Matérias Legislativas: Buscar Avançada

Ementa:

ESTABELECE VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE AÇàO DE EXECUÇàO FISCAL OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 27/12/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, RUA ANÉSIA SANTOS VIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 17/12/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A CARREIRA DE ODONTÓLOGO DESCRITA NA LEI Nº 546/2001 COM REDAÇàO DADA PELA LEI Nº 1.039/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 17/12/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2013, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

Data do Ato: 16/12/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, RUA QUATRO DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 30/10/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (SRF) E/OU SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 16/10/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal (FDM) e dá outras providências.

Data do Ato: 16/10/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIOS AOS PEQUENOS PRODUTORES COM VISTAS AO FOMENTO DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 10/10/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 1.096/2013 QUE ALTEROU A LEI Nº 1.080/2013 QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇàO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 24/09/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 1.079/2013 QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇàO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER O SERVIÇO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 24/09/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE ATENDIMENTO AO PRODUTOR RURAL NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 24/09/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇàO FISCAL (PROREFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 17/09/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

Altera a Lei nº 1.090/2013 que dispõe sobre contratação temporária de pessoal para atender o serviço de educação e dá outras providências.

Data do Ato: 17/09/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ADERES, BANDES, BANESTES E SEBRAE-ES, PARA A IMPLANTAÇàO DOS PROGRAMAS DE MICRO CRÉDITO, NOSSO CRÉDITO E CREDITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data do Ato: 17/09/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 1.080/2013 QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇàO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 03/09/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 03/09/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 30/08/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A REMUNERAÇàO DE MÉDICO DESCRITA NA LEI Nº 546/2001 COM REDAÇàO DADA PELA LEI Nº 1.039/2012, ALTERA A GRATIFICAÇàO DE INCENTIVO À MELHORIA DA QUALIDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (GQUAM) DESCRITA NA LEI Nº 774/2008 E CRIA GRATIFICAÇàO DE PRODUTIVIDADE POR DESEMPENHO MÉDICO (GRAPROMED) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 17/07/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI Nº. 1.087/2013 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇàO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS.

Data do Ato: 09/07/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESPÍRITO SANTO – SENAI-DR/ES, SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESPÍRITO SANTO – SESI-DR/ES E INSTITUTO EUVALDO LODI – IEL-DR/ES, PARA A IMPLANTAÇàO DE UMA AGENCIA DE TREINAMENTO MUNICIPAL (ATM) NOS TERMOS DESTA LEI.

Data do Ato: 09/07/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇàO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER O SERVIÇO DE EDUCAÇàO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 09/07/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA INSTITUIR COMISSàO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DOS TERMOS DE AJUSTE DE CONDUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 08/07/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 638/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - PRODES/PK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 02/07/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇàO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 01/07/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 18/06/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CREDENCIAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY.

Data do Ato: 05/06/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI Nº. 797/2008 QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇàO DE INTERESSE SOCIAL DE PRESIDENTE KENNEDY/ES – FHISPK E INSTITUIU O CONSELHO GESTOR DO FHISPK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 05/06/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

PROJETO ARTE E CULTURA NA PRAÇA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 29/05/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULA O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES, EM ATENDIMENTO AO INCISO XXXIII DO ART. 5°, AO § 2° DO ART. 216 DA CONSTITUIÇàO FEDERAL E À LEI N° 12.527, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011.

Data do Ato: 21/05/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 12/04/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇàO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 12/04/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇàO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER O SERVIÇO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 09/04/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 746/2007, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY – COMAS/PK E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS.

Data do Ato: 01/04/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

PRORROGA A CONTRATAÇàO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER O SERVIÇO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 27/03/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 21/03/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 638/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - PRODES/PK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 21/03/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR FUNÇàO TEMPORÁRIA PARA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇàO.

Data do Ato: 21/03/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR FUNÇàO TEMPORÁRIA PARA ÁREA DA EDUCAÇàO.

Data do Ato: 14/02/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇàO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 14/02/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 1.069/2013 QUE ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

Data do Ato: 14/02/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇàO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS INOMINADOS NA SEDE DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data do Ato: 14/02/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

Data do Ato: 18/01/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇàO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS INOMINADOS NA SEDE DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data do Ato: 27/12/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COLÔNIA DE PESCADORES Z-14 “CÍCERO BATISTA” DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 27/12/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

REVOGA A LEI Nº. 905/2010, QUE CRIOU CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 21/12/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI Nº. 852/2009 QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇàO PELA PARTICIPAÇàO EM PROCESSO DE LICITAÇàO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 21/12/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

REVOGA O ART. 4º DA LEI Nº. 1.035/2012 QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇàO POR DEDICAÇàO EXCLUSIVA DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 21/12/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI Nº. 1.041/2012 QUE TRATA DO CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 21/12/2012

Situação: Revogada

Ementa:

AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 21/12/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇàO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 21/12/2012

Situação: Em Vigor