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Ementa:

REVOGA O ART. 4º DA LEI Nº. 1.035/2012 QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇàO POR DEDICAÇàO EXCLUSIVA DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 21/12/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI Nº. 1.041/2012 QUE TRATA DO CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 21/12/2012

Situação: Revogada

Ementa:

AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 21/12/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇàO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 21/12/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇàO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS INOMINADOS NA LOCALIDADE DE SANTA LÚCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data do Ato: 18/12/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

DENOMINA COMUNIDADE PEIXOTO A COMUNIDADE CONHECIDA COMO “FAVELINHA” SITUADA NA LOCALIDADE DE CANCELA.

Data do Ato: 18/12/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

DEFINE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data do Ato: 11/12/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULAMENTA O ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL DOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY-ES.

Data do Ato: 11/12/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 11/12/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA COMISSàO PARA ELABORAÇàO DO TERMO DE VERIFICAÇàO DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DO EXERCÍCIO DE 2012.

Data do Ato: 07/12/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 46/2011 QUE DESIGNOU MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇàO ESCOLAR - CAE.

Data do Ato: 03/12/2012

Situação: Revogada

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSàO DE ABONO A SER PAGO NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2012 AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data do Ato: 03/12/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

CRIA A EQUIPE DE TRANSIÇàO DE GOVERNO DA CANDIDATA ELEITA PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL.

Data do Ato: 22/11/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI Nº. 797/2008 QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇàO DE INTERESSE SOCIAL DE PRESIDENTE KENNEDY/ES – FHISPK E INSTITUIU O CONSELHO GESTOR DO FHISPK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 22/11/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR O PEQUENO PRODUTOR RURAL NAS SUAS ATIVIDADES DE PRODUÇàO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 22/11/2012

Situação: Revogada

Ementa:

ESTABELECE NORMAS PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 14/11/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE TRANSIÇàO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.

Data do Ato: 14/11/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2009 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 12/11/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

DEFINE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data do Ato: 12/11/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇàO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE CACHOEIRO DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 12/11/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE PRESIDENTE KENNEDY.

Data do Ato: 22/10/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 032/2012 QUE DESIGNOU A COMISSàO DE AVALIAÇàO E CONTROLE DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - PRODES/PK.

Data do Ato: 22/10/2012

Situação: Revogada

Ementa:

DISPÕE SOBRE E REMUNERAÇàO DA FUNÇàO PÚBLICA PARA CONTRATAÇàO TEMPORÁRIA DE GUARDA VIDA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 22/10/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

SUSPENDE A CONCESSàO DOS SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS, CONFORME DECRETO N° 31 DE JULHO DE 2012.

Data do Ato: 15/10/2012

Situação: Revogada

Ementa:

DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data do Ato: 11/10/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULAMENTA O ART. 54 C/C ART. 57 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 02 DE JANEIRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSàO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇàO DIRETA DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 460 DE 04 DE JULHO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 11/10/2012

Situação: Revogada

Ementa:

DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data do Ato: 10/10/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A FIXAÇàO DOS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY PARA A LEGISLATURA DE 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 08/10/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 03/10/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 741/2007 QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 03/10/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A FIXAÇàO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY PARA A LEGISLATURA DE 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 26/09/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA A COMISSàO PERMANENTE PARA CONDUÇàO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/09/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGàO NA FORMA ELETRÔNICA.

Data do Ato: 20/09/2012

Situação: Revogada

Ementa:

AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 19/09/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

ANULA TAXA DE CONSERVAÇàO DE CALÇAMENTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL TERRITORIAL URBANA DO EXERCÍCIO DE 2011.

Data do Ato: 13/09/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA MOVIMENTAÇàO BANCÁRIA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Data do Ato: 10/09/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

RECONHECE SITUAÇàO EMERGENCIAL NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 04/09/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULAMENTA O USO DO SISTEMA DE PREÇOS REFERENCIAIS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY, COM VISTAS A REFERENCIAR AS COMPRAS GOVERNAMENTAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇàO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 31/08/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA ARTIGO 100 E 102, DA LEI COMPLEMENTAR 003/2009 DE 02 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇàO DO ESTATUTO QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇàO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 29/08/2012

Situação: Revogada

Ementa:

ALTERA A ALÍNEA C DO INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 738 DE 7 DE AGOSTO DE 2007, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.

Data do Ato: 29/08/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇàO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 29/08/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA COMISSàO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.

Data do Ato: 24/08/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 081/2009 QUE DEFINIU CRITÉRIOS PARA A CONCESSàO DA CESTA ALIMENTAÇàO.

Data do Ato: 21/08/2012

Situação: Revogada

Ementa:

REGULAMENTA O ART. 54 C/C ART. 57 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 02 DE JANEIRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSàO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇàO DIRETA DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 460 DE 04 DE JULHO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 16/08/2012

Situação: Revogada

Ementa:

REVOGA O DECRETO Nº 026/2011 QUE DESIGNOU A COMISSàO DE CONTROLE DA DISTRIBUIÇàO DA RAÇàO BALANCEADA AOS PRODUTORES DE LEITE DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 13/08/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 39/2012 QUE DESIGNOU A COMISSàO DE CADASTRO DE FORNECEDORES.

Data do Ato: 13/08/2012

Situação: Revogada

Ementa:

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI Nº. 809/2009 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR E/OU FORNECER TRANSPORTE GRATUITO PARA OS ESTUDANTES, PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, PESSOAS CARENTES, DESEMPREGADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 13/08/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO N. 022/2012 QUE DESIGNOU A COMISSàO DE CONTROLE PATRIMONIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data do Ato: 09/08/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 021/2012 QUE DESIGNOU A COMISSàO DE LICITAÇàO, PREGOEIRO, E EQUIPE DE APOIO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY.

Data do Ato: 09/08/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA COMISSàO DE CADASTRO DE FORNECEDORES.

Data do Ato: 09/08/2012

Situação: Revogada