Matérias Legislativas: Buscar Avançada

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Adesão Voluntária ao Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental e Apoio aos Municípios (PROESAM) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA) e dá outras providências.

Data do Ato: 27/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇàO DO PROGRAMA MUNICIPAL ECONOMIA SOLIDÁRIA - TICKET FEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 27/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA INSTITUÍDA PELA LEI Nº. 806/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 27/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

CRIA FUNÇÕES PÚBLICAS PARA CONTRATAÇàO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI N° 806/2009 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

CRIA CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 16/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 546/2001 PARA AUMENTAR O QUANTITATIVO DO CARGO PÚBLICO DE CONTADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 68 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 13/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 1.163/2015, ALTERADA PELA LEI Nº 1.225/2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 10/03/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A REDAÇàO DA EMENTA, ALTERA O CAPUT DOS ARTIGOS 1º E 2º, E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO E INCISO I AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.565, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/02/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 04/02/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

CONCEDE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 04/02/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

FIXA SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 12/01/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA REVISàO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 12/01/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 29/12/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 27/12/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇàO TÉCNICA COM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇàO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO (IFES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 27/12/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI 1.154/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 16/12/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA AS LEIS Nº 546/2001 E 1.072/2013, DISPÕE SOBRE REGRAS PARA A ACUMULAÇàO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 16/12/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 1.515/2021 QUE DISPÕE SOBRE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PESSOAL REALIZADOS COM BASE NA LEI 1.389/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 16/12/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA AS LEIS Nº 1.508/2021 E 1.520/2021 QUE DISPÕEM SOBRE A CONTRATAÇàO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 06/12/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 06/12/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 06/12/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

RATIFICA DELIBERAÇàO DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUL QUE AUTORIZA O INGRESSO DE NOVO MUNICÍPIO CONSORCIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 06/12/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.539, DE 25 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇàO DE LOGRADOURO PÚBLICO É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 18/11/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI N° 806/2009 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 18/11/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 500/1998 PARA FIXAR A REMUNERAÇàO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 18/11/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

RATIFICA ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO POR MEIO DE DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUL, NO TOCANTE AO INGRESSO DE NOVOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 18/11/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 26/10/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI Nº. 1.384/2018 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇàO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES – FUNDESUL PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 18/10/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI 1.154/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 18/10/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 1.072/2013, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇàO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 21/09/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 21/09/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 21/09/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O CÓDIGO DE POSTURAS – LEI Nº 527/1999 – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 13/09/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

CRIA FUNÇàO TEMPORÁRIA DE GUARDA VIDAS E PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 09/09/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇàO DE LOGRADOURO PÚBLICO É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 25/08/2021

Situação: Revogada

Ementa:

DISPÕE SOBRE A EXTINÇàO DE CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇàO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 20/08/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL NA LOCALIDADE DE SANTO EDUARDO, MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 18/08/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 721/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇàO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇàO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇàO BÁSICA E DA VALORIZAÇàO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇàO – CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 18/08/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇàO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 02/08/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇàO DE ENTIDADES SEM FINALIDADE ECONÔMICA COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E CELEBRAÇàO DE CONTRATO DE GESTàO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 19/07/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI Nº. 562/2002 QUE AUTORIZA DOAÇàO DE IMÓVEL AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AFETADO AO MINISTÉRIO PÚBLIICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 19/07/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

RATIFICA DELIBERAÇàO DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUL QUE AUTORIZA O INGRESSO DE NOVOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 07/07/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇàO DE LOGRADOURO PÚBLICO É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 07/07/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇàO DE LOGRADOURO PÚBLICO É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 07/07/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 741/2007 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 18/06/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI 500/1998 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 10/06/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 1.487/2020 QUE DISPÕE SOBRE O NOVO REGIME JURÍDICO PARA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO TÉCNICO, SUPERIOR E PÓS-GRADUAÇàO (PRODES/PK) DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 31/05/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A VIGÊNCIA DA FUNÇàO TEMPORÁRIA DE MÉDICO ESF E REALIZAR CONTRATAÇàO NOS TERMOS DA LEI Nº 1.417/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 28/05/2021

Situação: Em Vigor