor

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA FINS DE DESOBSTRUÇàO DAS RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 15/07/2011

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 12/04/2011

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 15/03/2011

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL NA COMUNIDADE DE BOA ESPERANÇA PARA CONSTRUÇàO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES E DEMAIS URBANIZAÇÕES NECESSÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 08/02/2011

Situação: Em Vigor

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA CONSTRUÇàO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES E DEMAIS URBANIZAÇÕES – LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 03/12/2010

Situação: Em Vigor

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 29/09/2010

Situação: Em Vigor

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Autoriza a adquirir imóvel e a abrir crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Data do Ato: 18/05/2010

Situação: Em Vigor

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AUTORIZA A ADQUIRIR IMÓVEL E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 17/05/2010

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza a adquirir imóvel e a abrir crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Data do Ato: 17/05/2010

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel e dá outras providências.

Data do Ato: 17/05/2010

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 10/05/2010

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 10/05/2010

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 08/12/2009

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel e dá outras providências.

Data do Ato: 12/11/2009

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel e dá outras providências.

Data do Ato: 12/11/2009

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel e dá outras providências.

Data do Ato: 03/11/2009

Situação: Em Vigor

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Autoriza o Executivo Mun icipal a adquirir imóvel e dá outras providências.

Data do Ato: 27/10/2009

Situação: Em Vigor

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Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel para a sede da Associação Pestalozzi e dá outras providências.

Data do Ato: 29/12/2008

Situação: Em Vigor

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Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel na localidade de Jaqueira e dá outras providências.

Data do Ato: 21/11/2008

Situação: Em Vigor

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Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel na localidade de Santo Eduardo e dá outras providências.

Data do Ato: 21/11/2008

Situação: Em Vigor

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Autoriza o Executivo Municipal adquirir imóvel e dá outras providências.

Data do Ato: 22/10/2008

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel e dá outras proividências.

Data do Ato: 08/05/2008

Situação: Em Vigor

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Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel e dá outras providências.

Data do Ato: 19/11/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel e dá outras providências.

Data do Ato: 30/10/2007

Situação: Em Vigor

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Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel e dá outras providências.

Data do Ato: 18/09/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel e dá outras providências.

Data do Ato: 18/09/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 15/03/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel e dá outras providências.

Data do Ato: 15/03/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel e dá outras providências.

Data do Ato: 15/03/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 15/03/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 12/09/2006

Situação: Em Vigor

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Autoriza adquirir imóvel para ampliação da AV. Orestes Baiense.

Data do Ato: 07/07/2006

Situação: Em Vigor

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Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel e dá outras providências.

Data do Ato: 07/07/2006

Situação: Em Vigor

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Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel e dá outras providências.

Data do Ato: 02/06/2006

Situação: Em Vigor