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Ementa:

“DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA EM TODO MUNICÍPO DE PRESIDENTE KENNEDY”.

Data do Ato: 26/01/1979

Situação: Em Vigor

Ementa:

“SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Data do Ato: 02/01/1979

Situação: Em Vigor

Ementa:

“ESTABELECE O UALOR DA UNIDADE PADRàO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY – PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979.”

Data do Ato: 29/12/1978

Situação: Em Vigor

Ementa:

“SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Data do Ato: 29/12/1978

Situação: Em Vigor

Ementa:

“SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Data do Ato: 29/12/1978

Situação: Em Vigor

Ementa:

“SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Data do Ato: 19/12/1978

Situação: Em Vigor

Ementa:

Reajusta os vencimentos/vantagens do funcionalismo.

Data do Ato: 18/12/1978

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza o Executivo a assinar convênio com a CESAN.

Data do Ato: 06/12/1978

Situação: Em Vigor

Ementa:

Estima receita e fixa despesa/exercício financeiro de 1979.

Data do Ato: 06/12/1978

Situação: Em Vigor

Ementa:

“SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Data do Ato: 04/12/1978

Situação: Em Vigor

Ementa:

“SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Data do Ato: 01/12/1978

Situação: Em Vigor

Ementa:

“SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Data do Ato: 22/11/1978

Situação: Em Vigor

Ementa:

“SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Data do Ato: 22/11/1978

Situação: Em Vigor

Ementa:

“SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Data do Ato: 25/10/1978

Situação: Em Vigor

Ementa:

“SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Data do Ato: 25/09/1978

Situação: Em Vigor

Ementa:

“SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Data do Ato: 26/07/1978

Situação: Em Vigor

Ementa:

“SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Data do Ato: 24/07/1978

Situação: Em Vigor

Ementa:

“SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Data do Ato: 20/07/1978

Situação: Em Vigor

Ementa:

“SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Data do Ato: 12/07/1978

Situação: Em Vigor

Ementa:

Concede isenção tributária ISS ao "Camping Clube do Brasil".

Data do Ato: 11/07/1978

Situação: Em Vigor

Ementa:

“SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Data do Ato: 10/07/1978

Situação: Em Vigor

Ementa:

“SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Data do Ato: 04/07/1978

Situação: Em Vigor

Ementa:

“SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Data do Ato: 28/06/1978

Situação: Em Vigor

Ementa:

“SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Data do Ato: 02/06/1978

Situação: Em Vigor

Ementa:

“SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Data do Ato: 24/05/1978

Situação: Em Vigor

Ementa:

Considera perímetro urbano "Quatro Bocas".

Data do Ato: 22/05/1978

Situação: Em Vigor

Ementa:

“SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Data do Ato: 22/05/1978

Situação: Em Vigor

Ementa:

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), PARA O REFORÇO DA SEGUINTE DOTAÇàO:

Data do Ato: 19/05/1978

Situação: Em Vigor

Ementa:

“SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Data do Ato: 19/05/1978

Situação: Em Vigor

Ementa:

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS), PARA O REFORÇO DA SEGUINTE DOTAÇàO:

Data do Ato: 11/05/1978

Situação: Em Vigor

Ementa:

“SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Data do Ato: 11/05/1978

Situação: Em Vigor

Ementa:

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS), PARA O REFORÇO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES:

Data do Ato: 04/05/1978

Situação: Em Vigor

Ementa:

“SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Data do Ato: 04/05/1978

Situação: Em Vigor

Ementa:

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 37.000,00 (TRINTA E SETE MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS), PARA O REFORÇO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES:

Data do Ato: 24/04/1978

Situação: Em Vigor

Ementa:

Considera perímetro urbano "Morada das Neves".

Data do Ato: 10/04/1978

Situação: Em Vigor

Ementa:

SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE”

Data do Ato: 04/04/1978

Situação: Em Vigor

Ementa:

SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE

Data do Ato: 29/03/1978

Situação: Em Vigor

Ementa:

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 31.000,00 (TRINTA E UM MIL CRUZEIROS), PARA O REFORÇO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES

Data do Ato: 20/03/1978

Situação: Em Vigor

Ementa:

SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE

Data do Ato: 20/03/1978

Situação: Em Vigor

Ementa:

“SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE”

Data do Ato: 01/03/1978

Situação: Em Vigor

Ementa:

“SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE”

Data do Ato: 08/02/1978

Situação: Em Vigor

Ementa:

Reajusta os vencimentos dos funcionários afetivos.

Data do Ato: 09/01/1978

Situação: Em Vigor

Ementa:

Considera perímetro urbano "Cidade Balneária Solimar".

Data do Ato: 07/01/1978

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza Limite de número de Táxi no Município. Revogada pela 033/1979.

Data do Ato: 29/12/1977

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza suplementação no orçamento vigente.

Data do Ato: 29/12/1977

Situação: Em Vigor

Ementa:

Concede Título de Cidadão Kennedense.

Data do Ato: 17/12/1977

Situação: Em Vigor

Ementa:

Estima receita e fixa despesa/exercício financeiro de 1978.

Data do Ato: 17/12/1977

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza a contratar financiamento com a ESCELSA.

Data do Ato: 12/12/1977

Situação: Em Vigor

Ementa:

Concede Título de Cidadão Kennedense.

Data do Ato: 12/12/1977

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza abertura de crádito especial no orçamento vigente.

Data do Ato: 09/11/1977

Situação: Em Vigor