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Ementa:

DEFINE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data do Ato: 16/06/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

DEFINE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 16/06/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 26/2014 QUE ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

Data do Ato: 16/06/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data do Ato: 16/06/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data do Ato: 16/06/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data do Ato: 16/06/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data do Ato: 16/06/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data do Ato: 16/06/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 16/06/2014

Situação: Revogada

Ementa:

DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data do Ato: 16/06/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 16/06/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data do Ato: 16/06/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data do Ato: 16/06/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

DEFINE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 16/06/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA COMISSàO PARA ORGANIZAÇàO E ACOMPANHAMENTO DE ORNAMENTAÇàO NATALINA NAS COMUNIDADES E SEDE DO MUNICÍPIO PELAS ESCOLAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data do Ato: 06/06/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 025/2014 QUE DEFINE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERàO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 04/06/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 016/2014 QUE INSTITUI A COMISSàO ESPECIAL PARA EXECUÇàO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇàO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Data do Ato: 30/05/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 055/2010 QUE DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data do Ato: 29/05/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

DEFINE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EDÁOUTRAS PROVIDENCIAS.

Data do Ato: 21/05/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA COMISSàO DE ANÁLISE DE ADICIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 19/05/2014

Situação: Revogada

Ementa:

REVOGA O DECRETO Nº 018/2014 E DESIGNA NOVO MEMBRO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇàO E INTERESSE SOCIAL (COHAIS) DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 30/04/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

APROVA INSTRUÇàO NORMATIVA SFI Nº 006/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSàO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 30/04/2014

Situação: Revogada

Ementa:

APROVA INSTRUÇàO NORMATIVA SFI Nº 005/2014, QUE DISPÕE SOBRE CONTROLE DE ADIANTAMENTO (SUPRIMENTO DE FUNDOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 30/04/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

APROVA INSTRUÇàO NORMATIVA SFI Nº 004/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE RECEITA E DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS VINCULADAS E NàO VINCULADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 30/04/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

APROVA INSTRUÇàO NORMATIVA SFI Nº 003/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇàO E CONTROLE DE OPERAÇàO DE CRÉDITO, AVAIS E GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 30/04/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

APROVA INSTRUÇàO NORMATIVA SFI Nº 002/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE E CANCELAMENTO DE DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NàO PROCESSADOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 30/04/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

APROVA INSTRUÇàO NORMATIVA SCL Nº 006/2014, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA ACOMPANHAMENTO E O CONTROLE DE EXECUÇàO DOS CONTRATOS.

Data do Ato: 30/04/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

APROVA INSTRUÇàO NORMATIVA SCL Nº 005/2014, QUE DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÕES PARA DISCIPLINAR E PADRONIZAR O PROCEDIMENTO DE ELABORAÇàO DO PROJETO DE LEI DE CONCESSàO E PERMISSàO DE PRESTAÇàO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E AUTORIZAÇàO PARA EXECUÇàO E TRAMITAÇàO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.

Data do Ato: 30/04/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

APROVA INSTRUÇàO NORMATIVA SCL Nº 004/2014, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA ALIENAÇàO DE BENS MEDIANTE LEILàO OU CONCORRÊNCIA PÚBLICA.

Data do Ato: 30/04/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

APROVA INSTRUÇàO NORMATIVA SCL Nº 003/2014, QUE DISPÕE SOBRE ORIENTAÇàO PARA CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES PRESTADORES DE SERVIÇOS INTERESSADOS EM NEGOCIAR DIRETAMENTE OU PARTICIPAR DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO.

Data do Ato: 30/04/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

APROVA INSTRUÇàO NORMATIVA SCL Nº 002/2014, QUE DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE CONTROLE DE ESTOQUE, QUANTO AO RECEBIMENTO, ARMAZENAGEM, ENVIO DE MATERIAIS ADQUIRIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 30/04/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

APROVA INSTRUÇàO NORMATIVA SCL Nº 001/2014, QUE DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A AQUISIÇàO DE BENS E SERVIÇOS MEDIANTE LICITAÇàO, INCLUSIVE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE, ESTABELECENDO ROTINAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - ES.

Data do Ato: 30/04/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

APROVA INSTRUÇàO NORMATIVA SCCM Nº 009/2014, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS DE PADRONIZAÇàO DA ROTINA INTERNA NOS CASOS DE EXTRAVIO E FURTO DE BENS, COM VISTAS À EFICÁCIA, EFICIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA DA APLICAÇàO DOS RECURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.

Data do Ato: 25/04/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

APROVA INSTRUÇàO NORMATIVA SCCM Nº 008/2014, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REGULAMENTAÇàO DAS ATIVIDADES RELATIVAS À ALIENAÇàO E CESSàO DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS E IMÓVEIS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.

