Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Matérias Legislativas:

#3201 Matérias Encontradas

Resultados: Não Informado
Lei: Nº 136

Ementa:

Autoriza suplementação no orçamento vigente.

Data do Ato: 03/12/1987

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 135

Ementa:

Autoriza Executivo conceder abono aos funcionários.

Data do Ato: 03/12/1987

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 134

Ementa:

Autoriza Executivo redistribuir dotações orçamentárias.

Data do Ato: 03/12/1987

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 291

Ementa:

SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Data do Ato: 01/12/1987

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 290

Ementa:

ESTABELECE FERIADO MUNICIPAL.

Data do Ato: 01/12/1987

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 288

Ementa:

SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Data do Ato: 30/11/1987

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 133

Ementa:

Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 1988.

Data do Ato: 06/11/1987

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 287

Ementa:

SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Data do Ato: 03/11/1987

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 132

Ementa:

Estabelece horário de atendimento das Agências Bancárias.

Data do Ato: 30/10/1987

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 283

Ementa:

SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Data do Ato: 28/09/1987

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 131

Ementa:

Autoriza conceder abono aos funcionários.

Data do Ato: 22/09/1987

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 280

Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO, UMA ÁREA DE TERRA DESTINADA Á CONSTRUÇàO DE “CRECHE MUNICIPAL”.

Data do Ato: 31/08/1987

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 279

Ementa:

SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Data do Ato: 31/08/1987

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 278

Ementa:

SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Data do Ato: 24/08/1987

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 277

Ementa:

SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Data do Ato: 10/08/1987

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 276

Ementa:

SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Data do Ato: 06/08/1987

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 273

Ementa:

SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Data do Ato: 13/07/1987

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 272

Ementa:

SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Data do Ato: 01/07/1987

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 271

Ementa:

SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Data do Ato: 22/06/1987

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 270

Ementa:

ESTABELECE FERIADO MUNICIPAL.

Data do Ato: 11/06/1987

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 269

Ementa:

SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Data do Ato: 01/06/1987

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 268

Ementa:

SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Data do Ato: 25/05/1987

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 267

Ementa:

SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Data do Ato: 08/05/1987

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 266

Ementa:

SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Data do Ato: 13/04/1987

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 265

Ementa:

SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Data do Ato: 03/04/1987

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 130

Ementa:

Autoriza suplementação no orçamento vigente.

Data do Ato: 09/03/1987

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 129

Ementa:

Reajusta vencimentos e vantagens do funcionalismo público.

Data do Ato: 09/03/1987

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 264

Ementa:

SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Data do Ato: 05/03/1987

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 128

Ementa:

Autoriza Executivo alienar ou permutar equipamento rodoviário.

Data do Ato: 17/02/1987

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 263

Ementa:

SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Data do Ato: 02/02/1987

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 261

Ementa:

FIXA ATUALIZAÇàO DOS VALORES E OS VENCIMENTOS DO IPTU E ISS PARA O EJERCÍCIO DE 1987.

Data do Ato: 31/12/1986

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 260

Ementa:

INSTITUI O ÍNDICE DE CORREÇàO PARA CÁLCULO DO IPTU E O VALOR DE REFERENCIA MUNICIPAL.

Data do Ato: 31/12/1986

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 259

Ementa:

FIXA VALORES DE TARIFAS DE PREÇOS PÚBLICOS E INSTITUI A TABELA ANEXA À LEI Nº 48A/80 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1980.

Data do Ato: 31/12/1986

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 258

Ementa:

SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Data do Ato: 31/12/1986

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 257

Ementa:

SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Data do Ato: 24/12/1986

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 256

Ementa:

SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Data do Ato: 16/12/1986

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 127

Ementa:

Autoriza Executivo conceder "Abono de Natal" aos funcionários.

Data do Ato: 12/12/1986

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 126

Ementa:

Reajusta vencimentos e vantagens do funcionalismo público.

Data do Ato: 12/12/1986

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 125

Ementa:

Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 1987.

Data do Ato: 12/12/1986

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 255

Ementa:

ESTABELECE FERIADO MUNICIPAL.

Data do Ato: 05/12/1986

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 254

Ementa:

SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Data do Ato: 01/12/1986

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 252

Ementa:

SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Data do Ato: 28/11/1986

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 124

Ementa:

Altera item II do artigo 2º da Lei nº 122/1985 de 20/12/1985.

Data do Ato: 27/11/1986

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 250

Ementa:

SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Data do Ato: 21/10/1986

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 249

Ementa:

SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Data do Ato: 14/10/1986

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 248

Ementa:

SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Data do Ato: 01/10/1986

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 246

Ementa:

SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Data do Ato: 26/09/1986

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 245

Ementa:

SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Data do Ato: 05/09/1986

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 243

Ementa:

SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Data do Ato: 25/08/1986

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 240

Ementa:

SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Data do Ato: 02/07/1986

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

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