Matérias Legislativas: Buscar Avançada

Ementa:

INSTITUI O “PROGRAMA APADRINHAR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 17/06/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O RECEBIMENTO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS DO ESTADO DO ESPÍÍRITO SANTO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DAS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 16/06/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 16/06/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

DEFINE A COMISSÃO ESPECIAL DA 26º FESTA DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE PRESIDENTE KENNEDY - EXPOKENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 12/06/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI N° 806/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 12/06/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO NA LOCALIDADE DE SANTANA FELIZ, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 11/06/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 11/06/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

CRIA FUNÇÕES PÚBLICAS PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (SEMSEG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 10/06/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SESP/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 10/06/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

CRIA FUNÇÕES PÚBLICAS PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (SEMFAZ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 10/06/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 797/2008, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE PRESIDENTE KENNEDY/ES – FHISPK E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHISPK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 10/06/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

CRIA FUNÇÕES PÚBLICAS PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 10/06/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO EM DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE FUNÇÕES PÚBLICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 06/06/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº. 87/2019, QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DO FUNDESUL/PK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 03/06/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS ORIUNDOS DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2021 SEMFAZ, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

Data do Ato: 30/05/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA DECRETO Nº 45/2023, QUE DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS - CMPPD/PK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 26/05/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 11/2025 QUE INSTITUI O CALENDÁRIO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY /ES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 16/05/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

LTERA O DECRETO N° 09/2022 QUE DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE PARA CONDUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 14/05/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº. 93/2019, QUE DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE CONTROLE DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS (COMBENS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 12/05/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO N° 33/2022, QUE DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO GERAL DE EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 12/05/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA DECRETO N° 38/2024, QUE DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (COMDECA/PK) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 05/05/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO N° 056/2024, QUE ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025, REFERENTE AOS CRITÉRIOS PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DA TAXA DE COLETA DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 05/05/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 056, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024, REFERENTE AOS CRITÉRIOS PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DA TAXA DE COLETA DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 27/03/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO N° 05/2024 QUE INSTITUI O CALENDÁRIO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 26/12/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO NA LOCALIDADE DE PRAIA DE MAROBÁ, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 26/12/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/12/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTATUTO E REGULAMENTO DISCIPLINAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/12/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO N° 064/2023, QUE REGULAMENTA A CAMPANHA “NOTA LEGAL” E “NOTA RURAL”, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 1.348/2017, COMO PROMOÇÃO DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 19/12/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMUS) EM CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 17/12/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 16/12/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 11/12/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 11/12/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 10/12/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 36/2023, QUE DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 04/12/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

CRIA FUNÇÕES PÚBLICAS PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 29/11/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

CRIA FUNÇÕES PÚBLICAS PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 29/11/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº. 93/2019, QUE DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE CONTROLE DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS (COMBENS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 25/11/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (SEMSEG), A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR INTERMÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (CBMES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 25/11/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 1.654/2023 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL NA LOCALIDADE DE BOA ESPERANÇA E CACIMBINHA, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 25/11/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL MUNICIPAL FOZ DO ITABAPOANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 25/11/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº. 29/2024, QUE RECONDUZ MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DA JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL (JIF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 25/11/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

ESTABELECE CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025, REFERENTE AOS CRITÉRIOS PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DA TAXA DE COLETA DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 22/11/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

CONCEDE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 22/11/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR BEM IMÓVEL NA LOCALIDADE DE PRAIA DE MAROBÁ, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 22/11/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E DISPÔE SOBRE O ATENDIMENTO INTERSETORIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 22/11/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA FUNCIONAMENTO DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL, NOS TERMOS DO ART. 181, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2018 (PDM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 19/11/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULAMENTA O FORNECIMENTO DE BRIQUETE DE CAPIM BRACHIARIA (FENO PRENSADO) AOS PRODUTORES RURAIS, COM FUNDAMENTO NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.100/2013 E Nº 1.103/2013 E NO DECRETO nº 045/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 19/11/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (CMDM).