Data do Ato: 25/04/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

APROVA INSTRUÇàO NORMATIVA SCCM Nº 007/2014, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS DE CONTROLE DOS BENS PATRIMONIAIS; REGULAMENTAÇàO DO FLUXO OPERACIONAL DE MOVIMENTAÇàO DOS BENS MÓVEIS; REGULAMENTAÇàO DO FLUXO OPERACIONAL DA ADMINISTRAÇàO DE BENS IMÓVEIS E ATENDIMENTO LEGAL DOS DISPOSITIVOS CONTIDOS NOS ARTIGOS 94, 95, 96 E 106 DA LEI FEDERAL NO 4.320/1964.

Data do Ato: 25/04/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

APROVA INSTRUÇàO NORMATIVA SCCM Nº 006/2014, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O REGISTRO DA EXECUÇàO ORÇAMENTÁRIA E EXTRA-ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA, COM VISTA À EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E TRANSPARÊNCIA DA APLICAÇàO DOS RECURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Data do Ato: 25/04/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

APROVA INSTRUÇàO NORMATIVA SCCM Nº 005/2014, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS E PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELO PODER LEGISLATIVO NO ACOMPANHAMENTO DOS RESULTADOS PREVISTOS NOS PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL, DO CUMPRIMENTO DAS PRIORIDADES E METAS DA LDO.

Data do Ato: 25/04/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

APROVA INSTRUÇàO NORMATIVA SCCM Nº 004/2014, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS DE CONTROLE INTERNO PARA A ELABORAÇàO DA PROPOSTA E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇàO DO PPA - PLANO PLURIANUAL, LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LOA - LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.

Data do Ato: 25/04/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

APROVA INSTRUÇàO NORMATIVA SCCM Nº 003/2014, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇàO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DEBATE DOS PROJETOS DE PPA, LDO E LOA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DEMAIS ASSUNTOS DE INTERESSE DA POPULAÇàO, ABRANGENDO A SUA PUBLICIDADE.

Data do Ato: 25/04/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

APROVA INSTRUÇàO NORMATIVA SCCM Nº 002/2014, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA GERAÇàO E CONSOLIDAÇàO DOS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS, COM VISTAS À EFICÁCIA, EFICIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA DA APLICAÇàO DE RECURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO.

Data do Ato: 25/04/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

APROVA INSTRUÇàO NORMATIVA SCCM Nº 001/2014, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O REGISTRO DA EXECUÇàO ORÇAMENTÁRIA E EXTRA-ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA, COM VISTA À EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E TRANSPARÊNCIA DA APLICAÇàO DOS RECURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Data do Ato: 25/04/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

CRIA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇàO INFANTIL LIANE QUINTA.

Data do Ato: 24/04/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

DEFINE FERIADO MÓVEL MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data do Ato: 23/04/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

APROVA INSTRUÇàO NORMATIVA STB Nº 004/2014, QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA CONCESSàO E CONTROLE DAS RENÚNCIAS DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.

Data do Ato: 23/04/2014

Situação: Revogada

Ementa:

APROVA INSTRUÇàO NORMATIVA STB Nº 003/2014, QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA INSCRIÇàO, CONTROLE E BAIXA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.

Data do Ato: 23/04/2014

Situação: Revogada

Ementa:

APROVA INSTRUÇàO NORMATIVA STB Nº 002/2014, QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA LANÇAMENTO, ARRECADAÇàO, BAIXAS E FISCALIZAÇàO DE TRIBUTOS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.

Data do Ato: 23/04/2014

Situação: Revogada

Ementa:

APROVA INSTRUÇàO NORMATIVA STB Nº 001/2014, QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA PROCEDIMENTOS DE EFETIVAÇàO, REGISTRO, ALTERAÇàO E MANUTENÇàO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO E ECONOMICO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.

Data do Ato: 23/04/2014

Situação: Revogada

Ementa:

APROVA INSTRUÇàO NORMATIVA SSP Nº 004/2014, QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS CONTROLE E DISTRIBUIÇàO DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.

Data do Ato: 23/04/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

APROVA INSTRUÇàO NORMATIVA SSP Nº 003/2014, QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA CONTROLE NO TRANSPORTE DE PACIENTES DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.

Data do Ato: 23/04/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

APROVA INSTRUÇàO NORMATIVA SSP Nº 002/2014, QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE PROCEDIMENTOS PARA RECEBIMENTOS, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇàO DE MATERIAIS DE CONSUMO (MÉDICOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS) E PERMANENTES DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.

Data do Ato: 23/04/2014

Situação: Em Vigor