Matérias Legislativas: Buscar Avançada

Ementa:

REVOGA O DECRETO Nº 016/2004 QUE REGULAMENTOU O PROGRAMA DE HABITAÇàO POPULAR INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 585/2003.

Data do Ato: 08/05/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA MOVIMENTAÇàO BANCÁRIA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Data do Ato: 06/05/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA COMISSàO ESPECIAL PARA EXECUÇàO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇàO O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2013 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Data do Ato: 30/04/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

ESTABELECE A ESCALA DE PLANTàO OBRIGATÓRIO PARA AS DROGARIAS E FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES NO ANO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 30/04/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

APROVA INSTRUÇàO NORMATIVA SCI Nº 002/2013, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O CONTROLE E FISCALIZAÇàO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E RESPECTIVOS ADITIVOS, ATOS DE DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇàO.

Data do Ato: 15/04/2013

Situação: Revogada

Ementa:

APROVA INSTRUÇàO NORMATIVA SCI Nº 001/2013, QUE DISCIPLINA OS PADRÕES, RESPONSABILIDADES E PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇàO, EMISSàO, IMPLEMENTAÇàO E ACOMPANHAMENTO DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS A SEREM OBSERVADAS, OBJETIVANDO A EXECUÇàO DE AÇÕES DE CONTROLE.

Data do Ato: 15/04/2013

Situação: Revogada

Ementa:

DESIGNA COMISSàO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DOS TERMOS DE AJUSTE FIRMADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.

Data do Ato: 15/04/2013

Situação: Revogada

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 8/2013, QUE CONSOLIDA O REGULAMENTO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - PRODES/PK, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 890/10, QUE ALTEROU A LEI Nº 638/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 15/04/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA COMISSàO ESPECIAL PARA EXECUÇàO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇàO O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2013 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Data do Ato: 15/04/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 12/04/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇàO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 12/04/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇàO DE BENS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇàO PELA ADMINISTRAÇàO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 09/04/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇàO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER O SERVIÇO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 09/04/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA COMISSàO ESPECIAL DE LICITAÇàO PARA ESCOLHA DO HINO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES, NA MODALIDADE CONCURSO PÚBLICO.

Data do Ato: 03/04/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

DETERMINA A INTERDIÇàO DO ALMOXARIFADO GERAL DO MUNICÍPIO COMO DEPÓSITO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, ESPECIALMENTE PARA ARMAZENAMENTO DE MERENDA ESCOLAR, DISPÕE SOBRE A APURAÇàO DE RESPONSABILIDADES E AS PROVIDÊNCIAS EMERGENCIAIS A SEREM ADOTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA EDUCAÇàO, SAÚDE E ADMINISTRAÇàO, BEM COMO PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 02/04/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

DEFINE O FERIADO MÓVEL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY O DIA 08/04/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 02/04/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 746/2007, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY – COMAS/PK E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS.

Data do Ato: 01/04/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA SECRETÁRIO EXECUTIVO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY-ES - COMAS - PK.

Data do Ato: 27/03/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

PRORROGA A CONTRATAÇàO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER O SERVIÇO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 27/03/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULAMENTA A APLICAÇàO DA LEI Nº 1.076/2013, DE 21 DE MARÇO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 26/03/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 28 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 26/03/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2009, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇàO DO ESTATUTO QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇàO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY.

Data do Ato: 21/03/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 21/03/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 638/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - PRODES/PK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 21/03/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR FUNÇàO TEMPORÁRIA PARA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇàO.

Data do Ato: 21/03/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA COMISSàO DE CADASTRO DE FORNECEDORES.

Data do Ato: 19/03/2013

Situação: Revogada

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 021/2009 QUE APROVOU O SISTEMA ÚNICO DE CADASTRO DE FORNECEDORES DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 19/03/2013

Situação: Revogada

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 016/2004 QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE HABITAÇàO POPULAR INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 585/2003.

Data do Ato: 05/03/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 003/2013 QUE DESIGNOU A COMISSàO DE ANÁLISE DE PROCESSOS, CONTRATOS E PLANEJAMENTO DE AÇÕES.

Data do Ato: 27/02/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

REVOGA OS DECRETOS Nº 022 E 041/2012 QUE DESIGNOU A COMISSàO DE CONTROLE PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 26/02/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

DEFINE A COMISSàO DE FESTA ESPECIAL DA EXPOSIÇàO AGROPECUÁRIA DE PRESIDENTE KENNEDY/ES QUE SERÁ REALIZADA NO MÊS DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 22/02/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA COMISSàO ESPECIAL PARA EXECUÇàO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇàO O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2013 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇàO.

Data do Ato: 19/02/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

REVOGA OS DECRETOS Nº 022 E 041/2012 QUE DESIGNOU A COMISSàO DE CONTROLE PATRIMONIAL.

Data do Ato: 19/02/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR FUNÇàO TEMPORÁRIA PARA ÁREA DA EDUCAÇàO.

Data do Ato: 14/02/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇàO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 14/02/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 1.069/2013 QUE ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

Data do Ato: 14/02/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇàO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS INOMINADOS NA SEDE DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data do Ato: 14/02/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA COMISSàO DE AVALIAÇàO E CONTROLE DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - PRODES/PK.

Data do Ato: 07/02/2013

Situação: Revogada

Ementa:

CONSOLIDA O REGULAMENTO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - PRODES/PK, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 890/10, QUE ALTEROU A LEI Nº 638/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 07/02/2013

Situação: Revogada

Ementa:

DESIGNA A COMISSàO PERMANENTE PARA CONDUÇàO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 07/02/2013

Situação: Revogada

Ementa:

DEFINE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Data do Ato: 07/02/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

CONCEDE GRATIFICAÇàO ESPECIAL AO PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY.

Data do Ato: 25/01/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA COMISSàO DE ANÁLISE DE PROCESSOS, CONTRATOS E PLANEJAMENTO DE AÇÕES.

Data do Ato: 24/01/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA A COMISSàO DE LICITAÇàO, PREGOEIRO, E EQUIPE DE APOIO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY.

Data do Ato: 18/01/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

Data do Ato: 18/01/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA MOVIMENTAÇàO BANCÁRIA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Data do Ato: 08/01/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇàO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS INOMINADOS NA SEDE DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data do Ato: 27/12/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COLÔNIA DE PESCADORES Z-14 “CÍCERO BATISTA” DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 27/12/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

REVOGA A LEI Nº. 905/2010, QUE CRIOU CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 21/12/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI Nº. 852/2009 QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇàO PELA PARTICIPAÇàO EM PROCESSO DE LICITAÇàO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 21/12/2012

Situação: Em Vigor