Data do Ato: 07/11/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 30/10/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM-COBRADE 1.4.1.1.0, CONFORME LEGISLAÇÃO APLICADA AO TEMA.

Data do Ato: 13/09/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 111/2019 QUE DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – S. I. M, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 15/08/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR BEM IMÓVEL NA LOCALIDADE DE SANTA LÚCIA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 15/08/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR BEM IMÓVEL NA LOCALIDADE DE PRAIA DAS NEVES, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 15/08/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 34/2023, QUE DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 13/08/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO NA LOCALIDADE DE BOA ESPERANÇA E CACIMBINHA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 12/08/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL (CPDM) E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 12/08/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL: ESCOLA MUNICIPAL WALMIR BERNARDO ALVES, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE SÃO SALVADOR, PRESIDENTE KENNEDY.

Data do Ato: 02/08/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO NA LOCALIDADE DE SANTANA FELIZ, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 01/08/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES (COMDECA/PK) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 16/07/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR BEM IMÓVEL NA LOCALIDADE DE SANTANA FELIZ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 16/07/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR BEM IMÓVEL NA LOCALIDADE DE BOA ESPERANÇA E CACIMBINHA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 16/07/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO NA LOCALIDADE DE PRAIA DE MAROBÁ, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 11/07/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 36/2023, QUE DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 11/07/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 05/2024 QUE DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRESIDENTE KENNEDY/ES (COMAS/PK) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 05/07/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 57/2023, QUE DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CMPD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 04/07/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMUS) EM CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 04/07/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O RECEBIMENTO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS (SEAMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 04/07/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 1.540/2021, QUE CRIA FUNÇàO TEMPORÁRIA DE GUARDA-VIDAS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 03/07/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 26/06/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 26/06/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 57/2023, QUE DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CMPD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 21/03/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSàO DE ORGANIZAÇàO E ACOMPANHAMENTO DO DESFILE CÍVICO EM COMEMORAÇàO À EMANCIPAÇàO POLÍTICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 15/03/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO NA LOCALIDADE DE BOA ESPERANÇA E CACIMBINHA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 08/03/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇàO, EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 28/02/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 67/2023, QUE ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE DOS ÓRGàOS DA ADMINISTRAÇàO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 27/02/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 1.481/2020, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇàO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 26/02/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO NA LOCALIDADE DE JAQUEIRA E CAMPO NOVO (BALANÇA), NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/02/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE-A INSTITUIR DIA MUNICIPAL DO JONGO.

Data do Ato: 22/02/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 1.682/2023, QUE ALTEROU O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/02/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

DEFINE A COMISSàO ESPECIAL DA 32ª FESTA DE JAQUEIRA E CONCURSO LEITEIRO REGIONAL, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 19/02/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 14/2015 QUE REGULAMENTA A CONCESSàO DE PREMIAÇÕES PARA AS MODALIDADES DESPORTIVAS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY NA FORMA DA LEI Nº 1.137/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 07/02/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI O CALENDÁRIO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Data do Ato: 30/01/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 14/2015 QUE REGULAMENTA A CONCESSàO DE PREMIAÇÕES PARA AS MODALIDADES DESPORTIVAS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY NA FORMA DA LEI Nº 1.137/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 26/01/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇàO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE REGULAMENTA SOBRE NORMAS GERAIS DE LICITAÇàO E CONTRATAÇàO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇàO MUNICIPAL DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data do Ato: 25/01/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA O PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇàO E DEFESA CIVIL (FUMPDEC) DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 17/01/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

FIXA ÍNDICE DE ATUALIZAÇàO DOS VALORES E DEMAIS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, TRIBUTÁRIOS OU NàO, CONSTITUÍDOS OU NàO, E INSCRITOS OU NàO EM DÍVIDA ATIVA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

