Matérias Legislativas: Buscar Avançada

Ementa:

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESPÍRITO SANTO, PARA CESSàO DE IMÓVEL E OUTROS EM FAVOR DA POLÍCIA CIVIL.

Data do Ato: 06/06/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESPÍRITO SANTO PARA CESSàO DE IMÓVEL E OUTROS EM FAVOR DA POLÍCIA MILITAR.

Data do Ato: 06/06/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 1.373/2018, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇàO FISCAL MUNICIPAL – PREFIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 05/06/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

DECRETA SITUAÇàO DE EMERGÊNCIA EM RAZàO DO DESABASTECIMENTO E ESCASSEZ DE COMBUSTÍVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY.

Data do Ato: 29/05/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

DEFINE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 29/05/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A REDAÇàO DO DECRETO Nº 44/2017 QUE DESIGNA COMISSàO PERMANENTE DE MONITORAMENTO E REGULAÇàO DA EXECUÇàO DO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA ADOLESCENTE APRENDIZ DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - COPAA.

Data do Ato: 29/05/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI A COMISSàO PARA ANÁLISE DAS AMOSTRAS DO PREGàO 025/2018 DE AQUISIÇàO DE CESTAS ALIMENTARES PARA ATENDER AO PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NOMEIA MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 29/05/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

APROVA O PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA (PAAI) DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 29/05/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇàO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇàO BÁSICA E DE VALORIZAÇàO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇàO (CONSELHO FUNDEB).

Data do Ato: 22/05/2018

Situação: Revogada

Ementa:

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (COMAS) DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 16/05/2018

Situação: Revogada

Ementa:

INSTITUI A COMISSàO INTERNA DE ENGENHARIA MULTIDISCIPLINAR PARA AVALIAÇàO E REVISàO DOS PROJETOS ELABORADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.

Data do Ato: 09/05/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA A COMISSàO DE LICITAÇàO, PREGOEIRO, E EQUIPE DE APOIO, DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY.

Data do Ato: 08/05/2018

Situação: Revogada

Ementa:

DESIGNA COMISSàO DE CADASTRO DE FORNECEDORES.

Data do Ato: 08/05/2018

Situação: Revogada

Ementa:

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A JUNTA DE IMPUGNAÇàO FISCAL – JIF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 08/05/2018

Situação: Revogada

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº. 26A/2013 QUE DESIGNOU A COMISSàO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DOS TERMOS DE AJUSTE FIRMADO COM O MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.

Data do Ato: 08/05/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇàO DO SERVIÇO DE INSPEÇàO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇàO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 08/05/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA “ESCOLA DE PAIS”, COMO AÇàO DE POLÍTICA PÚBLICA DE EXTENSàO SOCIAL, EDUCACIONAL E SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 02/05/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

RATIFICA DELIBERAÇàO DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUL QUE AUTORIZA O INGRESSO DE NOVO MUNICÍPIO CONSORCIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 02/05/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 26/04/2018

Situação: Revogada

Ementa:

DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 26/04/2018

Situação: Revogada

Ementa:

DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 26/04/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 26/04/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 26/04/2018

Situação: Revogada

Ementa:

DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 26/04/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇàO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 25/04/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇàO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 25/04/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

DEFINE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 24/04/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar parceria com o Hospital Evangélico De Cachoeiro De Itapemirim em forma de convênio ou congênere e dá outras providências.

Data do Ato: 24/04/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CONDECON), ÓRGàO INTEGRANTE DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 17/04/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇàO TÉCNICA ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – IEMA, O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE KENNEDY – SEMMA/PK E O PORTO CENTRAL COMPLEXO PORTUÁRIO S.A. – PORTO CENTRAL.

Data do Ato: 12/04/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSàO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇàO DO CONCURSO PÚBLICO DE EDUCAÇàO.

Data do Ato: 10/04/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 20/2018, QUE DESIGNOU OS RESPONSÁVEIS PELA ADMINISTRAÇàO DO SUPRIMENTO DE FUNDOS DAS SECRETARIAS E DEMAIS SETORES DA ADMINISTRAÇàO MUNICIPAL.

Data do Ato: 10/04/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇàO FISCAL MUNICIPAL – PREFIM –, FIXA O VALOR MÍNIMO PARA COBRANÇA JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 03/04/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESPORTO ESCOLAR, COMUNITÁRIO, DE RECREAÇàO E LAZER EM PRESIDENTE KENNEDY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 03/04/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

DEFINE FERIADO MÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 02/04/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE INSTITUIÇàO DE COMISSàO CONSULTIVA OU DELIBERATIVA, PERMANENTE OU ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 27/03/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULAMENTA AS CAMPANHAS "NOTA LEGAL " E A "NOTA RURAL", COMO PROMOÇàO DE AUMENTO DE ARRECADAÇàO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 27/03/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

DEFINE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 26/03/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza o poder Executivo Municipal firmar parceria com o Hospital Materno Infantil Francisco de Assis – hifa em forma de convênio e/ou congênere e dá outras providências.

Data do Ato: 20/03/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar parceria com o Hospital Santa Casa De Misericórdia de Cachoeiro De Itapemirim em forma de convênio ou congêneres e dá outras providências.

Data do Ato: 20/03/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar parceria com o Hospital Apóstolo Pedro em forma de convênio ou congênere e dá outras providências.

Data do Ato: 20/03/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI COMISSàO DO DESFILE CÍVICO EM COMEMORAÇàO À EMANCIPAÇàO POLÍTICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 13/03/2018

Situação: Revogada

Ementa:

ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇàO DA LEI Nº 1.356/2017.

Data do Ato: 07/03/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 039/2013, QUE INSTITUI A COMISSàO PERMANENTE DE AVALIAÇàO DOCUMENTAL – CPAD DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, APROVA O SEU REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 06/03/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA RESPONSÁVEIS PELA ADMINISTRAÇàO DO SUPRIMENTO DE FUNDOS DAS SECRETARIAS E DEMAIS SETORES DA ADMINISTRAÇàO MUNICIPAL.

Data do Ato: 01/03/2018

Situação: Revogada

Ementa:

DESIGNA COMISSàO ESPECIAL DE SELEÇàO DE JULGAMENTO DE CHAMAMENTO PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 01/03/2018

Situação: Revogada

Ementa:

ANULA TAXA DE CONSERVAÇàO DE CALÇAMENTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL TERRITORIAL URBANA DO EXERCÍCIO DE 2018.

Data do Ato: 01/03/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 64/2017, QUE REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL INSTITUÍDO PELO CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – LEI Nº 1321/2017.

Data do Ato: 01/03/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.348/17, QUE INSTITUIU A CAMPANHA “NOTA LEGAL” E “NOTA RURAL”, COMO PROMOÇàO DE AUMENTO DE ARRECADAÇàO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 22/02/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

FIXA ÍNDICE DE ATUALIZAÇàO DOS VALORES ASSIM COMO OS DEMAIS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, TRIBUTÁRIOS OU NàO, CONSTITUÍDOS OU NàO E INSCRITOS OU NàO EM DÍVIDA ATIVA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Data do Ato: 19/02/2018

Situação: Revogada