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DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA E PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO.

Data do Ato: 05/09/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA E PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO.

Data do Ato: 05/09/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA E PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO.

Data do Ato: 05/09/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA E PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO.

Data do Ato: 05/09/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Data do Ato: 03/09/2007

Situação: Em Vigor

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ALTERA O ARTIGO 1º, CAPUT, DO DECRETO Nº 005, DE 2007, QUE DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY.

Data do Ato: 30/08/2007

Situação: Em Vigor

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PRORROGA A SITUÇàO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇàO DE EMERGÊNCIAS AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM (CODAR - NE.SES 12.401).

Data do Ato: 17/08/2007

Situação: Em Vigor

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DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO.

Data do Ato: 15/08/2007

Situação: Em Vigor

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DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO.

Data do Ato: 15/08/2007

Situação: Em Vigor

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DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO.

Data do Ato: 15/08/2007

Situação: Em Vigor

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DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO.

Data do Ato: 15/08/2007

Situação: Em Vigor

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ALTERA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇàO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇàO BÁSICA E DE VALORIZAÇàO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇàO - CONSELHO DO FUNDEB.

Data do Ato: 13/08/2007

Situação: Em Vigor

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NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.

Data do Ato: 10/08/2007

Situação: Em Vigor

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REGULAMENTA O ART. 5º DA LEI 713 DE 15 DE MARÇO DE 2007, DEFININDO AS ATRIBUIÇÕES E FATORES A SEREM CONSIDERADOS EM RELAÇàO DO CARGO DE COVEIRO.

Data do Ato: 22/07/2007

Situação: Em Vigor

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DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO.

Data do Ato: 18/07/2007

Situação: Em Vigor

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NOMEIA COMISSàO COM PODERES PARA NEGOCIAR A AQUISIÇàO OU PERMUTA DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS MENCIONADOS NA LEI MUNICIPAL Nº 732, DE 06 DE JULHO DE 2007.

Data do Ato: 18/07/2007

Situação: Em Vigor

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CONVOCAR A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRESIDENTE KENNEDY, NESTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Data do Ato: 13/07/2007

Situação: Em Vigor

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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇàO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY, ANO 2007.

Data do Ato: 09/07/2007

Situação: Em Vigor

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CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DOS MUNICÍPIOS DE MIMOSO DO SUL, MUQUI, PRESIDENTE KENNEDY E ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Data do Ato: 27/06/2007

Situação: Em Vigor

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NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Data do Ato: 22/06/2007

Situação: Em Vigor

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DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSàO DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIROS – CEAFRO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 22/06/2007

Situação: Em Vigor

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DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO.

Data do Ato: 21/06/2007

Situação: Em Vigor

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DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR COMISSàO PARA ELABORAÇàO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇàO DE PRESIDENTE KENNEDY.

Data do Ato: 29/05/2007

Situação: Em Vigor

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NOMEIA COMISSàO PERMANENTE DE LICITAÇàO

Data do Ato: 22/05/2007

Situação: Em Vigor

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ALTERA A REDAÇàO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 023 DE 16 DE MAIO DE 2007 QUE DECLAROU IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO.

Data do Ato: 22/05/2007

Situação: Em Vigor

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DEFINE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Data do Ato: 22/05/2007

Situação: Em Vigor

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DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO.

Data do Ato: 16/05/2007

Situação: Em Vigor

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ALTERA A REDAÇàO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 11 DE 09 DE MARÇO DE 2007. QUE DECLAROU IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO.

Data do Ato: 09/05/2007

Situação: Em Vigor

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DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA E PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO.

Data do Ato: 09/05/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

DEFINE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Data do Ato: 27/04/2007

Situação: Em Vigor

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DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA E PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO.

Data do Ato: 25/04/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇàO.

Data do Ato: 17/04/2007

Situação: Em Vigor

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DEFINE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Data do Ato: 02/04/2007

Situação: Em Vigor

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DEFINE COMISSàO DE FESTA DA XV EXPOSIÇàO AGROPECUÁRIA DE PRESIDENTE KENNEDY-ES

Data do Ato: 30/03/2007

Situação: Em Vigor

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DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO.

Data do Ato: 29/03/2007

Situação: Em Vigor

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DEFINE COMISSàO DE FESTA DA XXII EXPOSIÇàO AGROPECUÁRIA DE JAQUEIRA, MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY-ES

Data do Ato: 15/03/2007

Situação: Em Vigor

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DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO.

Data do Ato: 08/03/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY.

Data do Ato: 01/02/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

MODIFICA A COMPOSIÇàO DA COMISSàO PERMANENTE DE LICITAÇàO.

Data do Ato: 01/02/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

NOMEIA COMISSàO DE AVALIAÇàO DE BENS (MÓVEIS E IMÓVEIS) DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY-ES.

Data do Ato: 15/01/2007

Situação: Em Vigor

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ESTABELECE CRITÉRIOS PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E TAXAS AGREGADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 29/12/2006

Situação: Em Vigor

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DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2005, 2004 E 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 29/12/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇàO - CAE.

Data do Ato: 01/12/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 681, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY-ES.

Data do Ato: 20/11/2006

Situação: Em Vigor

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DISPÕE SOBRE OS VALORES DAS MULTAS POR INFRAÇàO À LEI MUNICIPAL Nº 681, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE TRATA DO CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE K*ENNEDY-ES.

Data do Ato: 17/11/2006

Situação: Em Vigor

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DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO.

Data do Ato: 06/11/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA MEMBRO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL E FUNDO DE MANUTENÇàO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇAO DO MAGISTÉRIO.

Data do Ato: 06/11/2006

Situação: Em Vigor

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DESIGNA MEMBRO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇàO.

Data do Ato: 06/11/2006

Situação: Em Vigor

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NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSàO ENCARREGADA DE EXAMINAR DETERMINADAS QUESTÕES RELACIONADAS AO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE DO DENGUE - PMDC.

Data do Ato: 30/10/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

DEFINE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Data do Ato: 30/10/2006

Situação: Em Vigor