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FIXA VALORES DE TARIFAS DE PREÇOS PÚBLICOS E INSTITUI A TABELA ANEXA À LEI Nº 48A/80 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1980.

Data do Ato: 02/02/1990

Situação: Em Vigor

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FIXA VALORES DE TARIFAS DE PREÇOS PÚBLICOS E INSTITUI A TABELA ANEXA À LEI Nº 48A/80 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1980.

Data do Ato: 29/12/1989

Situação: Em Vigor

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FIXA ATUALIZAÇàO DOS VALORES E OS VENCIMENTOS DO IPTU/TSP PARA O EXERCÍCIO DE 1990.

Data do Ato: 29/12/1989

Situação: Em Vigor

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INSTITUI O ÍNDICE DE CORREÇàO PARA CÁLCULO DE IPTU E O VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL.

Data do Ato: 29/12/1989

Situação: Em Vigor

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SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Data do Ato: 28/12/1989

Situação: Em Vigor

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SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Data do Ato: 27/12/1989

Situação: Em Vigor

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Autoriza Executivo elevar o percentual de suplementações.

Data do Ato: 27/12/1989

Situação: Em Vigor

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ALTERA REDAÇàO NO ARTIGO 2º DA LEI 163/89 DE 30/08/89.

Data do Ato: 27/12/1989

Situação: Em Vigor

Ementa:

SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Data do Ato: 15/12/1989

Situação: Em Vigor

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SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Data do Ato: 14/12/1989

Situação: Em Vigor

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SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Data do Ato: 11/12/1989

Situação: Em Vigor

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA O EXERCÍCIO DE 1990.

Data do Ato: 11/12/1989

Situação: Em Vigor

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AUTORIZA SUPLEMENTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Data do Ato: 11/12/1989

Situação: Em Vigor

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Concede reajuste salarial.

Data do Ato: 06/12/1989

Situação: Em Vigor

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SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Data do Ato: 27/11/1989

Situação: Em Vigor

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SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Data do Ato: 24/11/1989

Situação: Em Vigor

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Autoriza suplementação no orçamento vigente.

Data do Ato: 24/11/1989

Situação: Em Vigor

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SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Data do Ato: 23/11/1989

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza correção de IPC.

Data do Ato: 22/11/1989

Situação: Em Vigor

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CONCEDE ISENÇàO DE PAGAMENTOS DOS TRANSPORTES COLETIVOS DE PRESIDENTE KENNEDY, AOS IDOSOS COM MAIS DE SESSENTA E CINCO ANOS, E DETERMINA DIVULGAÇàO.

Data do Ato: 22/11/1989

Situação: Em Vigor

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SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Data do Ato: 16/11/1989

Situação: Em Vigor

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SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Data do Ato: 14/11/1989

Situação: Em Vigor

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SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Data do Ato: 08/11/1989

Situação: Em Vigor

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SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Data do Ato: 01/11/1989

Situação: Em Vigor

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Autoriza abertura de crédito especial.

Data do Ato: 25/10/1989

Situação: Em Vigor

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ESTABELECE O CANTO DO HINO NACIONAL E DO HASTEAMENTO DA ANDEIRA NACIONAL NAS ESCOLAS DE 1º E 2º GRAUS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 25/10/1989

Situação: Em Vigor

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AUTORIZA O PERCENTUAL DE TAXA DE AVALIAÇàO.

Data do Ato: 25/10/1989

Situação: Em Vigor

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AUTORIZA SUPLEMENTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Data do Ato: 25/10/1989

Situação: Em Vigor

Ementa:

Concede reajuste salarial.

Data do Ato: 11/10/1989

Situação: Em Vigor

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SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Data do Ato: 28/09/1989

Situação: Em Vigor

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SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Data do Ato: 22/09/1989

Situação: Em Vigor

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SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Data do Ato: 20/09/1989

Situação: Em Vigor

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SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Data do Ato: 14/09/1989

Situação: Em Vigor

Ementa:

SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Data do Ato: 11/09/1989

Situação: Em Vigor

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Autoriza executivo fornecer combustível para Polícia.

Data do Ato: 05/09/1989

Situação: Em Vigor

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SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Data do Ato: 01/09/1989

Situação: Em Vigor

Ementa:

Reconhece como utilidade pública, a creche " Menino Jesus".

Data do Ato: 30/08/1989

Situação: Em Vigor

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AUTORIZA SUPLEMENTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Data do Ato: 30/08/1989

Situação: Em Vigor

Ementa:

Concede reajuste salarial.

Data do Ato: 30/08/1989

Situação: Em Vigor

Ementa:

SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Data do Ato: 26/08/1989

Situação: Em Vigor

Ementa:

SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Data do Ato: 25/08/1989

Situação: Em Vigor

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SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Data do Ato: 22/08/1989

Situação: Em Vigor

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SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Data do Ato: 20/08/1989

Situação: Em Vigor

Ementa:

Divide em bairros a zona urbana.

Data do Ato: 16/08/1989

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA SUPLEMENTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Data do Ato: 16/08/1989

Situação: Em Vigor

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SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Data do Ato: 14/08/1989

Situação: Em Vigor

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SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Data do Ato: 10/08/1989

Situação: Em Vigor

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SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Data do Ato: 06/08/1989

Situação: Em Vigor

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Autoriza alienar veículo.

Data do Ato: 04/08/1989

Situação: Em Vigor

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SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Data do Ato: 03/08/1989

Situação: Em Vigor