Matérias Legislativas: Buscar Avançada

Ementa:

DEFINE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Data do Ato: 28/02/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

APROVA INSTRUÇàO NORMATIVA STI Nº 001/2015 (VERSàO 02), QUE DISPÕE SOBRE GERENCIAMENTO E CONTROLE DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇàO PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data do Ato: 25/02/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

APROVA INSTRUÇàO NORMATIVA STR Nº 001/2015 (VERSàO 02), QUE DISPÕE SOBRE GERENCIAMENTO E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA CONTROLE DO USO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data do Ato: 18/02/2019

Situação: Revogada

Ementa:

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSàO ESPECIAL PARA EXECUÇàO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇàO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/ EDUCAÇàO Nº 001/2019.

Data do Ato: 12/02/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA ADMINISTRAÇàO PÚBLICA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 04/02/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI O “SERVIÇO DE ORIENTAÇàO PROFISSIONAL” - (SOP) DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 29/01/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA MEMBROS PARA AVALIAÇàO DE AMOSTRAS REFERENTES À AQUISIÇàO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ALIMENTAÇàO ESCOLAR, DESJEJUM E LANCHE, ORIUNDOS DOS PROCESSOS N° 10483/2018 E N° 004866/2018, A FIM DE ATENDER AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Data do Ato: 23/01/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 53/2018, QUE DESIGNA COMISSàO DE AVALIAÇàO E CONTROLE DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR, TÉCNICO E PÓS-GRADUAÇàO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - PRODES/PK.

Data do Ato: 22/01/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSàO DE ANÁLISE, AVALIAÇàO E VALIDAÇàO DE PRÉ REQUISTOS E TÍTULOS A SEREM APRESENTADOS PELOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO EDUCAÇàO/2018.

Data do Ato: 21/01/2019

Situação: Revogada

Ementa:

FIXA ÍNDICE DE ATUALIZAÇàO DOS VALORES ASSIM COMO OS DEMAIS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, TRIBUTÁRIOS OU NàO, CONSTITUÍDOS OU NàO E INSCRITOS OU NàO EM DÍVIDA ATIVA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

Data do Ato: 18/01/2019

Situação: Revogada

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 53/2018, QUE DESIGNA COMISSàO DE AVALIAÇàO E CONTROLE DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR, TÉCNICO E PÓS-GRADUAÇàO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - PRODES/PK.

Data do Ato: 16/01/2019

Situação: Revogada

Ementa:

DESIGNA COMISSàO PARA AVALIAÇàO DE AMOSTRAS DE ACONDICIONADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, ORIUNDAS DO PREGàO ELETRÔNICO N°. 089/2018, A FIM DE ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

Data do Ato: 15/01/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA (PAAI) DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 15/01/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA A COMISSàO DE LICITAÇàO, PREGOEIRO, E EQUIPE DE APOIO, DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY.

Data do Ato: 07/01/2019

Situação: Revogada

Ementa:

ALTERA A REDAÇàO DO DECRETO Nº 44/2017, ALTERADO PELO DECRETO N° 49/2018, QUE DESIGNA COMISSàO PERMANENTE DE MONITORAMENTO E REGULAÇàO DA EXECUÇàO DO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA ADOLESCENTE APRENDIZ DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - COPAA.

Data do Ato: 04/01/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSàO DE ANÁLISE, AVALIAÇàO E VALIDAÇàO DE PRÉ REQUISTOS E TÍTULOS A SEREM APRESENTADOS PELOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO EDUCAÇàO/2018.

Data do Ato: 03/01/2019

Situação: Revogada

Ementa:

DISPÕE SOBRE O VALOR ANUAL DESTINADO AO TICKET FEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 26/12/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

DEFINE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 18/12/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA COMISSàO DE ORGANIZAÇàO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇàO DAS PREMIAÇÕES PARA AS MODALIDADES DESPORTIVAS E EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 12/12/2018

Situação: Revogada

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 108/2018 QUE DESIGNA COMISSàO DE ORGANIZAÇàO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇàO DAS FESTIVIDADES DO VERàO E CARNAVAL 2019 DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 11/12/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

