Matérias Legislativas: Buscar Avançada

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESPORTO ESCOLAR, COMUNITÁRIO, DE RECREAÇàO E LAZER EM PRESIDENTE KENNEDY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 03/04/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

DEFINE FERIADO MÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 02/04/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE INSTITUIÇàO DE COMISSàO CONSULTIVA OU DELIBERATIVA, PERMANENTE OU ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 27/03/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULAMENTA AS CAMPANHAS "NOTA LEGAL " E A "NOTA RURAL", COMO PROMOÇàO DE AUMENTO DE ARRECADAÇàO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 27/03/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

DEFINE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 26/03/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza o poder Executivo Municipal firmar parceria com o Hospital Materno Infantil Francisco de Assis – hifa em forma de convênio e/ou congênere e dá outras providências.

Data do Ato: 20/03/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar parceria com o Hospital Santa Casa De Misericórdia de Cachoeiro De Itapemirim em forma de convênio ou congêneres e dá outras providências.

Data do Ato: 20/03/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar parceria com o Hospital Apóstolo Pedro em forma de convênio ou congênere e dá outras providências.

Data do Ato: 20/03/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI COMISSàO DO DESFILE CÍVICO EM COMEMORAÇàO À EMANCIPAÇàO POLÍTICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 13/03/2018

Situação: Revogada

Ementa:

ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇàO DA LEI Nº 1.356/2017.

Data do Ato: 07/03/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 039/2013, QUE INSTITUI A COMISSàO PERMANENTE DE AVALIAÇàO DOCUMENTAL – CPAD DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, APROVA O SEU REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 06/03/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA RESPONSÁVEIS PELA ADMINISTRAÇàO DO SUPRIMENTO DE FUNDOS DAS SECRETARIAS E DEMAIS SETORES DA ADMINISTRAÇàO MUNICIPAL.

Data do Ato: 01/03/2018

Situação: Revogada

Ementa:

DESIGNA COMISSàO ESPECIAL DE SELEÇàO DE JULGAMENTO DE CHAMAMENTO PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 01/03/2018

Situação: Revogada

Ementa:

ANULA TAXA DE CONSERVAÇàO DE CALÇAMENTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL TERRITORIAL URBANA DO EXERCÍCIO DE 2018.

Data do Ato: 01/03/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 64/2017, QUE REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL INSTITUÍDO PELO CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – LEI Nº 1321/2017.

Data do Ato: 01/03/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.348/17, QUE INSTITUIU A CAMPANHA “NOTA LEGAL” E “NOTA RURAL”, COMO PROMOÇàO DE AUMENTO DE ARRECADAÇàO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 22/02/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

FIXA ÍNDICE DE ATUALIZAÇàO DOS VALORES ASSIM COMO OS DEMAIS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, TRIBUTÁRIOS OU NàO, CONSTITUÍDOS OU NàO E INSCRITOS OU NàO EM DÍVIDA ATIVA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Data do Ato: 19/02/2018

Situação: Revogada

Ementa:

RESTABELECE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DESTA ADMINISTRAÇàO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 15/02/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

DEFINE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Data do Ato: 07/02/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ GESTOR DA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 06/02/2018

Situação: Revogada

Ementa:

DESIGNA COMISSàO ESPECIAL PARA EXECUÇàO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇàO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2018.

Data do Ato: 06/02/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 638/2005 QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR, TÉCNICO E PÓS-GRADUAÇàO (PRODES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 05/02/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ADOÇàO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA REDUÇàO DE DESPESAS COM PESSOAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 02/02/2018

Situação: Revogada

Ementa:

AUTORIZA REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, NA FORMA DE ABONO ANUAL REFERENTES AO ANO 2017.

Data do Ato: 01/02/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA COMISSàO DE CADASTRO DE FORNECEDORES.

Data do Ato: 23/01/2018

Situação: Revogada

Ementa:

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A JUNTA DE IMPUGNAÇàO FISCAL - JIF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/01/2018

Situação: Revogada

Ementa:

REGULAMENTA AS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 17/01/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA A COMISSàO DE LICITAÇàO, PREGOEIRO, E EQUIPE DE APOIO, DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY.

Data do Ato: 17/01/2018

Situação: Revogada

Ementa:

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A JUNTA DE IMPUGNAÇàO FISCAL - JIF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 17/01/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA COMISSàO DE CADASTRO DE FORNECEDORES.

Data do Ato: 17/01/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA COMISSàO PERMANENTE DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS (COPMI) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Data do Ato: 12/01/2018

Situação: Revogada

Ementa:

ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 12/01/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI 1.204/2015 QUE CRIA COMISSÕES PERMANENTES (CP) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONCEDE GRATIFICAÇàO AOS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 09/01/2018

Situação: Revogada

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇàO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

Data do Ato: 04/01/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS E/OU DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE COM OBRIGATORIEDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA DE PRESIDENTE KENNEDY E SUA CLASSIFICAÇàO QUANTO AO POTENCIAL POLUIDOR E PORTE.

Data do Ato: 02/01/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 46/2017 QUE REGULAMENTA A LEI Nº 823/2009, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSàO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇàO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.

Data do Ato: 02/01/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

SUSPENDE A CONCESSàO DE HORAS EXTRAS E RETRIBUIÇàO POR PARTICIPAÇàO EM ÓRGàO DE DELIBERAÇàO COLETIVA, GRATIFICAÇàO E/OU ACRÉSCIMO REMUNERATÓRIO POR PARTICIPAÇàO EM COMISSÕES E ALTERA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 29/12/2017

Situação: Revogada

Ementa:

DESIGNA COMISSàO DE ORGANIZAÇàO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇàO DAS FESTIVIDADES DO VERàO E CARNAVAL 2018 DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 28/12/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2014 QUE REGULAMENTA A RETRIBUIÇàO POR PRODUTIVIDADE A SER ATRIBUÍDA AOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE FISCAL ADMINISTRATIVO, FISCAL DE ARRECADAÇàO E FISCAL EM SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 26/12/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 1.296/2016 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇàO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER O SERVIÇO DE EDUCAÇàO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 26/12/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPLIAR AS VAGAS PARA CONTRATAÇàO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 26/12/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 1.331/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇàO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER O SERVIÇO DE EDUCAÇàO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 26/12/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPLIAR AS VAGAS PARA CONTRATAÇàO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 26/12/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI Nº. 562/2002, QUE AUTORIZA A DOAÇàO DE IMÓVEL AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Data do Ato: 26/12/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPLIAR AS VAGAS PARA CONTRATAÇàO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 26/12/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA COMISSàO ESPECIAL PARA EXECUÇàO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇàO O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO APROVADO PELA LEI Nº 1352/2017.

Data do Ato: 19/12/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA A CONCESSàO DA ABONO NATALINO AOS SERVIDORES ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 14/12/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

APROVA DA INSTRUÇàO NORMATIVA SSP Nº 005/2017, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇàO DE PRESCRIÇàO E DISPENSAÇàO DE MEDICAMENTOS NàO PADRONIZADOS PELA RELAÇàO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data do Ato: 13/12/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 12/12/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO VALOR ANUAL DESTINADO AO TICKET FEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 06/12/2017

Situação: Em Vigor