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Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 111/2019 QUE DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – S. I. M, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 15/08/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 34/2023, QUE DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 13/08/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 36/2023, QUE DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 11/07/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 05/2024 QUE DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRESIDENTE KENNEDY/ES (COMAS/PK) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 05/07/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 57/2023, QUE DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CMPD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 04/07/2024

Situação: Em Vigor