Matérias Legislativas: Buscar Avançada

Ementa:

CRIA CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 15/03/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

DEFINE COMISSàO DE FESTA DA XXII EXPOSIÇàO AGROPECUÁRIA DE JAQUEIRA, MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY-ES

Data do Ato: 15/03/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 604, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DÁ NOVO DISCIPLINAMENTO AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN.

Data do Ato: 14/03/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO.

Data do Ato: 08/03/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A FORMA DE FIXAÇàO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E VEREADORES, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE A CONSTITUIÇàO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/02/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY.

Data do Ato: 01/02/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

MODIFICA A COMPOSIÇàO DA COMISSàO PERMANENTE DE LICITAÇàO.

Data do Ato: 01/02/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

NOMEIA COMISSàO DE AVALIAÇàO DE BENS (MÓVEIS E IMÓVEIS) DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY-ES.

Data do Ato: 15/01/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA OS ARTS. 73, 86, 102, 120, 121, 144, 159 E 222, § 1º, E ACRESCE OS ARTS. 5-A, 119-A, 120-A, 315-A, 315-B E 315-C À LEI MUNICIPAL 681/2005 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY-ES.

Data do Ato: 02/01/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY-ES PARA O EXERCÍCIO DE 2007.

Data do Ato: 29/12/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E TAXAS AGREGADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 29/12/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2005, 2004 E 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 29/12/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

MODIFICA O REGIME E DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS E NORMAS DA ADMINISTRAÇàO PÚBLICA, SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 29/12/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇàO - CAE.

Data do Ato: 01/12/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

Institui a Semana Pró Social e dá outras providências.

Data do Ato: 23/11/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

Altera o Art. 18 e os Anexos da Lei 698, de 07 de Julho de 2006, que dispõe sobre Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2007.

Data do Ato: 22/11/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente.

Data do Ato: 20/11/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

Cria função pública temporária e altera a Lei Municipal nº. 307, de 1991, que dispõe sobre contratação temporária, e dá outras providências.

Data do Ato: 20/11/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

Institui o Projeto Cidadão Kennedense e dá outras providências.

Data do Ato: 20/11/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 681, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY-ES.

Data do Ato: 20/11/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE OS VALORES DAS MULTAS POR INFRAÇàO À LEI MUNICIPAL Nº 681, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE TRATA DO CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE K*ENNEDY-ES.

Data do Ato: 17/11/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO.

Data do Ato: 06/11/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA MEMBRO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL E FUNDO DE MANUTENÇàO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇAO DO MAGISTÉRIO.

Data do Ato: 06/11/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA MEMBRO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇàO.

Data do Ato: 06/11/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSàO ENCARREGADA DE EXAMINAR DETERMINADAS QUESTÕES RELACIONADAS AO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE DO DENGUE - PMDC.

Data do Ato: 30/10/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

DEFINE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Data do Ato: 30/10/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

MODIFICA A COMPOSIÇàO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Data do Ato: 24/10/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

DEFINE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Data do Ato: 10/10/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, PARA MOVIMENTAÇàO FINANCEIRA DA CONTA DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.

Data do Ato: 29/09/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL.

Data do Ato: 29/09/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis inservíveis.

Data do Ato: 25/09/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre o tempo de atendimento aos clientes nas filas das Instituições Bancárias do Município de Presidente Kennedy e dá outras providências.

Data do Ato: 13/09/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a criação do Distrito industrial do Município de Presidente Kennedy e dá outras providências.

Data do Ato: 13/09/2006

Situação: Revogada

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 12/09/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza a doação de bens móveis ao Estado do Espírito Santo.

Data do Ato: 12/09/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

DEFINE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Data do Ato: 04/09/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY.

Data do Ato: 28/08/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.

Data do Ato: 28/08/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 16, DE 2006, QUE DEFINE CRITÉRIOS PARA A CONCESSàO DE CESTA DE ALIMENTAÇàO.

Data do Ato: 14/08/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

REVOGA O DECRETO Nº 027/06, DE 12 DE JULHO DE 2006, QUE DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO.

Data do Ato: 14/08/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

NOMEIA COMISSàO DE SEGURANÇA ALIMENTAR MUNICIPAL.

Data do Ato: 25/07/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY.

Data do Ato: 20/07/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

MODIFICA A COMPOSIÇàO DA COMISSàO PERMANENTE DE LICITAÇàO.

Data do Ato: 20/07/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Data do Ato: 18/07/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSàO DE AVALIAÇàO E CONTROLE DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - PRODES/PK.

Data do Ato: 13/07/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

NOMEIA COMISSàO DE AVALIAÇàO DE VEÍCULOS E SUCATAS PARA FUTURA ALIENAÇàO

Data do Ato: 13/07/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

DECLARA IMÓVEL DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO.

Data do Ato: 12/07/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO.

Data do Ato: 12/07/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza O Executivo Municipal a implantar o Programa Saúde Bucal para terceira idade e dá outras providências.

Data do Ato: 07/07/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências.

Data do Ato: 07/07/2006

Situação: Em Vigor