#1860 Matérias Encontradas
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Lei: Nº 11
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente. Data do Ato: 30/07/1969 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado |
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Lei: Nº 9
Ementa: Estabelece estrutura administrativa da PMPK. Data do Ato: 14/07/1969 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado |
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Lei: Nº 8
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente. Data do Ato: 14/07/1969 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado |
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Lei: Nº 7
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente. Data do Ato: 14/07/1969 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado |
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Lei: Nº 10
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente. Data do Ato: 14/07/1969 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado |
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Lei: Nº 6
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente. Data do Ato: 14/04/1969 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado |
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Lei: Nº 5
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente. Data do Ato: 31/03/1969 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado |
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Lei: Nº 4
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente. Data do Ato: 31/03/1969 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado |
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Lei: Nº 2
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente. Data do Ato: 31/03/1969 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado |
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Lei: Nº 1
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente. Data do Ato: 31/03/1969 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado |
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