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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇàO DE LOGRADOURO PÚBLICO É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 07/07/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇàO DE LOGRADOURO PÚBLICO É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 07/07/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 741/2007 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 18/06/2021

Situação: Em Vigor

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DISCIPLINA O TRABALHO PRESENCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS IMUNIZADOS COM A VACINA CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 10/06/2021

Situação: Em Vigor

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ALTERA O DECRETO Nº 52/2017, QUE REGULAMENTA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO – LEI Nº 806/2009 E SUAS ALTERAÇÕES.

Data do Ato: 10/06/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI 500/1998 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 10/06/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO, ÁREA SITUADA NA LOCALIDADE DE SANTO EDUARDO, MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 02/06/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

FIXA ÍNDICE DE ATUALIZAÇàO DOS VALORES ASSIM COMO OS DEMAIS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, TRIBUTÁRIOS OU NàO, CONSTITUÍDOS OU NàO E INSCRITOS OU NàO EM DÍVIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

Data do Ato: 18/01/2021

Situação: Revogada

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ESTABELECE CRITÉRIOS PARA LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍDIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 18/01/2021

Situação: Em Vigor

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DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DO RISCO ALTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 31/07/2020

Situação: Em Vigor

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 14/07/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO N° 131/2019 QUE DESIGNA A COMISSàO DE LICITAÇàO, PREGOEIRO, E EQUIPE DE APOIO, DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY.

Data do Ato: 18/03/2020

Situação: Revogada

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DEFINE A COMISSàO ESPECIAL DA 31ª FESTA DE JAQUEIRA E CONCURSO LEITEIRO REGIONAL, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 15/01/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO N° 103/2019 QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES (COMDECA/PK) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 14/01/2020

Situação: Em Vigor

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ALTERA O DECRETO Nº. 021/2009, QUE APROVA O REGULAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE CADASTRO DE FORNECEDORES DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 09/01/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

FIXA ÍNDICE DE ATUALIZAÇàO DOS VALORES ASSIM COMO OS DEMAIS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, TRIBUTÁRIOS OU NàO, CONSTITUÍDOS OU NàO E INSCRITOS OU NàO EM DÍVIDA ATIVA PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

Data do Ato: 07/01/2020

Situação: Revogada

Ementa:

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 07/01/2020

Situação: Em Vigor

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INSTITUI COMISSàO DE ACOMPANHAMENTO E VIGILÂNCIA DO AVANÇO DAS MANCHAS DE ÓLEO NA COSTA BRASILEIRA NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 02/01/2020

Situação: Em Vigor

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NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 02/01/2020

Situação: Revogada

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INSTITUI A COMISSàO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 02/01/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA COMISSàO DE ORGANIZAÇàO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇàO DAS FESTIVIDADES DO VERàO E CARNAVAL 2020 DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 30/12/2019

Situação: Revogada

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ESTABELECE CRITÉRIOS PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 27/12/2019

Situação: Revogada

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REGULAMENTA O PROGRAMA DE INCENTIVO À DIVERSIFICAÇàO AGRÍCOLA POR MEIO DA FRUTICULTURA EM PRESIDENTE KENNEDY, COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 1.100/2013 E LEI Nº 1.103/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 26/12/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 059/2017, N° 074/2017, N° 060/2018, N° 061/2018 E N° 021/2019.

Data do Ato: 27/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSàO DE EXECUÇàO, ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇàO DE CONTAS DOS RECURSOS DIRETOS DESTINADOS ÁS DESPESAS DO PROJETO “COZINHA DE OURO”.

Data do Ato: 21/11/2019

Situação: Em Vigor

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ESTABELECE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 19/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.339, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.

Data do Ato: 12/08/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 12/08/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULAMENTA O PROGRAMA DE SERVIÇOS DE ELETRIFICAÇàO RURAL COM FORNECIMENTO DE POSTES E SERVIÇOS DE EXTENSàO DE REDES ELÉTRICAS AOS PRODUTORES RURAIS, COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.100/2013 E LEI MUNICIPAL Nº 1.103/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 25/07/2019

Situação: Em Vigor

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DESIGNA GRUPO DE APOIO A CONTROLADORIA GERAL PARA REALIZAÇàO DE AUDITORIA NAS CONTRATAÇÕES DE PRESTAÇàO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 18/07/2019

Situação: Revogada

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DESIGNA RESPONSÁVEIS PELA ADMINISTRAÇàO DO SUPRIMENTO DE FUNDOS DAS SECRETARIAS E DEMAIS SETORES DA ADMINISTRAÇàO MUNICIPAL.

Data do Ato: 08/07/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA MEMBROS PARA AVALIAÇàO DE ASMOSTRAS REFERENTE À AQUISIÇàO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – CESTA DE ALIMENTOS, ORIUNDO DO PROCESSO N° 9.303/2019, A FIM DE ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Data do Ato: 08/07/2019

Situação: Em Vigor

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇàO DO GRUPAMENTO AMBIENTAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 08/07/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA A PRORROGAÇàO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 02/07/2019

Situação: Em Vigor

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AUTORIZA A PRORROGAÇàO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 01/07/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

APROVA INSTRUÇàO NORMATIVA SFI Nº 001/2013 (VERSàO 03), QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E ROTINAS PARA CONTROLE DA PROGRAMAÇàO FINANCEIRA PARA EFETUAR PAGAMENTOS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 25/06/2019

Situação: Revogada

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AUTORIZA A PRORROGAÇàO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 25/06/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 1.135/2014 QUE AUTORIZA A INSTITUIR COMISSàO PERMANENTE DE CONTROLE DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS – COMBENS – PK, E REVOGA A LEI N° 1.365/2018 QUE ALTERA A LEI 1.204/2015.

Data do Ato: 24/06/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA MEMBRO MÓVEL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇàO PARA COMPOR A COMISSàO GERAL DE EXECUÇàO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇàO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.

Data do Ato: 19/06/2019

Situação: Revogada

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPLIAR AS VAGAS PARA CONTRATAÇàO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇàO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 17/06/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA MEMBRO MÓVEL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA COMPOR A COMISSàO GERAL DE EXECUÇàO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇàO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.

Data do Ato: 14/06/2019

Situação: Revogada

Ementa:

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 053/2019, QUE DESIGNA COMISSàO GERAL DE EXECUÇàO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇàO DE PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 14/06/2019

Situação: Revogada

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇàO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 11/06/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CESSàO DE USO EM FAVOR DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY.

Data do Ato: 10/06/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA MEMBRO MÓVEL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA COMPOR A COMISSàO GERAL DE EXECUÇàO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇàO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.

Data do Ato: 04/06/2019

Situação: Revogada

Ementa:

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSàO DE ANÁLISE, AVALIAÇàO E VALIDAÇàO DE PRÉ REQUISTOS E TÍTULOS A SEREM APRESENTADOS PELOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO EDUCAÇàO/2018.

Data do Ato: 31/05/2019

Situação: Revogada

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇàO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 31/05/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 31/05/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULAMENTA O FORNECIMENTOS DOS SERVIÇOS DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE CARGA AOS PRODUTORES RURAIS, COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.100/2013 E LEI MUNICIPAL Nº 1.103/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 30/05/2019

Situação: Revogada

Ementa:

REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 104/2019, QUE DELEGA A REGULAMENTAÇàO DAS LEIS Nº 1.100/2013 E 1.103/2013.

Data do Ato: 30/05/2019

Situação: Em Vigor