Matérias Legislativas: Buscar Avançada

Ementa:

FICA CRIADO O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA, COM O OBJETIVO DE ELEVAR O BEM ESTAR DE FAMÍLIAS CARENTES COM FILHOS OU DEPENDENTES MENORES DE 14 ANOS, E, SIMULTANEAMENTE, INCENTIVAR A ESCOLARIZAÇàO DE SEUS FILHOS DEPENDENTES ENTRE 7 E 14 ANOS.

Data do Ato: 14/06/1999

Situação: Em Vigor

Ementa:

“DEFINE PONTO FACULTATIVO.”

Data do Ato: 31/05/1999

Situação: Em Vigor

Ementa:

“INSTITUI O COMPONENTE MUNICIPAL DO SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA”.

Data do Ato: 25/05/1999

Situação: Em Vigor

Ementa:

Altera dispositivo da Lei 311/1991 (Cons. Mun. Saúde).

Data do Ato: 24/05/1999

Situação: Em Vigor

Ementa:

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUPLEMENTAR O VALOR DE R$ R$ 30.000,00 ( TRINTA MIL REAIS)

Data do Ato: 13/05/1999

Situação: Em Vigor

Ementa:

PONTO FACULTATIVO.

Data do Ato: 30/03/1999

Situação: Em Vigor

Ementa:

Revoga Resolução que fixou Subsídios dos Vereadores.

Data do Ato: 23/03/1999

Situação: Em Vigor

Ementa:

Concede Títulos e Honrarias.

Data do Ato: 23/03/1999

Situação: Em Vigor

Ementa:

Revoga Lei Municipal nº 506/1998.

Data do Ato: 23/03/1999

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza Executivo conceer Anistia fiscal (50%).

Data do Ato: 23/03/1999

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 11/01/1999

Situação: Em Vigor

Ementa:

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUPLEMENTAR O VALOR DE R$ 27 000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS).

Data do Ato: 30/12/1998

Situação: Em Vigor

Ementa:

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUPLEMENTAR O VALOR DE R$ 90.020,00 (NOVENTA MIL E VINTE REAIS).

Data do Ato: 17/12/1998

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA ABRIR CREDITO ESPECIAL.

Data do Ato: 17/12/1998

Situação: Em Vigor

Ementa:

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUPLEMENTAR O VALOR DE R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS).

Data do Ato: 16/12/1998

Situação: Em Vigor

Ementa:

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUPLEMENTAR O VALOR DE R$ 128.550,00 (CENTO E VINTE E OITO MIL E QUINHENTOS E CINQÜENTA REAIS).

Data do Ato: 16/12/1998

Situação: Em Vigor

Ementa:

FICA FIXADO NOVAS TARIFAS DE PREÇOS PÚBLICOS.

Data do Ato: 16/12/1998

Situação: Em Vigor

Ementa:

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUPLEMENTAR O VALOR DE R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS).

Data do Ato: 16/12/1998

Situação: Em Vigor

Ementa:

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUPLEMENTAR O VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).

Data do Ato: 10/12/1998

Situação: Em Vigor

Ementa:

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUPLEMENTAR O VALOR DE R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS).

Data do Ato: 10/12/1998

Situação: Em Vigor

Ementa:

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUPLEMENTAR O VALOR DE R$ 2.200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS).

Data do Ato: 10/12/1998

Situação: Em Vigor

Ementa:

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUPLEMENTAR O VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQÜENTA MIL REAIS).

Data do Ato: 10/12/1998

Situação: Em Vigor

Ementa:

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUPLEMENTAR O VALOR DE R$ 293.600,00 (DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS).

Data do Ato: 03/11/1998

Situação: Em Vigor

Ementa:

EMENTA CONCEDE APOSENTADORIA PROPORCIONAL VOLUNTÁRIA À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

Data do Ato: 03/11/1998

Situação: Em Vigor

Ementa:

FICA TRANSFERIDO PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 1998 O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 1998, ALUSIVO AO DIA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO.

Data do Ato: 26/10/1998

Situação: Em Vigor

Ementa:

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUPLEMENTAR O VALOR DE R$ 180.950,00 (CENTO E OITENTA MIL, NOVECENTOS E CINQÜENTA REAIS).

Data do Ato: 21/10/1998

Situação: Em Vigor

Ementa:

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUPLEMENTAR O VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS).

Data do Ato: 13/10/1998

Situação: Em Vigor

Ementa:

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUPLEMENTAR O VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS).

Data do Ato: 29/09/1998

Situação: Em Vigor

Ementa:

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUPLEMENTAR O VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).

Data do Ato: 14/09/1998

Situação: Em Vigor

Ementa:

Lei de Diretrizes Orçamentárias de 1999.

Data do Ato: 02/09/1998

Situação: Em Vigor

Ementa:

Cria Secretarias Municipais.

Data do Ato: 02/09/1998

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza abertura de Crédito Pessoal.

Data do Ato: 02/09/1998

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza Parcelamento (FGTS).

Data do Ato: 02/09/1998

Situação: Em Vigor

Ementa:

Cria Convênio com aUnião.

Data do Ato: 02/09/1998

Situação: Em Vigor

Ementa:

Cria Conselho Municipal de Turismo.

Data do Ato: 02/09/1998

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza abertiura de crédito suplementar.

Data do Ato: 02/09/1998

Situação: Em Vigor

Ementa:

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUPLEMENTAR O VALOR DE R$ 206.000,00 (DUZENTOS E SEIS MIL REAIS).

Data do Ato: 02/09/1998

Situação: Em Vigor

Ementa:

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUPLEMENTAR O VALOR DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS).

Data do Ato: 26/08/1998

Situação: Em Vigor

Ementa:

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUPLEMENTAR O VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).

Data do Ato: 10/08/1998

Situação: Em Vigor

Ementa:

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUPLEMENTAR O VALOR DE R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS).

Data do Ato: 03/08/1998

Situação: Em Vigor

Ementa:

PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE IPTU.

Data do Ato: 03/08/1998

Situação: Em Vigor

Ementa:

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUPLEMENTAR O VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS).

Data do Ato: 23/07/1998

Situação: Em Vigor

Ementa:

FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE KENNEDY.

Data do Ato: 13/07/1998

Situação: Revogada

Ementa:

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUPLEMENTAR O VALOR DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS).

Data do Ato: 10/07/1998

Situação: Em Vigor

Ementa:

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUPLEMENTAR O VALOR DE R$ 41.000,00 (QUARENTA E UM MIL REAIS).

Data do Ato: 25/06/1998

Situação: Em Vigor

Ementa:

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUPLEMENTAR O VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS).

Data do Ato: 25/06/1998

Situação: Em Vigor

Ementa:

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUPLEMENTAR O VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQÜENTA MIL REAIS).

Data do Ato: 25/06/1998

Situação: Em Vigor

Ementa:

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUPLEMENTAR O VALOR DE R$ 76.000,00 (SETENTA E SEIS MIL REAIS).

Data do Ato: 27/05/1998

Situação: Em Vigor

Ementa:

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUPLEMENTAR O VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).

Data do Ato: 20/05/1998

Situação: Em Vigor

Ementa:

EMENTA CONCEDE APOSENTADORIA PROPORCIONAL VOLUNTÁRIA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

Data do Ato: 20/05/1998

Situação: Em Vigor