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Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇàO E O REGULAMENTO DA COMISSàO ESPECIAL DE LICITAÇàO, PARA A REALIZAÇàO DE LICITAÇÕES, VISANDO A CONTRATAÇàO DE EMPRESA PARA AS OBRAS INSTITUÍDAS PELO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE PRESIDENTE KENNEDY.

Data do Ato: 08/02/2011

Situação: Em Vigor

Ementa:

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO Nº 005/2011, QUE DESIGNOU A COMISSàO DE AVALIAÇàO E CONTROLE DO PROGRAMA BOLSAS DE QUALIFICAÇàO DO JOVEM KENNEDENSE.

Data do Ato: 07/02/2011

Situação: Em Vigor

Ementa:

DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 07/02/2011

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ARTIGO 15, INCISO II DA LEI N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, NA LEI MUNICIPAL N°. 788 DE 22 DE OUTUBRO DE 2008, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇàO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 01/02/2011

Situação: Em Vigor

Ementa:

DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data do Ato: 18/01/2011

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 03/01/2011

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RESERVATÓRIOS DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 03/01/2011

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA COMISSàO DE AVALIAÇàO E CONTROLE DO PROGRAMA BOLSAS DE QUALIFICAÇàO DO JOVEM KENNEDENSE.

Data do Ato: 03/01/2011

Situação: Em Vigor

Ementa:

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E TAXAS AGREGADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 03/01/2011

Situação: Em Vigor

Ementa:

APROVA A ATUALIZAÇàO DOS VALORES COMO OS DEMAIS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, TRIBUTÁRIA OU NàO, CONSTITUÍDOS OU NàO, E INSCRITOS OU NàO EM DIVIDA ATIVA, DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY.

Data do Ato: 03/01/2011

Situação: Em Vigor

Ementa:

DEFINE CRITÉRIOS PARA EMISSàO DE DECRETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Data do Ato: 03/01/2011

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 013/2009 QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY.

Data do Ato: 03/01/2011

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009.

Data do Ato: 30/12/2010

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009.

Data do Ato: 21/12/2010

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇàO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 20/12/2010

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 819/09 DE 15 DE JUNHO DE 2009.

Data do Ato: 20/12/2010

Situação: Revogada

Ementa:

ALTERA A LEI Nº. 730/07 QUE DISPÔS SOBRE A CRIAÇàO DA FUNÇàO PÚBLICA DE MONITOR DE INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/12/2010

Situação: Em Vigor

Ementa:

FICA SUPLEMENTADO NO ORÇAMENTO DA DESPESA PREVISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 A IMPORTÂNCIA DE R$ 752.089,35 (SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL OITENTA E NOVE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS)

Data do Ato: 20/12/2010

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULAMENTA O INCISO IX DO ART. 17 DA LEI 746/2007 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSàO DE BOLSAS FORMAÇàO/APRENDIZAGEM COMO FORMA DE CAPACITAÇàO DO PROCESSO EDUCATIVO DE ADOLESCENTES E JOVENS.

Data do Ato: 20/12/2010

Situação: Em Vigor

Ementa:

DEFINE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Data do Ato: 20/12/2010

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 135/2010 QUE DESIGNOU A COMISSàO DE CONTROLE DA DISTRIBUIÇàO DA RAÇàO BALANCEADA AOS PRODUTORES DE LEITE DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/12/2010

Situação: Em Vigor

Ementa:

DECLARA EM SITUAÇàO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇàO DE EMERGÊNCIA AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADA POR (CODAR - NE.HEX - 12.302 - ENXURRADAS OU INUNDAÇÕES BRUSCAS).

Data do Ato: 10/12/2010

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇàO NO DECRETO Nº 104/2010 QUE DISPÕE SOBRE DIÁRIAS PARA SERVIDORES QUE EXERCEM A FUNÇàO DE MOTORISTA.

Data do Ato: 06/12/2010

Situação: Revogada

Ementa:

CRIA CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 03/12/2010

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA CONSTRUÇàO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES E DEMAIS URBANIZAÇÕES – LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 03/12/2010

Situação: Em Vigor

Ementa:

ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.

Data do Ato: 03/12/2010

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER POSTES PADRÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 03/12/2010

Situação: Em Vigor

Ementa:

FICA SUPLEMENTADO NO ORÇAMENTO DA DESPESA PREVISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.772.207,45 (UM MILHàO SETECENTOS E SETENTA E DOIS MIL DUZENTOS E SETE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS)

Data do Ato: 01/12/2010

Situação: Em Vigor

Ementa:

Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2010 a importância de R$ 141.600,00

Data do Ato: 01/12/2010

Situação: Em Vigor

Ementa:

Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2010 a importância de R$ 122.500,00

Data do Ato: 30/11/2010

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O ART. 7°, CAPUT, E INCLUI O 5º NO ART. 7º DO DECRETO MUNICIPAL N°. 021/09 DE 18 DE MARÇO DE 2009 QUE APROVOU O REGULAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE CADASTRO DE FORNECEDORES DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY PARA OS FINS PREVISTOS NO ARTIGO 34 DA LEI N° 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993.

Data do Ato: 30/11/2010

Situação: Revogada

Ementa:

DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇàO DE PROCESSOS DE AVERIGUAÇàO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 29/11/2010

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009.

Data do Ato: 22/11/2010

Situação: Em Vigor

Ementa:

DECLARA EM SITUAÇàO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇàO DE EMERGÊNCIA AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADA POR (CODAR - NE.TGZ - 12.205 - GRANIZOS).

Data do Ato: 19/11/2010

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇàO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 17/11/2010

Situação: Revogada

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇàO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 17/11/2010

Situação: Revogada

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇàO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 17/11/2010

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 846 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇàO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 17/11/2010

Situação: Em Vigor

Ementa:

Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2010 a importância de R$ 792.058,95.

Data do Ato: 16/11/2010

Situação: Em Vigor

Ementa:

Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2010 a importância de R$ 407.028,00.

Data do Ato: 08/11/2010

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA COMISSàO DE CONTROLE DA DISTRIBUIÇàO DA RAÇàO BALANCEADA AOS PRODUTORES DE LEITE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 08/11/2010

Situação: Em Vigor

Ementa:

CRIA FUNÇàO PÚBLICA PARA CONTRATAÇàO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 03/11/2010

Situação: Em Vigor

Ementa:

Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2010 a importância de R$ 1.051.748,91.

Data do Ato: 03/11/2010

Situação: Em Vigor

Ementa:

Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2010 a importância de R$ 360.000,00.

Data do Ato: 20/10/2010

Situação: Em Vigor

Ementa:

Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2010 a importância de R$ 406.295,40.

Data do Ato: 20/10/2010

Situação: Em Vigor

Ementa:

Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2010 a importância de R$ 1.230.929,84

Data do Ato: 19/10/2010

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 104/2010 QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇàO DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES QUE EXERCEM A FUNÇàO DE MOTORISTA.

Data do Ato: 19/10/2010

Situação: Revogada

Ementa:

ALTERA O DECRETO N° 013/2009 QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DEFINE PRAZO DE VALIDADA DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO.

Data do Ato: 19/10/2010

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O ARTIGO 1° DO DECRETO N°. 122/2010 QUE DESIGNOU A COMISSàO PERMANENTE PARA CONDUÇàO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 18/10/2010

Situação: Em Vigor

Ementa:

ESTABELECE COMO FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 1° DE NOVEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 18/10/2010

Situação: Em Vigor