Data do Ato: 15/01/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 1.540/2021, QUE CRIA FUNÇàO TEMPORÁRIA DE GUARDA-VIDAS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 01/01/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULAMENTA A LEI N° 1.712/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇàO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇàO E DEFESA CIVIL (FUMPDEC) DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 21/12/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE DOS ÓRGàOS DA ADMINISTRAÇàO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 19/12/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇàO E DEFESA CIVIL (FUMPDEC) DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 08/12/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL NA LOCALIDADE DE JAQUEIRA E CAMPO NOVO (BALANÇA), NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 21/11/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL NA LOCALIDADE DE BOA ESPERANÇA E CACIMBINHA, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 17/11/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMPD E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 19/10/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI COMISSàO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE MOBILIDADE URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 17/10/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS - CMPPD/PK E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 04/08/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 14/07/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI COMISSàO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇàO DE CADASTRO DE RESERVA DE CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Data do Ato: 18/05/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O RECEBIMENTO DE DOAÇàO COM ENCARGOS DA EMPRESA ARCELORMITTAL BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/04/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRESIDENTE KENNEDY/ES (COMAS/PK) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 26/01/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

CRIA FUNÇÕES PÚBLICAS PARA CONTRATAÇàO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 08/12/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY

Data do Ato: 11/10/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSàO GERAL DE EXECUÇàO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇàO DE PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 18/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 68 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 13/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA COMISSàO PERMANENTE PARA CONDUÇàO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 14/01/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

CRIA FUNÇàO TEMPORÁRIA DE GUARDA VIDAS E PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 09/09/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSàO ESPECIAL DE AVALIAÇàO DA LEI COMPLEMENTAR 23/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/05/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSàO DE INCENTIVOS ECONÔMICOS E FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E GERAÇàO DE EMPREGOS NO MUNÍCIPIO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 22/12/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇàO ESCOLAR (CAE) DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.

Data do Ato: 30/09/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

REESTRUTURA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 16/06/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI N° 849/2009 QUE INSTITUI O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 06/03/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSàO DE ORGANIZAÇàO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO PARA A REALIZAÇàO DO DESFILE CÍVICO ESCOLAR EM COMEMORAÇàO À EMANCIPAÇàO POLÍTICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 05/03/2020

Situação: Revogada

Ementa:

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSàO PERMANENTE DE CONTROLE DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS – COMBENS - PK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 06/09/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DO FUNDESUL/PK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/08/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE, SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PARA O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Data do Ato: 30/05/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULAMENTA A CONCESSàO DE PREMIAÇÕES PARA AS MODALIDADES DESPORTIVAS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY NA FORMA DA LEI Nº 1.137/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.

Data do Ato: 12/01/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

LEI DE INCENTIVO À CULTURA E AO ESPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - ES.

Data do Ato: 22/09/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇàO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 14/02/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 797 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇàO E INTERESSE SOCIAL DE PRESIDENTE KENNEDY – FHISPK E INSTITUIU O CONSELHO GESTOR DO FHISPK, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data do Ato: 11/05/2010

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇàO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 30/12/2009

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 28/12/2009

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 04/12/2009

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural criado pela Lei municipal nº 493, de 23 de setembro de 1997, passando a denominar Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Presidente Kennedy - CMDRSPK, e dá outras providências.

Data do Ato: 09/11/2009

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULAMENTA AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY.

Data do Ato: 18/02/2009

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇàO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 05/01/2009

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇàO DO ESTATUTO QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇàO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY.

Data do Ato: 02/01/2009

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 19/12/2008

Situação: Em Vigor

Ementa:

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇàO DE INTERESSE SOCIAL DE PRESIDENTE KENNEDY/ES – FHISPK E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHISPK.

Data do Ato: 18/12/2008

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY – COMAS–PK E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 02/10/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

Plano de Carreira. Alterada pela 713/07 e 889/10.

Data do Ato: 01/06/2001

Situação: Em Vigor

Ementa:

Determina Feriados Municipais.

Data do Ato: 18/02/1992

Situação: Em Vigor