APROVA INSTRUÇàO NORMATIVA SPOP Nº 003/2018, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇàO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 11/12/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI COMISSàO TÉCNICA ESPECÍFICA DE ENGENHARIA PARA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS DE PAVIMENTAÇàO RODOVIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 10/12/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇàO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, E DESIGNA COMISSàO DE SINDICÂNCIA E VISTORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 10/12/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 063/2018 QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE RECUPERAÇàO FISCAL MUNICIPAL – PREFIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 30/11/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA COMISSàO DE ORGANIZAÇàO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇàO DAS FESTIVIDADES DO VERàO E CARNAVAL 2019 DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 28/11/2018

Situação: Revogada

Ementa:

APROVA INSTRUÇàO NORMATIVA SRH Nº 003/2018, QUE DISPÕE SOBRE CONTROLE E APURAÇàO DA FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇàO DIRETA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 28/11/2018

Situação: Revogada

Ementa:

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ GESTOR DA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 26/11/2018

Situação: Revogada

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 014/2015 QUE REGULAMENTA A CONCESSàO DE PREMIAÇÕES PARA AS MODALIDADES DESPORTIVAS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY NA FORMA DA LEI Nº 1.137/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 26/11/2018

Situação: Revogada

Ementa:

ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA ADMINISTRAÇàO PÚBLICA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/11/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

APROVA INSTRUÇàO NORMATIVA SAP Nº 001/2018, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSàO DO BENEFÍCIO DE FORNECIMENTO DE RAÇàO FARELADA E TRANSPORTE GRATUITO AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 21/11/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 19/11/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

DEFINE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 13/11/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA COMISSàO TÉCNICA PARA AVALIAÇàO DE AMOSTRA DE EQUIPAMENTO E UNIFORMES A FIM DE ATENDER AOS GUARDAS VIDAS, NA PRAIA DE MAROBÁ E PRAIA DAS NEVES, ORIUNDO DO PREGàO ELETRÔNICO N°. 058/2018.

Data do Ato: 06/11/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA COMISSàO PARA ANÁLISE DAS AMOSTRAS, ORIUNDAS DO PREGàO ELETRÔNICO Nº 039/2018, PARA AQUISIÇàO DE MATERIAS ESPORTIVOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER.

Data do Ato: 05/11/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY.

Data do Ato: 05/11/2018

Situação: Revogada

Ementa:

DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY.

Data do Ato: 31/10/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

NOMEIA AGENTES DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 30/10/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI COMISSàO TÉCNICA ESPECIAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA ANALISE E ACOMPANHAMENTO DO PROJETO BÁSICO/EXECUTIVO DO NOVO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL “PRESIDENTE TANCREDO NEVES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 29/10/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI A COMISSàO DE SELEÇàO DO PROCESSO SELETIVO PARA ESCOLHA DE UM BOLSISTA PARA ATUAR COMO PROFESSOR MUNICIPAL COORDENADOR DAS AÇÕES DO PAES EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇàO (SEDU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 29/10/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 25/10/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA COMISSàO ESPECIAL PARA EXECUÇàO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇàO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2018 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 16/10/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI A COMISSàO ESPECIAL PARA EXECUÇàO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇàO DO CONCURSO DE REMOÇàO A SER REALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇàO E NOMEIA MEMBROS.

Data do Ato: 16/10/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSàO PARA ANÁLISE DAS AMOSTRAS DO PREGàO 052/2018 PARA AQUISIÇàO DE CESTA ESPECIAL DE NATAL PARA ATENDER AO PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 10/10/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇàO DA V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.

Data do Ato: 10/10/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇàO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇàO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.380, DE 08 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 25/09/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA COMISSàO TÉCNICA PARA AVALIAÇàO DE AMOSTRA DE ÓLEO LUBRIFICANTE PARA MOTORES, ADITIVOS E SEUS DERIVADOS, ORIUNDOS DO PREGàO ELETRÔNICO Nº. 046/2018.

Data do Ato: 25/09/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA COMISSàO PERMANENTE DE MONITORAMENTO E AVALIAÇàO DAS PARCERIAS ENTRE AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 14/09/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY.

Data do Ato: 12/09/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA A COMISSàO DE LICITAÇàO, PREGOEIRO, E EQUIPE DE APOIO, DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY.

Data do Ato: 31/08/2018

Situação: Revogada

Ementa:

DESIGNA COMISSàO ESPECIAL DE SELEÇàO DE JULGAMENTO DE CHAMAMENTO PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇàO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 13/08/2018

Situação: Revogada