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Ementa:

FIXA ATUALIZAÇàO DOS VALORES E OS VENCIMENTOS DO IPTU/TSP PARA O EXERCÍCIO DE 1986.

Data do Ato: 16/12/1985

Situação: Em Vigor

Ementa:

“SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Data do Ato: 03/09/1985

Situação: Em Vigor

Ementa:

PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU E TAXAS ANEXAS.

Data do Ato: 02/09/1985

Situação: Em Vigor

Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO, UMA ÁREA DE TERRA DESTINADA A ABERTURA DE VIA URBANA NA SEDE DO MUNICÍPIO.

Data do Ato: 31/07/1985

Situação: Em Vigor

Ementa:

SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Data do Ato: 17/04/1985

Situação: Em Vigor

Ementa:

“SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Data do Ato: 27/12/1984

Situação: Em Vigor

Ementa:

FIXA ATUALIZAÇàO DOS VALORES E OS VENCIMENTOS DO IPTU/TSP PARA O EXERCÍCIO DE 1985.

Data do Ato: 27/12/1984

Situação: Em Vigor

Ementa:

“SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Data do Ato: 27/12/1984

Situação: Em Vigor

Ementa:

“SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Data do Ato: 19/12/1984

Situação: Em Vigor

Ementa:

“SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Data do Ato: 19/12/1984

Situação: Em Vigor

Ementa:

“SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Data do Ato: 18/12/1984

Situação: Em Vigor

Ementa:

“SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Data do Ato: 14/12/1984

Situação: Em Vigor

Ementa:

“SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Data do Ato: 27/11/1984

Situação: Em Vigor

Ementa:

“NOMEIA FISCAL DE SERVIÇOS URBANOS”.

Data do Ato: 20/11/1984

Situação: Em Vigor

Ementa:

“AUTORIZA AUMENTO DE PERCENTUAL A PESSOAL CLT”.

Data do Ato: 20/11/1984

Situação: Em Vigor

Ementa:

“SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Data do Ato: 13/11/1984

Situação: Em Vigor

Ementa:

“SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Data do Ato: 06/11/1984

Situação: Em Vigor

Ementa:

“SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Data do Ato: 23/10/1984

Situação: Em Vigor

Ementa:

“SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Data do Ato: 09/10/1984

Situação: Em Vigor

Ementa:

“SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Data do Ato: 01/10/1984

Situação: Em Vigor

Ementa:

“SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Data do Ato: 24/09/1984

Situação: Em Vigor

Ementa:

“ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Data do Ato: 17/09/1984

Situação: Em Vigor

Ementa:

“SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Data do Ato: 12/09/1984

Situação: Em Vigor

Ementa:

“SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Data do Ato: 03/09/1984

Situação: Em Vigor

Ementa:

“CONCEDE AUMENTO A SERVIDOR CELETISTA”.

Data do Ato: 30/08/1984

Situação: Em Vigor

Ementa:

“DETERMINA PRAZO PARA CERTIDàO NEGATIVA DE TRIBUTOS”.

Data do Ato: 30/08/1984

Situação: Em Vigor

Ementa:

“SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Data do Ato: 30/08/1984

Situação: Em Vigor

Ementa:

“SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Data do Ato: 17/08/1984

Situação: Em Vigor

Ementa:

“SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Data do Ato: 08/08/1984

Situação: Em Vigor

Ementa:

“ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Data do Ato: 03/08/1984

Situação: Em Vigor

Ementa:

“SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Data do Ato: 02/08/1984

Situação: Em Vigor

Ementa:

“SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Data do Ato: 26/07/1984

Situação: Em Vigor

Ementa:

“SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Data do Ato: 13/07/1984

Situação: Em Vigor

Ementa:

“SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Data do Ato: 04/07/1984

Situação: Em Vigor

Ementa:

“SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Data do Ato: 04/07/1984

Situação: Em Vigor

Ementa:

“SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Data do Ato: 28/06/1984

Situação: Em Vigor

Ementa:

“SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Data do Ato: 27/06/1984

Situação: Em Vigor

Ementa:

“SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Data do Ato: 22/06/1984

Situação: Em Vigor

Ementa:

“SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Data do Ato: 06/06/1984

Situação: Em Vigor

Ementa:

“SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Data do Ato: 28/05/1984

Situação: Em Vigor

Ementa:

“SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Data do Ato: 22/05/1984

Situação: Em Vigor

Ementa:

“SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Data do Ato: 21/05/1984

Situação: Em Vigor

Ementa:

“PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE TAXA D’ÁGUA”.

Data do Ato: 16/05/1984

Situação: Em Vigor

Ementa:

“SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Data do Ato: 16/05/1984

Situação: Em Vigor

Ementa:

“ESTABELECE PRAZO EM COTA ÚNICA, PARA PAGAMENTO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS”.

Data do Ato: 10/05/1984

Situação: Em Vigor

Ementa:

“SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Data do Ato: 03/05/1984

Situação: Em Vigor

Ementa:

“SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Data do Ato: 23/04/1984

Situação: Em Vigor

Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO, UMA ÁREA DE TERRA DESTINADA A CONSTRUÇàO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU.

Data do Ato: 19/04/1984

Situação: Em Vigor

Ementa:

“CONCEDE ANISTIA AOS CONTRIBUINTES DO INMPOSO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL E PREDIAL URBANA”.

Data do Ato: 19/04/1984

Situação: Em Vigor

Ementa:

“ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO”.

Data do Ato: 16/04/1984

Situação: Em Vigor