Matérias Legislativas: Buscar Avançada

Ementa:

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 31/10/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

DEFINE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data do Ato: 30/10/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSàO DE EXECUÇàO, ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇàO DE CONTAS DOS RECURSOS DIRETOS DESTINADOS ÀS DESPESAS DO PROJETO "COZINHA DE OURO".

Data do Ato: 24/10/2017

Situação: Revogada

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 1151/2014, QUE ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA AMUNES, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇàO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 24/10/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

RATIFICA DELIBERAÇàO DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUL QUE AUTORIZA O INGRESSO DE NOVO MUNICÍPIO CONSORCIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 16/10/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 16/10/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O GRUPAMENTO DA GUARDA AMBIENTAL MUNICIPAL VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 16/10/2017

Situação: Revogada

Ementa:

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.

Data do Ato: 19/09/2017

Situação: Revogada

Ementa:

APROVA A ALTERAÇàO DA INSTRUÇàO NORMATIVA SCL Nº 008/2017, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇàO DE SANÇàO ADMINISTRATIVA NO DECURSO DO PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇàO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 19/09/2017

Situação: Revogada

Ementa:

DESIGNA O GESTOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL (FDM), E NOMEA OS MEMBROS DO CONSELHO DE FISCALIZAÇàO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 19/09/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

APROVA A ALTERAÇàO DA INSTRUÇàO NORMATIVA SPOP Nº 001/2015, QUE DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇàO, EXECUÇàO, FISCALIZAÇàO, CONTROLE E RECEBIMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 19/09/2017

Situação: Revogada

Ementa:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 19/09/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA COMISSàO PERMANENTE DE AVALIAÇàO DE PRODUTOS E SERVIÇOS (COAPS) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Data do Ato: 04/09/2017

Situação: Revogada

Ementa:

DESIGNA COMISSàO PERMANENTE DE NORMAS E PROTOCOLOS ASSISTENCIAIS (CONPA) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Data do Ato: 04/09/2017

Situação: Revogada

Ementa:

DESIGNA COMISSàO PERMANENTE DE CONTROLE DE CALAMIDADES, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (COCUE) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Data do Ato: 04/09/2017

Situação: Revogada

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPLIAR AS VAGAS PARA CONTRATAÇàO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 04/09/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 1329, DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇàO TEMPORÁRIA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 04/09/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 14/2015 QUE REGULAMENTOU A CONCESSàO DE PREMIAÇÕES PARA AS MODALIDADES DESPORTIVAS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY NA FORMA DA LEI Nº 1137/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.

Data do Ato: 29/08/2017

Situação: Revogada

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 546/2001 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 22/08/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 1.296/2016 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇàO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER O SERVIÇO DE EDUCAÇàO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 22/08/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA COMISSàO ESPECIAL PARA EXECUÇàO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇàO O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇàO.

Data do Ato: 15/08/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI O GRUPO GESTOR LOCAL PARA ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DETENTORAS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇàO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 15/08/2017

Situação: Revogada

Ementa:

APROVA O PLANO DE CONTINGÊNCIA DE PRESIDENTE KENNEDY PARA SITUAÇÕES DE PREVENÇàO, ALERTA E EMERGÊNCIA.

Data do Ato: 15/08/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇàO E FISCALIZAÇàO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 15/08/2017

Situação: Revogada

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPLIAR AS VAGAS PARA CONTRATAÇàO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 15/08/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA MEMBROS DA COMISSàO DE AVALIAÇàO DE SAÚDE OCUPACIONAL (COMASO) DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY.

Data do Ato: 11/08/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇàO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER O SERVIÇO DE EDUCAÇàO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 10/08/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 1122/2014 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇàO DO PROJETO ECONOMIA SOLIDÁRIA "TICKET FEIRA" NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 19/07/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA COMISSàO ESPECIAL PARA EXECUÇàO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇàO O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2017 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

Data do Ato: 18/07/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL INSTITUÍDO PELO CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - Lei nº 1321/2017.

Data do Ato: 13/07/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA DE PRESIDENTE KENNEDY.

Data do Ato: 12/07/2017

Situação: Revogada

Ementa:

DESIGNA COMISSàO PERMANENTE DE NORMAS E PROTOCOLOS ASSISTENCIAIS (CONPA) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Data do Ato: 12/07/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA COMISSàO PERMANENTE DE PADRONIZAÇàO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS (COPME) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Data do Ato: 10/07/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA COMISSàO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS (COACC) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Data do Ato: 10/07/2017

Situação: Revogada

Ementa:

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ GESTOR DA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 10/07/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇàO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 10/07/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI E NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSàO DE ACOMPANHAMENTO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 05/07/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI 1.204/2015 QUE CRIA COMISSÕES PERMANENTES (CP) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONCEDE GRATIFICAÇàO AOS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 04/07/2017

Situação: Revogada

Ementa:

CONVOCA A VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - ES.

Data do Ato: 26/06/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA COMISSàO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (COEPSS) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 19/06/2017

Situação: Revogada

Ementa:

DEFINE A COMISSàO ESPECIAL DE FESTA DA EXPOSIÇàO AGROPECUÁRIA DE PRESIDENTE KENNEDY/ES, QUE SERÁ REALIZADA NO MÊS DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 19/06/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

DEFINE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 12/06/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2009 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇàO DO ESTATUTO QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇàO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 05/06/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O QUANTITATIVO DE DIRETORES ESCOLARES DEFINIDOS NA LEI Nº 865/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 05/06/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA A CONTRATAÇàO TEMPORÁRIA DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO DOS CONTRATADOS ADVINDOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2015, PARA ATENDER O SERVIÇO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 02/06/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA COMISSàO ESPECIAL PARA EXECUÇàO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇàO O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2017 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Data do Ato: 31/05/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 1307/2017 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇàO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 31/05/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULAMENTA O PROGRAMA DE HABITAÇàO POPULAR CRIADO PELA LEI Nº 585/2003.

Data do Ato: 30/05/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

APROVA INSTRUÇàO NORMATIVA SHAB Nº 001/2015, QUE DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS PARA CONCESSàO DE BENEFÍCIOS E PRESTAÇàO DE SERVIÇOS DE HABITAÇàO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 30/05/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 30/05/2017

Situação: Em Vigor