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Ementa:

REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 23/2020 E OS PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSàO DE INCENTIVOS ECONÔMICOS E FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/03/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº. 087/2019 QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DO FUNDESUL/PK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/03/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

APROVA INSTRUÇàO NORMATIVA SCI N° 004/2020, VERSàO 01, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E METODOLOGIA PARA A REALIZAÇàO DE AUDITORIAS INTERNAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇàO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO, A SEREM OBSERVADAS PELA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.

Data do Ato: 18/03/2021

Situação: Revogada

Ementa:

APROVA O PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA (PAAI) DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 18/03/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUALIFICADAS EXTRAORDINÁRIAS PELO PRAZO DE 14 (QUATORZE) DIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 17/03/2021

Situação: Revogada

Ementa:

DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DO RISCO ALTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 15/03/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO 113/2019, QUE CONSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.

Data do Ato: 12/03/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO 115/2019, QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.

Data do Ato: 11/03/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 09/03/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 09/03/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO 89/2019 QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.

Data do Ato: 09/03/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO 16/2021 QUE DESIGNA A COMISSàO DE LICITAÇàO, PREGOEIRO, E EQUIPE DE APOIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 02/03/2021

Situação: Revogada

Ementa:

ALTERA O DECRETO 82/2020 E MANTÉM ESTADO DE EMERGENCIA NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY DECORRENTE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 02/03/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 01/03/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 067/2017 QUE DESIGNA MEMBROS DA COMISSàO DE AVALIAÇàO DE SAÚDE OCUPACIONAL – COMASO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.

Data do Ato: 08/02/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA A COMISSàO DE LICITAÇàO, PREGOEIRO, E EQUIPE DE APOIO, DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY.

Data do Ato: 03/02/2021

Situação: Revogada

Ementa:

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO NO DECRETO Nº 103, DE 07 DE AGOSTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 01/02/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 01/02/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI O CALENDÁRIO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 01/02/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

APROVA A ALTERAÇàO DA INSTRUÇàO NORMATIVA SPOP Nº 001/2015, QUE DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇàO, EXECUÇàO, FISCALIZAÇàO, CONTROLE E RECEBIMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 28/01/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES SEM ENCARGOS DE BENS MÓVEIS E DE SERVIÇOS DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PELOS ÓRGàOS DA ADMINISTRAÇàO PÚBLICA MUNICIPAL.

Data do Ato: 28/01/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº. 02/2021 QUE SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 26/01/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULAMENTA A OFERTA DE SERVIÇOS DE REPAROS E DE MANUTENÇàO DE ESTRADAS POR MEIO DA DISPONIBILIZAÇàO DE SAIBRO NO INTERIOR DAS PROPRIEDADES RURAIS EM PRESIDENTE KENNEDY, COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.100/2013 E LEI MUNICIPAL Nº 1.103/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 21/01/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

DECLARA A REVOGAÇàO DE DECRETOS NORMATIVOS.

Data do Ato: 21/01/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº. 52/2017, QUE REGULAMENTA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO – LEI Nº. 806/2009 E SUAS ALTERAÇÕES.

Data do Ato: 19/01/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº. 98/2020 QUE SUSPENDE A CONCESSàO DE AUXÍLIO ESTUDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 19/01/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

FIXA ÍNDICE DE ATUALIZAÇàO DOS VALORES ASSIM COMO OS DEMAIS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, TRIBUTÁRIOS OU NàO, CONSTITUÍDOS OU NàO E INSCRITOS OU NàO EM DÍVIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

Data do Ato: 18/01/2021

Situação: Revogada

Ementa:

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍDIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 18/01/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº. 02/2021 QUE SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 15/01/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 07/01/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 04/01/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

SUSPENDE A CONCESSàO DE AUXÍLIO ESTUDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Data do Ato: 29/12/2020

Situação: Revogada

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 072/2019, QUE REGULAMENTA O FORNECIMENTOS DE RAÇàO FARELADA AOS PRODUTORES RURAIS, COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.100/2013 E LEI MUNICIPAL Nº 1.103/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 28/12/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 28/12/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 81/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 17/12/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULAMENTA A LICITAÇàO NA MODALIDADE PREGàO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA AQUISIÇàO DE BENS E A CONTRATAÇàO DE SERVIÇOS COMUNS, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO MUNICIPAL.

Data do Ato: 17/12/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI O GRUPO GESTOR LOCAL PARA ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DETENTORAS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇàO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 16/12/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº. 52/2017, QUE REGULAMENTA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO – LEI Nº. 806/2009 E SUAS ALTERAÇÕES.

Data do Ato: 15/12/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI GRUPO DE ACOMPANHAMENTO E ELABORAÇàO DE ESTUDO PARA REVISàO GERAL DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 14/12/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULAMENTA A LICITAÇàO NA MODALIDADE PREGàO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA AQUISIÇàO DE BENS E A CONTRATAÇàO DE SERVIÇOS COMUNS, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO MUNICIPAL.

Data do Ato: 14/12/2020

Situação: Revogada

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 81/2020, QUE RECONDUZ E NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇàO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇàO BÁSICA E DE VALORIZAÇàO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇàO – CONSELHO DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 01/12/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 30/11/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA COMISSàO DE AVALIAÇàO E CONTROLE DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR, TÉCNICO E PÓS-GRADUAÇàO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY – PRODES/PK.

Data do Ato: 27/11/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 81/2020, QUE RECONDUZ E NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇàO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇàO BÁSICA E DE VALORIZAÇàO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇàO – CONSELHO DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 25/11/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 131/2019, QUE DESIGNA A COMISSàO DE LICITAÇàO, PREGOEIRO, E EQUIPE DE APOIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY.

Data do Ato: 25/11/2020

Situação: Revogada

Ementa:

REVOGA OS DECRETOS Nº 082/2019 E 101/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 25/11/2020

Situação: Revogada

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 100/2019, QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR COMISSàO GERAL DE EXECUÇàO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇàO DE PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 24/11/2020

Situação: Revogada

Ementa:

PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY DECORRENTE DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/11/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

RECONDUZ E NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇàO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇàO BÁSICA E DE VALORIZAÇàO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇàO – CONSELHO DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 18/11/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇàO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 05/11/2020

Situação: Em Vigor