Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Matérias Legislativas:

#3201 Matérias Encontradas

Resultados: Não Informado
Lei: Nº 767

Ementa:

Cria Cargos Públicos e dá outras Providências.

Data do Ato: 03/04/2008

Situação: Revogada

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 14

Ementa:

DEFINE COMISSàO DE FESTA DA XVI EXPOSIÇàO AGROPECUÁRIA DE PRESIDENTE KENNEDY-ES

Data do Ato: 25/03/2008

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 13

Ementa:

DEFINE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Data do Ato: 19/03/2008

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 12

Ementa:

CRIA A MODALIDADE DE ENSINO EJA - EDUCAÇàO DE JOVENS E ADULTOS NA ESCOLA DE 1° GRAU DE JAQUEIRA “BERY BARRETO DE ARAÚJO”.

Data do Ato: 19/03/2008

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 766

Ementa:

Cria o Programa de Desenvolvimento Comercial e Industrial - PRODECIN - do Município de Presidente Kennedy, e dá outras providências.

Data do Ato: 12/03/2008

Situação: Revogada

Modo: Sancionado

Lei: Nº 765

Ementa:

Autoriza doação de bens ao Hospital Maternidade Santa Helena e dá outras providências.

Data do Ato: 12/03/2008

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 764

Ementa:

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - PROREFIS, para Recuperação e Regularização dos débitos dos Contribuintes junto ao Município, inscritos em dívida ativa e/ou sob cobrança judicial até 31/12/2007, e dá outras providências.

Data do Ato: 12/03/2008

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 763

Ementa:

Cria Cargo Público e dá outras providências.

Data do Ato: 12/03/2008

Situação: Revogada

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 11

Ementa:

DEFINE COMISSàO DE FESTA DA XXIII EXPOSIÇàO AGROPECUÁRIA DE JAQUEIRA, MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY-ES

Data do Ato: 10/03/2008

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 10

Ementa:

REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PREVISTO NO INCISO II DO ART. 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇàO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY.

Data do Ato: 10/03/2008

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 1

Ementa:

REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PREVISTO NO INCISO II DO ART. 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇàO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY.

Data do Ato: 10/03/2008

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 762

Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a permutar bem imóvel na alocalidade de Marobá.

Data do Ato: 27/02/2008

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 761

Ementa:

Aprova o Plano Municiapl de Educação e dá outras providências.

Data do Ato: 27/02/2008

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 760

Ementa:

Cria Cargos Públicos e dá outras providências.

Data do Ato: 27/02/2008

Situação: Revogada

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 4

Ementa:

DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY.

Data do Ato: 28/01/2008

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 1

Ementa:

DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY.

Data do Ato: 08/01/2008

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 39

Ementa:

SUPLEMENTA A DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2008.

Data do Ato: 01/01/2008

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 2

Ementa:

REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇàO PÚBLICA MUNICIPAL, DISPOSTO NA LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 01/01/2008

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 132

Ementa:

REGULAMENTA A LEI N° 756/07 QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇàO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇàO DE PROVEDOR DE INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 31/12/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 759

Ementa:

Dispõe sobre a criação do Fundo de Desesenvolvimento Econômico e Social de Presidente Kennedy - FUNDEK e dá outras providências.

Data do Ato: 27/12/2007

Situação: Revogada

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 129

Ementa:

DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA E PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO.

Data do Ato: 26/12/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 128

Ementa:

DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA E PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO.

Data do Ato: 26/12/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 758

Ementa:

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CIM POLO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/12/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Complementar: Nº 1

Ementa:

INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/12/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 127

Ementa:

DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA E PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO.

Data do Ato: 18/12/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 757

Ementa:

Altera a Lei 624/05. que dispõe sobre denominação de escolas municipais e dá outras providências.

Data do Ato: 11/12/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 125

Ementa:

DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA E PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO.

Data do Ato: 07/12/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 124

Ementa:

DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA E PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO.

Data do Ato: 05/12/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 756

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação mútua de objetivo social com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Presidente Kennedy-ES e dá outras providências.

Data do Ato: 03/12/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 122

Ementa:

CRIA A MODALIDADE DE ENSINO EJA - EDUCAÇàO DE JOVENS E ADULTOS EM ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - ES.

Data do Ato: 29/11/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 121

Ementa:

DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA E PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO.

Data do Ato: 28/11/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 755

Ementa:

Cria função pública para contratação temporária e dá outras providências.

Data do Ato: 19/11/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 754

Ementa:

Modifica carreira de cargo público de pintor constante da Lei Municipal nº. 546/2001 e dá outras providências.

Data do Ato: 19/11/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 753

Ementa:

Cria função pública para contratação temporária e dá outras providências.

Data do Ato: 19/11/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 751

Ementa:

Altera a Lei 729/07 que dispõe sobre agente comunitário de saúde e de agente de combate ás endemias e dá outras providências.

Data do Ato: 19/11/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 117

Ementa:

DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA E PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO.

Data do Ato: 19/11/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 116

Ementa:

DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA E PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO.

Data do Ato: 19/11/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 114

Ementa:

DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA E PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 14/11/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 113

Ementa:

PRORROGA A SITUÇàO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇàO DE EMERGÊNCIAS AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM (CODAR - NE.SES 12.401). DECLARADA NO DECRETO Nº 59 DE 17 DE AGOSTO DE 2007.

Data do Ato: 14/11/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 112

Ementa:

DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA E PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO.

Data do Ato: 13/11/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 111

Ementa:

DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA E PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO.

Data do Ato: 13/11/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 110

Ementa:

DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA E PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO.

Data do Ato: 13/11/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 109

Ementa:

DEFINE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Data do Ato: 13/11/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 107

Ementa:

PRORROGA A SITUÇàO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇàO DE EMERGÊNCIAS AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM (CODAR - NE.SES 12.401). DECLARADA NO DECRETO Nº 59 DE 17 DE AGOSTO DE 2007

Data do Ato: 06/11/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 107

Ementa:

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 05/2007 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data do Ato: 06/11/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 106

Ementa:

CONVOCAR A I CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE DOS MUNICÍPIOS DE ITAPEMIRIM, MARATAÍZES, PIÚMA E PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Data do Ato: 01/11/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 750

Ementa:

Estima receita e fixa despesa Orçamentária do Município de Presidente Kennedy - ES para o Exercício 2008.

Data do Ato: 30/10/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 749

Ementa:

Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.

Data do Ato: 30/10/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 747

Ementa:

Autoriza abertura de crédito especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.

Data do Ato: 30/10/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 105

Ementa:

DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA E PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO.

Data do Ato: 26/10/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

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