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Matérias Legislativas:

#1860 Matérias Encontradas

Resultados: Lei
Lei: Nº 1187

Ementa:

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇàO DE VIA PÚBLICA NA COMUNIDADE DE CAMPO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “RUA RUBEM SOARES VIANA”.

Data do Ato: 14/05/2015

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 1186

Ementa:

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇàO DE VIA PÚBLICA NA COMUNIDADE DE CAMPO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “RUA ANTÔNIO MUSSI”.

Data do Ato: 14/05/2015

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 1185

Ementa:

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇàO DE VIA PÚBLICA NA COMUNIDADE DE CAMPO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “ RUA JOSÉ CLÁUDIO BATISTA DOS SANTOS (JOSÉ BUIàO)”.

Data do Ato: 13/05/2015

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 1184

Ementa:

DENOMINA AVENIDA QUE INTERLIGA A COMUNIDADE DE SANTO EDUARDO À COMUNIDADE DE JAQUEIRA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “AVENIDA DOMIRES MACHADO NETO”.

Data do Ato: 13/05/2015

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 1183

Ementa:

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇàO DE VIA PÚBLICA NA COMUNIDADE DE AREINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “RUA AMARO MACHADO DA SILVA JUNIOR”.

Data do Ato: 12/05/2015

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 1182

Ementa:

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇàO DE VIA PÚBLICA NA COMUNIDADE DE AREINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “RUA ISÍDIO MARVILA”.

Data do Ato: 12/05/2015

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 1181

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 688/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 27/04/2015

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 1180

Ementa:

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇàO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “CAPELA MORTUÁRIA ANTÔNIO ARAÚJO DE AGUIAR”.

Data do Ato: 22/04/2015

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 1179

Ementa:

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇàO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “PRAÇA SAUDÁVEL ODETE MARVILA BATISTA”.

Data do Ato: 22/04/2015

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 1178

Ementa:

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇàO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “PRAÇA AYRTON DE SOUZA JORDàO”.

Data do Ato: 22/04/2015

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 1177

Ementa:

CRIA A REGIONAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 31/03/2015

Situação: Revogada

Modo: Sancionado

Lei: Nº 1176

Ementa:

INCORPORA ADICIONAL NO VENCIMENTO BÁSICO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 31/03/2015

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 1175

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 1.153/14 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇàO DE PESSOAL PARA ATENDER O SERVIÇO DE EDUCAÇàO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 31/03/2015

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 1174

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 1.156/2015 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇàO DO ABONO ESPECIAL DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇàO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQA-VS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 24/03/2015

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 1173

Ementa:

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.161/2015 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇàO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 24/03/2015

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 1172

Ementa:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 24/03/2015

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 1171

Ementa:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 24/03/2015

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 1170

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 638/2005, QUE DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR - PRODES/PK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/03/2015

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 1169

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 1.076/2013 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/03/2015

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 1168

Ementa:

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RODOVIA VEREADOR SÉRGIO ANTONIO SARTÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data do Ato: 12/03/2015

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 1167

Ementa:

DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS A SEREM CONCEDIDOS AOS EMPREENDIMENTOS A SEREM INSTALADOS NO DISTRITOS INDUSTRIAL DE PRESIDENTE KENNEDY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 10/03/2015

Situação: Revogada

Modo: Sancionado

Lei: Nº 1166

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 590/2003 QUE DISPÕE SOBRE A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO - COMDEC - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 03/03/2015

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 1165

Ementa:

ALTERA A REDAÇàO DO ANEXO II DA LEI Nº 1.158, DE 06 DE JANEIRO DE 2015, PASSANDO A CONSTAR A FUNÇàO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SUAS ATRIBUIÇÕES, CARGA HORARIA, VENCIMENTOS E QUANTITATIVOS DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 27/02/2015

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 1164

Ementa:

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL REGULADA PELA LEI Nº 806/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 19/02/2015

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 1163

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 11/02/2015

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 1162

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 723/2007, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 03/02/2015

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 1161

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇàO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 03/02/2015

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 1160

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 1159/2015 QUE DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇàO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 03/02/2015

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 1159

Ementa:

DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇàO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 06/01/2015

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 1158

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇàO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER O SERVIÇO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 06/01/2015

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 1157

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 546/2001 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 06/01/2015

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 1156

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇàO DO ABONO ESPECIAL DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇàO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQA-VS) AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE FAZEM PARTE DAS EQUIPES DO NÚCLEO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE (SANITÁRIA, AMBIENTAL, EPIDEMIOLÓGICA E SAÚDE DO TRABALHADOR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 06/01/2015

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 1155

Ementa:

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 874/2010 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 06/01/2015

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 1154

Ementa:

CRIA RETRIBUIÇàO REMUNERATÓRIA PELO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES ESPECIAIS DE GESTàO E FISCALIZAÇàO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 12/12/2014

Situação: Revogada

Modo: Sancionado

Lei: Nº 1153

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇàO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER O SERVIÇO DE EDUCAÇàO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 12/12/2014

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 1152

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 500/1998 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 12/12/2014

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 1151

Ementa:

ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA AMUNES, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇàO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 12/12/2014

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 1150

Ementa:

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.122/2014 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇàO DO PROJETO ECONOMIA SOLIDÁRIA “TICKET FEIRA” NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 01/12/2014

Situação: Revogada

Modo: Sancionado

Lei: Nº 1149

Ementa:

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES, O INCENTIVO FINANCEIRO PELO DESEMPENHO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇàO BÁSICA (PMAQ-AB) CRIADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

Data do Ato: 01/12/2014

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 1148

Ementa:

ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 01/12/2014

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 1147

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 638/2005, QUE DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR - PRODES/PK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 28/11/2014

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 1146

Ementa:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 26/11/2014

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 1145

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇàO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (SMDC), INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇàO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON/PK), O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇàO E DEFESA DO CONSUMIDOR (CONDECON), E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇàO E DEFESA DO CONSUMIDOR (FMDC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 07/11/2014

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 1143

Ementa:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 30/10/2014

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 1142

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 809/2009 QUE DISPÕE SOBRE TRANSPORTE GRATUITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 21/10/2014

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 1141

Ementa:

AUTORIZA REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE UM INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, NA FORMA DE ABONO ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 13/10/2014

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 1140

Ementa:

FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 06/10/2014

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 1139

Ementa:

ALTERA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 22/09/2014

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 1138

Ementa:

CRIA O CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS, ALTERA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 22/09/2014

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 1137

Ementa:

LEI DE INCENTIVO À CULTURA E AO ESPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - ES.

Data do Ato: 22/09/2014

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

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